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Blogue RBE

Sex | 26.11.21

O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

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Quando é que uma obra é protegida por direitos de autor?

O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra exteriorizada ou expressa num produto do domínio literário, científico e artístico, por exemplo:

- Livros, folhetos, revistas, jornais;

- Conferências, lições, lemas, paródias;

- Desenhos, fotografias, pinturas, esculturas, cartas geográficas;

- Obras dramáticas, musicais, cinematográficas, fonográficas (CD, ficheiro áudio), videográficas (DVD, ficheiro vídeo), televisivas, radiofónicas;

- Programas de computador;

- Modelos industriais e obras de arquitetura e design;

- Traduções e outras transformações que constituem obras equiparadas a originais (Art.º 2.º 1.; 3.º 1., CDADC).

 

Quando é que uma obra é protegida por direitos conexos ao de autor?

Quando diz respeito a execuções ou interpretações de artistas e organismos de radiodifusão.  

 

Conteúdo protegido e duração

O direito de autor e artista intérprete abrange direitos exclusivos de caráter:

- Patrimonial (direitos económicos)

Direito a fruir e dispor – fixar, comunicar e colocar à disposição do público, transformar (tradução) - da sua obra ou autorizar a sua utilização a terceiros (concessão de licenças ou venda);

- Pessoal (direitos morais)

Direito a reivindicar a paternidade da obra (atribuição), a assegurar o seu caráter original (genuinidade) e que não é alterada (integridade) e a retira-la de circulação (Art.º 9.º, CDADC).

Os direitos morais sobre a obra ou sua interpretação são perpétuos, mas os patrimoniais são limitados. Regra geral, terminam 70 anos após a morte do seu criador intelectual (Art.º 31, CDADC) ou último autor sobrevivente, no caso de a obra ter sido criada em coautoria (Art.º 32.º 2., CDADC) – esta regra é comum aos países da União Europeia. Se for uma obra de artista intérprete (direitos conexos), 50 anos (Art.º 183.º, CDADC). Findo o prazo estabelecido, a obra cai no domínio público. Em domínio público, edições de obras inéditas gozam de 25 anos de proteção (Art.º 39.º, CDADC).

Qui | 25.11.21

Trabalhar a escrita como processo

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Como qualquer outra atividade a que nos possamos dedicar e na qual tenhamos a ambição de atingir um elevado nível de proficiência ou de domínio, a escrita requer empenho e um treino regular. Se, além disso, estiver associada a dinâmicas motivadoras no que respeita à sua aprendizagem, estarão reunidas as condições ideais para que as crianças e os jovens desenvolvam uma das competências nucleares do seu percurso escolar e pessoal e que diversos estudos (e.g., Verdasca et al., 2019) têm apontado como um dos mais importantes preditores do sucesso académico.

Nesse sentido, será fundamental que, em todos os níveis de ensino, quer em contexto letivo de determinada área curricular, quer em articulação com a biblioteca escolar, os professores – titulares de turma, de Português e das mais diversas disciplinas – e os professores bibliotecários possam ajudar os alunos a adquirirem e a desenvolverem competências de escrita. Para isso, revela-se necessário trabalhar a escrita, estrategicamente, proporcionando aos alunos tempo diário para treino dessas competências, definindo destinatários e propósitos autênticos para os textos a produzir e ensinando explicitamente as múltiplas dimensões do texto escrito.

A escrita deve ser abordada como um processo, constituído por algumas etapas essenciais, como as que abaixo se apresentam, adaptadas das metodologias descritas nas plataformas Read Write Think e Collaborative Classroom.

 

1.ª Planificação – nesta etapa de pré-escrita, há inúmeras estratégias de que o professor se pode socorrer para motivar e orientar os alunos, tais como: análise de textos-modelo que permitam o conhecimento da estrutura e das características linguísticas de diversos géneros textuais; atividades de brainstorming em grande grupo para seleção de ideias e tópicos a abordar; discussão em pequenos grupos/ a par ou reflexão individual orientada por estímulos/ orientações do professor; esquemas e outros elementos gráficos, para facilitar a organização de ideias, que podem variar consoante a especificidade do género textual a trabalhar.

2.ª Textualização – nesta etapa, os alunos escrevem o texto, a nível individual, inspirados pelas estratégias usadas na fase anterior. No seu processo de escrita, devem contar com o acompanhamento do professor, que lhes dará reforço positivo, elogiando os seus esforços e dando sugestões de melhoria. É também durante este acompanhamento que, eventualmente, se irão detetar os alunos com maiores dificuldades, que poderão requerer uma intervenção mais individualizada por parte do professor.

3.ª Revisão e edição – nesta etapa, o professor mostra aos alunos como rever aspetos específicos dos textos produzidos, podendo fazer uso de rubricas de avaliação, de listas de verificação ou de outros instrumentos de avaliação formativa que orientem os alunos na melhoria dos diversos aspetos da produção escrita.

Aconselha-se o trabalho colaborativo nesta etapa. De facto, a revisão feita a par, por exemplo, com orientações claras para os alunos, de forma a darem feedback adequado ao trabalho dos colegas, motiva os alunos, permitindo-lhes discutir o seu trabalho, identificando as alterações a introduzir ao seu texto, para que o mesmo traduza, fielmente, o que querem mesmo dizer, e realizando as correções linguísticas necessárias (ortografia, pontuação, sintaxe, vocabulário…).

Neste contexto de trabalho colaborativo, diversos autores destacam a importância de se estabelecer um ambiente de respeito e de apoio entre os alunos, fundamental para se encorajar a criatividade, levando-os a intervir e a arriscar sem receio do julgamento dos seus pares (Rosenthal, s.d.).

