Este artigo pretende responder à questão:
Quando a Biblioteca Escolar planeia e comunica a sua Responsabilidade Social (RS) que áreas deve destacar?
Sugerimos 3 áreas de ação:
- Acesso à informação e participação de todos
- Educação de qualidade, literacias e leitura ao longo da vida
- Direitos Humanos e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
1. Acesso à informação e participação de todos
O programa da biblioteca escolar destina-se a toda a comunidade escolar: alunos, professores, pais e encarregados de educação e outros utilizadores. É transversal a toda a escola (IFLA/UNESCO, 2025) [1].
A sua missão principal é assegurar o acesso à informação, a ideias e a oportunidades de aprendizagem, entretenimento e fruição cultural.
Este acesso deve ser aberto, gratuito e equitativo, sendo que “Aos utilizadores que, por qualquer motivo, não possam utilizar os serviços e materiais convencionais da biblioteca devem ser disponibilizados serviços e recursos específicos” [1], que possam compensar desigualdades de partida, numa perspetiva de justiça social e serviço público.
De acordo com a Recomendação sobre a legislação e a política de bibliotecas na Europa, “Liberdade de expressão, livre acesso à informação e participação democrática” são indissociáveis e área-chave de funções das bibliotecas de todos os setores (Conselho de Europa & Eblida, 2023) [2].
Também o relatório Futuros da Educação 2021 considera que o direito de acesso é inseparável do “direito de (…) contribuir para os conhecimentos comuns da humanidade e seus recursos de informação, conhecimento e sabedoria compartilhados e em contínua expansão” [3]. Não basta garantir o acesso, é preciso que todos possam participar e sentir-se representados na construção do conhecimento, que deve ser democrática e justa.
A biblioteca contribui para uma cidadania responsável em democracia, ao defender e aplicar:
- Momentos de encontro e debates públicos;
- Diversidade de fontes de informação e opiniões, livres de censura e interesses comerciais (liberdade intelectual);
- Acesso a fontes credíveis de informação, por exemplo, avaliando e classificando sítios Web em vez de aceitar os resultados da seleção automática baseada em algoritmos [2].
A indissociabilidade entre acesso e participação democrática é tanto mais importante quanto se tivermos em conta que, na Europa, só 57% dos jovens prefere a democracia a qualquer outra forma de governo, que 21%, em certas circunstâncias, preferiria um governo autoritário e que apenas 6% considera que o sistema político do seu país funciona bem (Fundação Tui, 2025) [4].
2. Educação de qualidade, literacias e leitura ao longo da vida
O programa de biblioteca escolar “melhora e fortalece o processo de ensino e aprendizagem” e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos e das comunidades [1]..
Deve ser entendido como parte integrante das políticas educativas e culturais, contribuindo para a concretização do ODS 4 (Educação de qualidade) e para a redução de desigualdades no acesso ao conhecimento.
Este programa não obedece a um modelo único, deve estar integrado localmente, “alinhado com os objetivos, as prioridades e o currículo da escola e com os interesses da comunidade escolar” [1]. Daí que a instalação de uma biblioteca escolar obrigue à reflexão: que biblioteca escolar, para que território?
A coleção, os equipamentos, os serviços e atividades, presenciais e digitais, que proporciona, através da ação e dinamismo dos seus profissionais qualificados, permitem desenvolver múltiplas literacias e o prazer (e o hábito) da leitura ao longo da vida:
“Contos de fadas não dizem às crianças que os dragões existem. As crianças já sabem que os dragões existem. Contos de fadas dizem às crianças que os dragões podem ser mortos” – G.K. Chesterton
A leitura é um veículo privilegiado para a informação e o conhecimento produzidos e usados de forma ética, para a criatividade e a cidadania global e responsável [1].
Num ecossistema de informação em rápida evolução, em que as desigualdades de acesso às tecnologias e às competências digitais agravam outras formas de exclusão, a biblioteca escolar assume a responsabilidade social de mitigar a clivagem digital. Fá-lo, garantindo infraestrutura, recursos tecnológicos, orientação e apoio pedagógico para que os alunos aprendam a navegar critica e autonomamente em diversos formatos e ambientes informativos.
Este compromisso centra-se no combate à “pobreza da informação”, “a forma mais grave de pobreza”, segundo Donna Scheeder, presidente da IFLA responsável pelas negociações da Agenda 2030 [5].
