Maio 2019 | PEREIRA COUTINHO, Francisco e CANTO MONIZ, Graça (coord.). Anuário da Proteção de Dados 2019. Lisboa: CEDIS, 2019 Nota Introdutória O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso, disponível em linha no sítio http://protecaodedados.ue.cedis.fd.unl.pt/, que pretende divulgar estudos doutrinários sobre…
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Miranda Ventura e o Big Data | e-book
Pombo, Cristina; Martínez Cortés, Cynthia. “Miranda Ventura e o Big Data”. Madrid: BID, 2019 Texto completo Cada vez mais, atores públicos e privados estão a considerar como dimensionar o seu impacto com o uso da tecnologia. Ao mesmo tempo, o uso e a gestão de dados pessoais de…
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Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE | comissão europeia
Fonte | Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE As regras de proteção de dados mais rigorosas conferem aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados pessoais e condições mais equitativas às empresas. Regras para as empresas e as organizações – Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos…
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Dados pessoais: conceito, extensão e limites | artigo
Ler | por A. Barreto Menezes Cordeiro SOBRE: I. O conceito de dado pessoal – descrito no artigo 4.º, 1) do RGPD como toda a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável” – assume um lugar de destaque no Direito da proteção de…
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Mapeamento da idade de consentimento do RGPD em toda a UE | abril de 2018
A proposta de lei para a Idade de consentimento RGPD em Portugal: 13 anos Quando faltam menos de dois meses para a aplicação do RGPD, muitos dos Estados-Membros estão ainda no limiar do processo legislativo de implementação. Esta atualização do mapeamento da implementação do artigo 8º do RGPD reflete os…
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Relatório sobre os desafios ao direito à privacidade na era digital | ifla
The right to privacy in the digital age. Paris: IFLA, 2018 Em resposta a um pedido de evidências sobre o direito à privacidade na era digital, a Conferência das Nações Unidas sobre privacidade (IFLA) respondeu salientando a importância da privacidade para a liberdade intelectual e o papel que as…
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Direitos dos titulares | RGPD
Fonte: RGPD – TSF | Que direitos têm os titulares dos dados? O RGPD vem precisamente reforçar os direitos dos titulares sobre os seus dados, permitindo-lhes ter conhecimento sobre que dados seus estão a circular, quem os conhece e para que fins serão utilizados. O Regulamento estabelece um conjunto de…
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Regulamento Geral de Proteção de Dados | RGPD
com o apoio da DGEEC | RGPD: Governo apresenta proposta de lei que pretende ter “mínimo de perturbação institucional” O Conselho de Ministros aprovou no dia 22 de março a proposta de Lei para o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A Ministra da Presidência espera que possa ser aprovada pelo…
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Novas regras relativas a dados pessoais | o que devemos saber sobre o RGPD
Autora: Joana de Sá | Fonte: JDS Advogados Aplica-se a todas as empresas que tratem de dados pessoais, ou seja, que realizem operações que envolvam dados de pessoas singulares. Estas alterações afetam também todas as empresas que façam o seu negócio com cidadãos da UE, mesmo que a empresa…
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Proteção de dados: Guia para centros educativos | e-Book
TProtección de Datos: Guía para centros educativos. [e-Book] Madrid, Agencia Española de Tratamiento de Datos, 2016. La Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), en el ejercicio de sus competencias, realizó, con un espíritu preventivo de impulso y fomento de la cultura de la protección de datos, el Plan…