4.ª Reescrita – nesta etapa, os alunos incorporam as alterações e correções na versão final do seu texto, reescrevendo-o à mão ou no computador.

5.ª Publicação – esta etapa corresponde à divulgação dos textos produzidos pelos alunos nas mais variadas plataformas e em diversos suportes: jornal de parede, blogue, página WEB da escola ou da biblioteca, jornal ou newsletter escolar, entre outros. Se os alunos escreverem com um propósito específico, sabendo que terão um auditório real, composto por destinatários autênticos, irão, inevitavelmente, atribuir uma maior importância às atividades de escrita, o que poderá levá-los, também, a reconhecer uma maior correlação entre o seu percurso académico e a sua vida pessoal.

 

Referências

1. Implementing the Writing Process (s.d.). Read Write Think. https://www.readwritethink.org/professional-development/strategy-guides/implementing-writing-process

2. Rosenthal, S. (s.d.). Our Approach to Teaching Writing. Center for the Collaborative Classroomhttps://www.collaborativeclassroom.org/blog/our-approach-to-teaching-writing/

3. Verdasca, J., Neves, A. M., Fonseca, H., Fateixa, J. A., Procópio, M., & Magro-C, T. (2019). Escolas e comunidades tecendo políticas educativas com base em evidências. PNPSE/DGE. http://dspace.uevora.pt/rdpc/handle/10174/25769

Qua | 24.11.21

Literacia dos media, uma emergência educativa

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Vivemos, hoje, imersos numa revolução digital, de consequências ainda difíceis de antever na sua globalidade, mas que, como todas as que a História nos descreve, alterará profundamente a vida humana; já o fez e continua a fazê-lo diariamente.

Temos atualmente uma presença física, movemo-nos no nosso perímetro, mais ou menos alargado, mas temos também uma presença digital, que vai a par e não se apresenta como menos relevante, sendo mais ampla e menos controlável por nós.

 

A tecnologia invade progressivamente toda a atividade humana; o trabalho, o comércio, o lazer, a saúde (falamos de cirurgia robótica/ impressão 3D/ medicina de precisão/ inteligência artificial/ realidade virtual/ telemedicina...), a forma como as nossas cidades são geridas, muito pela inteligência artificial. Nas nossas casas a Internet das Coisas (IoT - Internet of Things) torna-se cada vez mais comum.

As relações que estabelecemos são repetidamente mediadas pela tecnologia e pelos ambientes digitais: muitas vezes, conhecemos pessoas apenas em meios virtuais. Somos identificados pela nossa vida em-linha, que define a nossa identidade, tanto quanto o definem os nossos comportamentos analógicos.

A comunicação humana mudou drasticamente e continua a mudar: as aplicações multiplicam-se com diferentes funcionalidades e para todos os contextos de utilização- profissionalmente, em sociedade e até, em família.

São tempos caracterizados pela abundância - tudo é em excesso: dados, informação/ desinformação, ferramentas, solicitações, propostas... de tal forma que nos sentimos regularmente esmagados pelo peso desse excesso com que temos que lidar. E, no entanto, a quantidade não corresponde a qualidade e diversidade, já que existem mecanismos de inteligência artificial que controlam e restringem o que nos é dado ver, ouvir e ler, tendo em conta os nossos interesses.

 

Face a todos os estímulos com que somos sucessiva e incessantemente confrontados, torna-se difícil distinguir a verdade da mentira; saber em que e quem confiar.

Todos estes aspetos da vida digital, e outros que ficaram por referir, trazem associados grandes benefícios para a vida humana, mas simultaneamente acarretam riscos para os quais é necessário estar de sobreaviso e com os quais é preciso aprender a conviver. No entanto, há que ter sempre presente a certeza de que o maior perigo é a exclusão.

Todos aqueles que não conhecem o funcionamento destes ambientes digitais não os podem usar com proficiência e perdem todos os seus benefícios. Também os que desconhecem os perigos associados ao uso destes ambientes, estão frequentemente expostos a problemas que afetam a sua vida profissional, social, familiar, económica…  e a conteúdos que os manipulam e lhes limitam a autonomia e a capacidade de intervir em consciência e liberdade na sociedade que integram…

Pelas breves notas atrás apresentadas, é fácil compreender que desenvolver nos alunos a literacia dos media é uma emergência e um imperativo moral para os agentes educativos. Todos e em conjunção. Ainda que nenhum documento orientador emanado dos decisores políticos o exigisse, nenhum educador poderia ficar indiferente à necessidade de capacitar os seus alunos para viver (nas múltiplas dimensões assumidas pela palavra) nos tempos que correm.

No entanto, a política nacional e as orientações internacionais não escusam os docentes desta obrigação, uma vez que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania [1] define os Media como tema a tratar em pelo menos dois ciclos de escolaridade. Conhecendo-se a reduzida carga letiva atribuída à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento parece manifestamente insuficiente.

Porém, se observarmos o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória [2] e atentarmos nas áreas de competências a desenvolver, impreterivelmente, até ao final da escolaridade obrigatória, perguntamo-nos se é possível concretizar verdadeiramente alguma delas sem se atender à sua componente digital:

 

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Figura 1 - áreas de competências [2]

O mesmo documento esclarece:

“As áreas de competências são complementares (...). Nenhuma delas, corresponde a uma área curricular específica, sendo que em cada área curricular estão necessariamente envolvidas múltiplas competências, teóricas e práticas. Pressupõem o desenvolvimento de literacias múltiplas, tais como a leitura e a escrita, a numeracia e a utilização das tecnologias de informação e comunicação, que são alicerces para aprender e continuar a aprender ao longo da vida.”