3. Direitos Humanos e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Segundo o Manifesto IFLA/UNESCO, “o acesso aos programas e às coleções da biblioteca escolar deve basear-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” [1].
Segundo a Recomendação do Conselho de Europa & Eblida, o principal documento orientador da ação das bibliotecas é um único: a Agenda 2030, que se baseia na DUDH, alargando-a aos mais recentes desafios [2]. Tão importante como o acesso à informação e a transformação digital, é o papel das bibliotecas no âmbito da Agenda 2030.
Neste âmbito, as bibliotecas escolares são parceiras na implementação de políticas públicas do governo – “As bibliotecas devem ser incluídas nas políticas nacionais culturais e educacionais que visam a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme prescrito pelas Nações Unidas” – e as práticas que desenvolvem devem ser ecológicas e socialmente responsáveis [2].
Discussão
A propósito da coleção da biblioteca, discutiu-se o ponto de vista de Verónica Juárez, no seu livro Desarrollo de colecciones y la responsabilidad social del bibliotecário [6].
Segundo a autora, a responsabilidade social traduz-se em garantir que a coleção responde aos interesses dos utilizadores, que têm liberdade total para decidir o que a biblioteca deve oferecer: “O que quero dizer, senhoras e senhores ‘conhecedores’, intelectuais e grandes pensadores, é que não são vocês que definem o que entra numa biblioteca, mas sim os utilizadores” [6].
Esta perspetiva que atribui centralidade aos gostos do utilizador – quem mada na coleção é o utilizador – é legítima do ponto de vista de algum tipo de biblioteca?
As Orientações do Conselho de Europa & Eblida recomendam seleção profissional e diversidade de coleções – a autoridade primeira é a do bibliotecário:
“as coleções das bibliotecas devem ser desenvolvidas com base na avaliação profissional independente dos bibliotecários, sem influências políticas, religiosas, sectárias, comerciais ou outras. Quando apropriado, este processo deve incluir a consulta com organismos representativos dos utilizadores” [2].
E segundo o Manifesto IFLA/UNESCO, devem ser desenvolvidas “com base na avaliação profissional independente dos bibliotecários”, em função da qualidade e relevância para as necessidades da comunidade, tendo em conta a diversidade de conteúdos, línguas e formatos [1].
A perspetiva de Juárez não se enquadra em nenhum destes documentos de referência.
Nota:
Este artigo é o 2.º de uma série de 3 artigos. Parte do seu conteúdo foi apresentado pela Rede de Bibliotecas Escolares no IV Encontro da Rede de Bibliotecas do Baixo Guadiana – BiblioMargens 2026 – subordinado ao tema “Leituras que transformam: o papel social das bibliotecas”.
O artigo anterior intitulou-se Responsabilidade Social e Bibliotecas Escolares [hiperligação]. E o próximo intitula-se A biblioteca escolar como o terceiro lugar de bem viver.
Referências
1. IFLA/UNESCO. (2025). Manifesto da biblioteca escolar. https://www.rbe.mec.pt/np4/IFLA-documentos.html
2. Conselho de Europa & Eblida. (2023). Recomendação CM/Rec(2023). do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a legislação e apolítica de bibliotecas na Europa. http://bibliotecas.dglab.gov.pt/pt/ServProf/Documentacao/Documents/Council-of-Europe-Recommendation-Approved-2023-pt.pdf
3. International Commission on the Futures of Education. (2021). Reimagining our futures together: a new social contract for education. UNESCO. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115
4. Estes são resultados do estudo, Junges Europa 2025 da TUI Stiftung, que inquiriu 6703 jovens entre 16 e 26 anos em sete países europeus (Alemanha, França, Espanha, Itália, Grécia, Polónia e Reino Unido).
Fundação Tui. (2025). Europa Jovem – O Estudo da Juventude da Fundação TUI.
https://www.tui-stiftung.de/unsere-projekte/junges-europa-die-jugendstudie-der-tui-stiftung/
5. IFLA. (2018). Bibliotecas lideram a luta contra a pobreza de Informação.
https://www.ifla.org/news/libraries-lead-in-the-war-on-information-poverty-ifla-addresses-un-commission-on-social-development/
6. Juárez, V. (2014). Desarrollo de colecciones y la responsabilidad social del bibliotecario.
https://fundaciongsr.org/wp-content/uploads/2019/03/Veronica-Juarez.pdf