 

E a quem compete desenvolver este perfil? Mais uma vez: a todos e em conjunção.

Há muito tempo que a Rede de Bibliotecas Escolares vem apelando insistentemente a este trabalho, pois, enquanto especialistas em gestão de informação, os professores bibliotecários estão habilitados a contribuir com os seus conhecimentos na área para colaborar com os restantes docentes neste labor de capacitação para o uso de informação e media.

Em 2012 (já com atualização posterior de 2017), foi publicado o referencial Aprender com a Biblioteca Escolar [3] que apresenta as bibliotecas como parceiras fundamentais para desenvolver, em articulação com docentes de todas as áreas curriculares, três literacias imprescindíveis para o sucesso deste perfil, que viria a ser publicado em 2016 (leitura, media e informação).

Desde a primeira hora, foram disponibilizadas propostas de atividades para todos os níveis de ensino, que têm vindo a crescer e foram reunidas num sítio em permanente atualização, publicado em 2020: Aprender com a biblioteca escolar: atividades e recursos. De acordo com os relatórios anuais associados à aplicação deste instrumento, o número de atividades na área da literacia dos media têm aumentado, no entanto são ainda insuficientes, face à ampla gama de conhecimentos e competências, atitudes e valores, que é necessário desenvolver.

Em 2017, como resultado da ação de uma equipa alargada, liderada por Teresa Calçada, e com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, foi oferecido à gestão da RBE o portal MILD – Manual de instruções para a literacia digital, que visa desenvolver as competências dos jovens dos 14 aos 18 anos nos domínios da leitura, dos media e da cidadania digitais. Este portal foi muito recentemente reconfigurado e ampliado.

Em 2020, a RBE integrou um grupo de trabalho bastante alargado, criado por iniciativa do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, com o objetivo de agregar e disponibilizar um conjunto significativo de recursos que visam o desenvolvimento da literacia dos media. Desse esforço coletivo, resultou a plataforma LEME - Literacia e Educação para os Media Em linha, que se constitui como um auxiliar muito útil, pois enquanto agregador, permite localizar recursos relevantes na área da literacia dos media sem exigir a busca por múltiplas plataformas.

 

Em resumo:

O desenvolvimento de destrezas em literacia dos media é uma emergência educativa, que convoca todos os responsáveis pela educação. As bibliotecas escolares estão habilitadas a desempenharem um papel importante neste desafio e a colaborarem com as escolas para lhe responder. Para isso, contam com capacidades acrescidas de especialistas nessa área, os professores bibliotecários, que têm à sua disposição uma compilação de sugestões de atividades e recursos.

 

Referências

1. Portugal. Ministério da Educação (2017). Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos_Curriculares/Aprendizagens_Essenciais/estrategia_cidadania_original.pdf

2. Portugal. Ministério de Educação (2016) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. https://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdf

3. Portugal. Rede de Bibliotecas Escolares (2017) Aprender com a Biblioteca Escolar: Referencial de aprendizagens associadas ao trabalho das bibliotecas escolares na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. https://www.rbe.mec.pt/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=99&fileName=referencial_2017.pdf

Foto de Austin Distel em Unsplash

Ter | 23.11.21

Educação para a resiliência e a criatividade

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Durante o isolamento obrigatório na pandemia Covid-19, artes e cultura foram fonte de conforto e ligação entre pessoas, de libertação e crescimento pessoal e coletivo. Paradoxalmente, nesse contexto o setor da economia cultural, que trabalhava principalmente de modo informal e com contratos precários, foi um dos mais afetados, evidenciando, segundo a UNESCO, uma “emergência cultural” no momento em mais precisamos de cultura e artes para moldar o futuro:

“Mais de 80% dos sítios do Património Mundial da UNESCO foram fechados, o que ameaça a subsistência das comunidades locais e profissionais de cultura. Instituições e instalações culturais, incluindo museus, teatros e cinemas, estão perdendo milhões em receitas a cada dia, e muitas delas tiveram de despedir membros das suas equipas” (1).

No entanto, “Hoje, as habilidades, os valores e os comportamentos promovidos pela educação artística são mais essenciais do que nunca. Essas competências – criatividade, colaboração e resolução criativa de problemas – desenvolvem resiliência, alimentam a apreciação da diversidade cultural e da liberdade de expressão, além de cultivarem a inovação e as habilidades de pensamento crítico” (2).

Segundo a UNESCO as artes contribuem para pôr em prática uma “educação de qualidade” fazendo “a ponte entre três dimensões da aprendizagem – cognitiva, social, emocional e comportamental […] apoia de forma ativa o alcance da Meta 4.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 e contribui para o alcance de todos os demais ODS” (3).

De acordo com a Agenda 2030, a meta 4.7 traduz-se em: “garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável”, isto é, na educação para o desenvolvimento sustentável, essencial para alcance dos outros 16 ODS (4).

No Roteiro para a Educação Artística (5) a UNESCO considera que existem duas abordagens das artes:

- “Aprender as artes” com disciplinas específicas;

- “’Aprender por meio das artes’ e que visa utilizar e integrar as artes em vários domínios, para melhorar e ampliar a aprendizagem. Aqui, o objetivo não é o domínio de um dos campos artísticos, mas a utilização das artes como ferramenta pedagógica” aplicável ao currículo, a qualquer conteúdo/ disciplina (6).

As bibliotecas escolares ao trabalharem leitura/ informação, media e tecnologia digital, ciência e cidadania, usam artes e cultura como inspiração, base de ligação entre saberes e culturas e forma de expressão e comunicação, tomando-as como instrumento/ meio valioso para uma aprendizagem prazerosa, holística e de qualidade centrada nas crianças e jovens e suas comunidades.

Em Educação artística para a resiliência e a criatividade a UNESCO conclui que dispõe de evidências que comprovam que a educação artística promove “melhores resultados acadêmicos e motivação escolar”, “habilidades de pensamento criativo” e crítico, “colaboração e conexão”, “uma maneira diferente de entender o mundo e encontrar significado pessoal”, “apoio psicossocial”, “diversas necessidades e estilos de aprendizagem”, “a apreciação pelas artes, cultura e patrimônio, além de promover a diversidade cultural”, a conexão dos “estudantes a suas comunidades, a seu patrimônio e a seu meio ambiente”, “novos talentos criativos e, assim, renova a criatividade para o futuro e amplia novos públicos”.

Para facilitar e apoiar esta educação reúne no documento materiais de referência, páginas em linha e recursos úteis, bem como exemplos de atividades que podem inspirar a ação do professor bibliotecário, por exemplo, 50 recursos em linha de arte e música para ajudar crianças a aprenderem e criarem em casa (7).

 

Referências

1. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (2020a). RESILIART: artistas e criatividade além da crise. https://pt.unesco.org/news/resiliart-artistas-e-criatividade-alem-da-crise

2. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência. (2020b). Educação artística para a resiliência e a criatividade. https://pt.unesco.org/sites/default/files/2020_art-week-technote_por_final.pdf

3. Ibid.

4. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência. (2017). Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. https://ods.imvf.org/wp-content/uploads/2018/12/Recursos-ods-objetivos-aprendizagem.pdf

5. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência. (2016). Roteiro para a Educação Artística. https://crispasuper.files.wordpress.com/2012/06/roteiro2.pdf

6. UNESCO, 2020b.

7. Moshman, R. (2021). Bored Teachers. 50 Online Art and Music Resources to Help Kids Learn and Create from Home. https://www.boredteachers.com/post/50-online-art-and-music-resources-to-help-kids-learn-and-create-from-home

 

Fonte da imagem: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência. (2020). UNESCO lança movimento ResiliArt para artistas e profissionais da cultura em face do COVID-19. https://en.unesco.org/news/unesco-launches-resiliart-movement-artists-and-cultural-professionals-face-covid-19

Seg | 22.11.21

Pegadas de uma viagem

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Profundidade, extensão e rigor metodológico caracterizam este trabalho de grande fôlego, realizado no âmbito do Programa Bibliotecas Escolares da Galiza.

As autoras, Inés Miret, Mónica Baró, Inés Dussel, Teresa Mañá, coordenaram a equipa responsável por esta investigação que cobre todo o leque de temas e de problemas que envolvem as bibliotecas escolares, dando realce à voz dos atores que as utilizam, constroem e vivenciam.

Nas suas mais de 300 páginas, este relatório onde se partilham as conclusões, organiza-se em três grandes partes:

- A primeira parte reflete sobre as políticas públicas, passando pelas questões da implantação das bibliotecas nas escolas, da atribuição de recursos, do seu funcionamento, do contexto territorial, etc.

- Uma estimulante segunda parte é dedicada aos imaginários em torno da biblioteca: desde as diversas conceções sobre a leitura às narrativas dos professores sobre o uso do digital pelos jovens.

- Finalmente, e na boa lógica do geral para o particular, na terceira parte encontramos a análise de casos concretos, convidado a um olhar mais próximo sobre a vivência quotidiana: os modos de interação no interior da biblioteca ou o seu papel como lugar de afetos, de trabalho, de encontro.

Este corpo central de 3 partes é precedido e fechado, respetivamente, por uma introdução em que se definem as linhas metodológicas e uma conclusão apontando as chaves do futuro.

Muitas pistas de reflexão nos são oferecidas neste estudo sobre as bibliotecas escolares de um território vizinho - a Galiza - um contexto com semelhanças, mas também diferenças, em relação à rede de bibliotecas escolares portuguesa, estimulando um olhar crítico sobre a nossa própria realidade.

Das muitas possíveis, queremos aqui destacar três ideias fundamentais, que nos parecem muito presentes quer nas opções tomadas ao longo da investigação, bem como na forma de expor os seus resultados:

 

1. Uma ideia de caminhada como estratégia de pesquisa e como condição indispensável para se compreender a realidade das bibliotecas e apontar caminhos de futuro.

O próprio título dado ao relatório - ‘Pegadas de uma viagem’ - remete para a trajetória da investigação, mas também para o arco da relação entre passado, presente e futuro, em que este último se constrói na senda do caminho percorrido: “Pensar sobre el futuro tiene que ver, en parte, con dar un sentido al presente, disponer de una mirada crítica acerca de las trayectorias, los logros, las dificultades y los temas pendientes” (p. 286).

 

2. A importância dada, ao longo de todo o texto, ao enfoque metodológico, desde a definição de objetivos às diversas escolhas de percurso e sua fundamentação.

O material recolhido no contexto da investigação dá conta da multiplicidade de abordagens e metodologias empregues: questionários, narrativas, representações visuais, análises semânticas de termos, grupos de foco, entrevistas em profundidade, observação participante e análise de documentos. Esta diversidade é essencial para a construção de uma visão ampla e consistente sobre os desafios que as bibliotecas escolares enfrentam e os modos de os abraçar.

 

3. A preocupação em dar voz aos atores, tidos como a principal fonte de conhecimento e de transformação das bibliotecas escolares.

Também aqui sobressai a diversidade: procura-se ouvir, desde logo, os professores, mas também os dirigentes escolares, as equipas das bibliotecas, os estudantes, as famílias, a rede de assessorias e instituições parceiras, etc.

Neste ponto é de realçar o capítulo onde se expõe uma recolha e análise de representações visuais de crianças e adolescentes sobre a (sua) biblioteca, convidados a desenhar espaços, objetos, protagonistas, ações a decorrer… A análise que é feita desses desenhos é extremamente interessante até porque vai para além do óbvio ou da interpretação literal.

E sobretudo encontramos aqui um cuidado em usar estratégias menos convencionais, de modo a verdadeiramente captar o que pensam e o que sentem os alunos sobre a biblioteca e as experiências nela vividas.

 

As chaves e as recomendações para o futuro têm um denominador comum: saber lidar com a mudança, como elemento omnipresente, que obriga a ‘assumir objetivos de transformación en un contexto en transformación.’ (p.287).

Mudança que continuamente se intensifica, não apenas ‘en los soportes y las formas de lectura, en la noción misma de lector, en las colecciones y los espacios de lectura, y en la estabilidad/ perdurabilidad de las bibliotecas. (p.287).

Mudança que acompanha os desafios da educação e da escola como lugar de encontro e de socialização, de descoberta e de criatividade, de saber e de fazer, em que aos alunos deve ser dado um papel cada vez mais proactivo, autónomo, responsável pelo seu próprio percurso formativo, cabendo à biblioteca escolar saber fazer a transição ‘de un centro de recursos para el aprendizaje hacia un laboratorio creativo de aprendizajes’.

 

Referência

Dirección Xeral de Centros e Recursos Humanos. (2021). Huellas de un viaje. Trayectorias y futuros de las bibliotecas escolares en Galicia. https://libraria.xunta.gal/es/huellas-de-un-viaje-trayectorias-y-futuros-de-las-bibliotecas-escolares-en-galicia

Sex | 19.11.21

Direito de autor: direito humano fundamental

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O direito de autor é um direito humano fundamental protegido pela:

- Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria” (Art.º 27, 2., DUDH).

- Constituição da República Portuguesa:

“Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística, incluindo a proteção legal dos direitos de autor” (Art.º 41, 2., CRP).

É o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos a principal lei nacional que o regula. O cumprimento das normas que constam deste código permitem:  

Ao autor e artista intérprete

- Garantir a autoria, originalidade, integridade e preservação da sua criação intelectual;

- Receber um pagamento justo pelo seu trabalho que lhe permita continuar a criar;

Ao leitor/ utilizador e espetador

- Fruir, usar e expandir essa criação.

Os direitos de autor abrangem direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais 1.

Os direitos patrimoniais referem-se ao uso económico da obra e podem ser transferidos ou cedidos, definitiva ou temporariamente, para outras pessoas, às quais o autor autoriza a sua fruição ou utilização, total ou parcial.

Os direitos morais nunca caducam e não podem ser transferidos para outros. São eles que garantem o direito a reivindicar a paternidade da obra, assegurar a sua genuinidade e integridade ou alterá-la, caso o autor assim o entenda.

 

Referência:

1. Governo de Portugal. (1985, 14 de março). Diário da República Eletrónico: Decreto-Lei n.º 63/85. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/63-1985-326921

Qui | 18.11.21

Rede de Património Climático

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Lançada em outubro de 2019, em Edinburgo, Escócia, a Climate Heritage Network [Rede de Património Climático] 1 é constituída por centenas de organizações de artes, cultura e património de órgãos do governo, instituições culturais, organizações não governamentais, universidades, empresas e sociedade civil dos cinco continentes.

A IFLA (Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias) é membro fundador da Rede de Património Climático que apoia as comunidades na proteção e preservação do meio ambiente, cumprimento do Acordo de Paris e alcance das metas de descarbonização, desenvolvimento de estratégias de educação e comunicação climática e capacidades adaptativas e de resiliência com base no património cultural. 

O Conselho da União Europeia presidido por Portugal aprovou, a 28 de junho, a Lei Europeia do Clima que estabelece o compromisso de tornar o espaço europeu neutro em emissões de CO2 até 2050, bem como de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 2.

Em IFLA World Library and Information Congress (WLIC) [Congresso Mundial de Bibliotecas e Informação] 2021 Andrew Potts 3 sublinhou a urgência da ação climática com base no último relatório da Plataforma de Política Científica Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos das Nações Unidas, Climate Change 2021: The Physical Science Basis [Mudança Climática 2021: A Base da Ciência Física] que considera haver mudanças globais no clima, sem precedentes e algumas irreversíveis, provocadas por fatores antropogénicos 4. A IFLA publica a transcrição do seu discurso 5.

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“E assim, nosso trabalho para conservar coleções, salvaguardar o património, ajudar as comunidades, tem que incluir um foco explícito em ajudar as comunidades a descarbonizar, em ajudar o mundo a alcançar esse objetivo de manter o aquecimento a 1,5 graus.

[…] Património Cultural, património documental, informação, bibliotecas e ciência da informação, sabedoria e conhecimento tradicionais, todos oferecem imenso potencial para apoiar ações transformadoras e transições em direção a futuros de resiliência climática de baixo carbono.

A mudança climática como problema antropogénico – causado pelas pessoas – precisa de soluções humanas. E o que é património cultural, se não um grande acúmulo de experiência e soluções humanas?”

 

Referências

1. United Nations. (2018). Climate Heritage Network. https://climateheritage.org/

2. União Europeia. (2021). Lei Europeia do Clima. https://ec.europa.eu/clima/eu-action/european-green-deal/european-climate-law_pt

3. Andrew Potts coordena o ICOMOS que funciona como Secretaria da Rede de Património Climático:

United Nations. (1965). The International Council on Monuments and Sites (ICOMOS) Climate Change and Heritage Working Group. [Grupo de Trabalho sobre Alterações Climáticas e Património do Conselho Internacional sobre Monumentos e Sítios] https://bifrostonline.org/the-international-council-on-monuments-and-sites-icomos-climate-change-and-heritage-working-group/

Potts participou no relatório:

ICOMOS Climate Change and Heritage Working Group. (2019). The Futur of our Pasts: Engaging cultural heritage in climate action. https://adobeindd.com/view/publications/a9a551e3-3b23-4127-99fd-a7a80d91a29e/g18m/publication-web-resources/pdf/CCHWG_final_print.pdf

4. Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services. (2019). Climate Change 2021: The Physical Science Basis. https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-i/

5. Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias. (2021). Bibliotecas Sustentam: Transcrição do discurso de Andrew Potts na WLIC 2021. https://www.ifla.org/news/libraries-sustain-transcript-of-andrew-potts-keynote-speech-at-wlic-2021/

 

Fonte da imagem: United Nations. (2018). Climate Heritage Network. https://climateheritage.org/

Qua | 17.11.21

Relançamento do Projeto Voluntários de Leitura

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Com o objetivo de criar e desenvolver uma Rede Nacional de Voluntariado de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares relança o projeto Voluntários de Leitura, criado em 2012, e que entra, agora, numa nova etapa, coordenado pela Rede de Bibliotecas Escolares. 

Este projeto destina-se a apoiar o trabalho dos docentes, professores bibliotecários e alunos.

A leitura é um bem essencial e indispensável a todos os cidadãos. Para aprender e dominar essa competência são precisos esforço e persistência, podendo muitas das dificuldades ou falta de oportunidades dos jovens para a exercitar e adquirir o gosto pela leitura, ser ultrapassadas através de um acompanhamento e apoio personalizados. O voluntariado de leitura pretende responder a estas necessidades. Está hoje demonstrado que a mediação de voluntários no contacto de crianças e jovens com livros, suscita o prazer de ler, desenvolve a literacia e contribui para elevar os resultados da aprendizagem. Os voluntários de leitura são pessoas que disponibilizam generosamente algum do seu tempo para estes objetivos. Tornar-se voluntário de leitura é uma forma de envolvimento cívico que ajuda ao desenvolvimento educativo e cultural das novas gerações.

As bibliotecas escolares são um lugar privilegiado para o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado de leitura em parceria com as crianças e os jovens, de modo a ajudá-los a ler mais e melhor. A decisão de aderir ao projeto e organizar voluntariado de leitura nas escolas é da responsabilidade dos órgãos de direção e da biblioteca, sendo a coordenação do mesmo da responsabilidade do professor bibliotecário, dada a sua função de charneira na promoção da leitura.

Como funciona:

  1. O(A) voluntário(a) inscreve-se no projeto;
  2. A RBE procura uma biblioteca escolar interessada, respeitando as indicações do voluntário(a);
  3. A direção da escola aceita o voluntário(a) aderindo ao projeto;
  4. O(a) voluntário(a) é colocado na escola. 

Quem pode ser voluntário:
• Pessoas com tempo e gosto para ajudar alunos na aprendizagem e melhoramento das competências de leitura

Inscrições dos voluntários para o ano letivo 2021/22 e mais informações sobre esta iniciativa no portal RBE.

 

Ter | 16.11.21

Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação

2021-11-18 Futuros da educação.png

Considerando que a educação é um direito humano essencial para a construção da paz e do desenvolvimento sustentável, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) encara-a como a sua principal prioridade. Procurando repensar a forma como o conhecimento e a aprendizagem podem transformar o futuro da humanidade, este organismo criou, em 2019, a iniciativa Futuros da educação e a Comissão Internacional sobre Futuros da Educação, iniciativa que incorpora ampla participação pública e de especialistas e visa catalisar um debate global sobre o modo como a educação deve ser repensada num mundo de crescente complexidade, incerteza e fragilidade.

No dia 11 de novembro a Comissão publicou o relatório global sobre o futuro da educação, Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação [1], de que se disponibiliza uma breve síntese, que não dispensa a consulta do documento integral.

Este relatório global pergunta que papel pode a educação desempenhar na formação do nosso mundo e do nosso futuro comum até 2050 e mais além. As propostas que apresenta são o resultado de um processo global de compromisso e cocriação de dois anos, que mostrou que um grande número de pessoas, sejam crianças, jovens ou adultos, estão perfeitamente conscientes de que estamos conectados neste planeta partilhado e que melhorar essa experiência para todos exige que trabalhemos juntos.

A educação, ou seja, a forma como o ensino e a aprendizagem ao longo da vida estão estruturados, há muito que desempenha um papel fundamental na transformação das sociedades humanas. Liga-nos ao mundo e uns aos outros, abre-nos a novas possibilidades e reforça as nossas capacidades de diálogo e ação. Mas para construir um futuro pacífico, justo e sustentável, a própria educação tem que ser transformada.

 

Um novo contrato social para a educação

A educação pode ser vista como um contrato social, ou seja, um acordo tácito entre membros de uma sociedade para cooperar para um benefício comum. Este contrato, que estabelece normas, compromissos e princípios, parte de uma visão comum dos propósitos públicos da educação e define os princípios fundacionais e organizacionais que estruturam os sistemas educativos, assim como as ações necessárias para os criar, manter e aperfeiçoar.

No momento atual, em que enfrentamos graves riscos para o futuro da humanidade e a vida neste planeta, devemos reinventar urgentemente a educação para que nos ajude a enfrentar os desafios comuns. Este ato de reimaginar implica trabalhar juntos para criar futuros que sejam partilhados e interdependentes. O novo contrato social para a educação deve unir-nos em volta de esforços coletivos e trazer o conhecimento e a inovação necessários para construir futuros sustentáveis e pacíficos para todos, baseados na justiça social, económica e ambiental. Deve, igualmente, defender o papel fundamental dos docentes.

 

Princípios fundacionais

Qualquer novo contrato social deve basear-se em amplos princípios que sustentam os direitos humanos (inclusão e equidade, cooperação e solidariedade, assim como responsabilidade coletiva e interconexão) e deve reger-se pelos seguintes princípios:

- Garantir o direito a uma educação de qualidade ao longo de toda a vida, a qual compreende o direito à informação, à cultura e à ciência, assim como o direito a aceder e contribuir para o património comum de conhecimento da humanidade.

- Reforçar a educação como bem público e comum a ser financiada publicamente, a reunir um compromisso da sociedade em geral e a incluir todos nos debates públicos sobre educação.

 

Entre as promessas do passado e as incertezas do futuro

Agravamento das desigualdades sociais e económicas, alterações climáticas, perda da biodiversidade, uso dos recursos para além dos limites planetários, retrocesso democrático e tecnologias de automatização disruptivas são as características da nossa conjuntura histórica atual. Estas múltiplas crises e desafios que se sobrepõem minam os nossos direitos humanos individuais e coletivos e colocaram em risco grande parte da vida na Terra. Ainda que a expansão dos sistemas educativos tenha criado oportunidades para muitos, um grande número de pessoas tem que se conformar com uma aprendizagem de baixa qualidade.

Olhar para o futuro coloca-nos frente a um quadro ainda mais sombrio, com antevisões terríveis, mas nenhuma tendência é fatal e são possíveis múltiplos futuros alternativos, com transformações disruptivas em diversas áreas-chave:

- O planeta está em perigo, mas a descarbonização e a ecologização das economias está em marcha, cumprindo as crianças e jovens uma função de liderança neste domínio.

- No último decénio tem prosperado a participação cidadã e o ativismo, cada vez mais ativos, no combate à discriminação e à injustiça em todo o mundo.

- As tecnologias digitais têm enorme potencial de transformação, embora ainda não tenhamos conseguido descobrir como tornar realidade as suas numerosas promessas.

- A inteligência artificial e a automatização trazem transformações estruturais e estão a reconfigurar os panoramas laborais, levando a que cada mais pessoas reconhecem o valor do trabalho de assistência/ cuidado e as múltiplas formas de assegurar a segurança económica.

Atualmente, a forma como organizamos a educação em todo o mundo não é suficiente para garantirmos sociedades justas e pacíficas, um planeta saudável e um progresso partilhado que beneficie todos. Na verdade, algumas das nossas dificuldades decorrem precisamente da forma como educamos. Um novo contrato social para a educação tem que nos permitir pensar de forma diferente sobre a aprendizagem e as relações entre os alunos, os docentes, o conhecimento e o mundo.

 

Propostas para renovar a educação

A pedagogia deve organizar-se à volta dos princípios de cooperação, colaboração e solidariedade. Deve promover as competências intelectuais, sociais e morais dos alunos para que consigam trabalhar juntos e transformar o mundo com empatia e compaixão.

Os currículos devem enfatizar a aprendizagem ecológica, intercultural e interdisciplinar que apoia os alunos no acesso e na produção de conhecimentos, ao mesmo tempo que desenvolve a sua capacidade para os criticar e aplicar. É importante travar a difusão da desinformação através de meios científicos, digitais e humanistas e da formação para o uso de informação e media a qual reforça a capacidade de distinguir a mentira da verdade. Nos conteúdos, métodos e políticas educativas, devemos promover a cidadania ativa e a participação democrática.

Os professores devem ser reconhecidos pelo seu trabalho enquanto produtores de conhecimento e figuras-chave na educação e transformação social. O trabalho dos professores deve caracterizar-se pela colaboração e trabalho em equipa, devendo a reflexão, investigação e criação de conhecimento e de práticas pedagógicas tornar-se parte integrante desse trabalho, o que significa que a sua autonomia e liberdade devem ser apoiadas e participar plenamente no debate público e no diálogo sobre os futuros da educação.

As escolas devem ser lugares educativos protegidos, uma vez que promovem inclusão, equidade e bem-estar individual e coletivo e também devem ser repensadas para facilitarem ainda mais a transformação do mundo em direção a futuros equitativos e sustentáveis. As escolas têm que ser lugares que reúnam diversos grupos de pessoas, oferecendo-lhes desafios e oportunidades que não existem em mais lado nenhum. É necessário alterar arquiteturas escolares, espaços, horários e turmas para encorajar e permitir que os indivíduos trabalhem em conjunto. As tecnologias digitais devem ter como objetivo apoiar as escolas e não substituí-las.

Devemos aproveitar e melhorar as oportunidades educativas que surgem ao longo da vida e em diferentes contextos culturais e sociais. Em todos os momentos da vida as pessoas devem ter oportunidades educativas significativas e de qualidade. Deveríamos ligar locais naturais, físicos e virtuais de aprendizagem, tirando o máximo partido das melhores características de cada um. O direito à educação precisa de ser alargado para que seja vitalício e englobe o direito à informação, cultura, ciência e conectividade.

Os principais responsáveis são os governos, cuja capacidade de financiamento público e regulação da educação deve ser reforçada.

 

Promoção de um novo contrato social para a educação

Mudanças e inovações em grande escala são possíveis. Vamos estabelecer um novo contrato social para a educação através de milhões de atos individuais e coletivos: atos de coragem, liderança, resiliência, criatividade e cuidado. Um novo contrato social deve superar a discriminação, a marginalização e a exclusão. Devemos lutar para assegurar a igualdade de género e os direitos de todos, independentemente da raça, etnia, religião, deficiência, orientação sexual, idade ou cidadania. É necessário um enorme empenho no diálogo social e no pensamento e ação conjuntos.

Um apelo à investigação e inovação. Um novo contrato social requer uma agenda de investigação global colaborativa que se concentre no direito à aprendizagem ao longo da vida. Esta agenda deve basear-se no direito à educação e incluir diferentes tipos de dados e formas de conhecimento, incluindo a aprendizagem horizontal e a partilha de conhecimentos além-fronteiras. Devem aceitar-se contributos de professores a alunos e de académicos e centros de investigação, tal como de governos e organizações da sociedade civil.

As universidades e outras instituições de ensino superior devem estar ativamente envolvidas em todos os aspetos da criação de um novo contrato social para a educação.

É essencial que todos possam contribuir para moldar o futuro da educação: crianças, jovens, pais, professores, investigadores, ativistas, empregadores, líderes culturais e religiosos, etc. Temos tradições culturais profundas, ricas e diversificadas que podem servir de base e os seres humanos têm grande capacidade de ação, inteligência e criatividade coletivas.

As propostas apresentadas neste relatório são apenas um ponto de partida. O documento é mais um convite para pensar e imaginar do que um plano de ação. Estas questões precisam de ser abordadas em comunidades, países, escolas e programas e sistemas educativos de todos os tipos, em todo o mundo.

Estabelecer um novo contrato social para a educação é um passo fundamental para repensarmos juntos o nosso futuro.

 

Adaptação do texto Reimagining our futures together: a new social contract for education; executive summary [2]

 

Referências

[1] International Commission on the Futures of Education. (2021). Reimagining our futures together: a new social contract for education. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379707

[2] International Commission on the Futures of Education. (2021). Reimagining our futures together: a new social contract for education; executive summary. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379381?2=null&queryId=f22d3bab-f840-4eb5-ab61-1b2737985edc

Fonte da imagem: International Commission on the Futures of Education (2021) Reimagining our futures together: a new social contract for education. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379707

Seg | 15.11.21

Bibliotecas construindo um futuro sustentável

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A presidência da International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) [Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias] 2021-23, subordina-se ao tema “bibliotecas construindo um futuro sustentável1 e visa orientar a sua ação de acordo com 5 tendências, definidas por consulta de profissionais de bibliotecas em todo o mundo:

- O virtual está para ficar, questionando-se o valor dos espaços e serviços físicos;

- A diversidade deve ser levada a sério, implicando “reforma radical” das coleções, serviços e práticas da biblioteca;

- Enfoque ambiental porque a crise climática traz novas ameaças às bibliotecas e comunidades às quais servem;

- Aprender ao longo da vida porque já não existe trabalho para toda a vida;

- Aprofundamento das desigualdades através do uso das tecnologias que criam novas possibilidades a quem as possui e domina e aumentam o risco de pobreza a quem não se encontra nesta situação.

De acordo com inquérito a milhares de jovens e divulgado na revista Nature, a eco-ansiedade “causada pelo sentimento de que os governos não estão a fazer o suficiente para evitar uma catástrofe climática” tem impacto negativo na vida diária dos inquiridos 2.

Em 10 Razões para a Sustentabilidade Ambiental nas Bibliotecas 3 a IFLA defende que as bibliotecas devem ouvir a voz das crianças e jovens, “olhar para o futuro” e marcar publicamente o seu compromisso ambiental e social - “As bibliotecas públicas não devem e não podem continuar a ignorar a biblioteconomia verde. A sustentabilidade ambiental significa responsabilidade e está no centro das bibliotecas (…) Os bibliotecários devem fazer uma forte declaração de princípio sobre a sua responsabilidade ambiental e social. Isto reforça a imagem positiva que as bibliotecas públicas têm. O silêncio não muda nada.” Com base nesta declaração a biblioteca deve promover capacidades de informação para que os cidadãos possam distinguir factos – crise climática e ameaças ambientais – e ficção/ opiniões alternativas, inspirar e envolver a comunidade na transformação.

O Movimento Biblioteca Verde 4 tem origem nos anos 70 e ganha na atualidade um sentido global e de urgência, ao qual as bibliotecas escolares não podem ficar alheias.

Na Alemanha é liderado por Libraries4Futur, inspirado no movimento estudantil internacional Fridays For Future fundado por Greta Thunberg e estabelece um conjunto de princípios que a IFLA subscreve e que podem ajudar a mobilizar cidadãos para a reflexão e ação:

1 - As bibliotecas são atrizes na proteção do clima

2 - Todos podem e devem agir

3 - As bibliotecas são multiplicadoras/ disseminadoras

4 - As bibliotecas reforçam a coesão social

5 - Os políticos devem agir/ tomar medidas

Na sua biblioteca escolar a formação de crianças e jovens como agentes pela preservação do ambiente e dos recursos é prioridade? Promove atitudes de diálogo e serviço ao próximo?

 

Referências 

1. International Federation of Library Associations and Institutions. (2021). Libraries building a sustainable future: WLIC 2021 President-elect’s session. https://www.ifla.org/news/libraries-building-a-sustainable-future-wlic-2021-president-elects-session/

2. Nature. (2021). Young people’s climate anxiety revealed in landmark survey. https://www.nature.com/articles/d41586-021-02582-8

3. International Federation of Library Associations and Institutions. (2019). 10 Reasons for Environmental Sustainability in (Public) Libraries. https://repository.ifla.org/handle/123456789/1647

4. Electronic Green Journal. (2008). The Green Library Movement: An Overview and Beyond. https://escholarship.org/uc/item/39d3v236

5. Photo by Callum Shaw on Unsplash

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