No dia 19 de junho de 2026, decorreu a conferência “Direitos Humanos e Desinformação: A educação como resposta à manipulação”, um evento de reflexão profunda sobre os desafios que a era digital e a Inteligência Artificial (IA) colocam aos Direitos Humanos, à democracia e à cidadania.
A sessão de abertura contou com a presença de Sónia Paixão (Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures), Jorge Lobo de Mesquita (Presidente da Comissão Nacional da UNESCO) e Ana Isabel Xavier (Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), sublinhando o compromisso institucional com a defesa dos valores universais face à crescente desinformação.
Inteligência Artificial, linguagem e acesso à informação: como os sistemas digitais moldam o que vemos, lemos e acreditamos
A intervenção de Helena Moniz (FLUL/INESC-ID) focou-se no modo como os sistemas digitais e a IA moldam o que vemos, lemos e acreditamos. Sob o mote “As pessoas não são tokens!”, explorou-se a transdisciplinaridade entre a linguagem e as tecnologias, alertando para o impacto nos novos mercados de trabalho e a necessidade de as culturas e línguas serem representadas com respeito pelos direitos humanos.
A investigadora destacou ainda os 7 Princípios da IA Responsável, essenciais para garantir uma abordagem centrada no humano: agência humana, solidez e segurança técnica, privacidade, transparência, diversidade, bem-estar social e ambiental e responsabilização. No campo ético, recorreu-se à máxima de Ulrich Beck (1988): “A ética desempenha o papel de um travão de bicicleta num avião intercontinental”.
Proteger os Direitos Humanos num mundo de informação manipulável
O primeiro painel da conferência, intitulado “Proteger os Direitos Humanos num Mundo de Informação Manipulável”, reuniu um conjunto diversificado de entidades reguladoras e institucionais para analisar como a desinformação e a manipulação de dados afetam as liberdades fundamentais.
Sob a moderação de Maria de Deus Rodrigues, Diretora-Adjunta de Informação da agência LUSA, o debate contou com as seguintes perspetivas institucionais:
● Proteção de Dados e Privacidade: A participação de Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), trouxe para a discussão a importância da salvaguarda dos dados pessoais num ecossistema digital onde a manipulação de informação muitas vezes assenta na recolha e processamento de dados dos cidadãos para fins de perfilagem.
● Direitos Geracionais e Culturais: Pedro de Sena, Coordenador da Unidade de Direitos Culturais e Direitos das Novas Gerações da Provedoria de Justiça, focou a sua análise na proteção dos direitos das camadas mais jovens e no acesso à cultura, aspetos particularmente vulneráveis às narrativas desinformadas e à manipulação mediática.
● Regulação dos Media: A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), representada por Telmo Gonçalves, Vogal do Conselho Regulador, abordou o papel da regulação na garantia do pluralismo e da qualidade da informação. Este contributo é essencial para assegurar que o espaço público não seja dominado por conteúdos falsos que ponham em causa a saúde democrática.
● Inovação e Ecossistema Mediático: Sérgio Gomes da Silva, Diretor da Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab), contribuiu com uma visão sobre a evolução do setor dos media e a necessidade de apoiar projetos que reforcem a transparência e a resiliência do sistema de comunicação social em Portugal.
Este painel destacou que a proteção dos Direitos Humanos na era digital exige uma atuação multidisciplinar, onde a regulação ética, a proteção de dados e a vigilância institucional (pela Provedoria e entidades reguladoras) funcionam como mecanismos de defesa contra a manipulação da opinião pública.
O segundo painel da conferência, moderado pelo jornalista Francisco Sena Santos, aprofundou a tese de que a educação não é apenas uma ferramenta de aprendizagem, mas a infraestrutura essencial para a sobrevivência da democracia num ecossistema digital saturado de desinformação.
A discussão enfatizou que a literacia mediática deve ser encarada como um compromisso ético e cívico, através das seguintes perspetivas:
● Aferição e Qualidade Educativa: Luís Pereira dos Santos, enquanto Presidente do Conselho Diretivo do EduQA (Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação), sublinhou a necessidade de integrar estas competências nos processos de avaliação e qualidade do ensino, garantindo que a literacia não seja um tema periférico, mas central ao currículo.
● O Papel das Cidades de Aprendizagem: António Marcelino, Vereador da Educação da Câmara Municipal de Loures, destacou o conceito de “Cidade de Aprendizagem da UNESCO”. Esta abordagem defende que a educação para a cidadania informada deve transpor os muros da escola e envolver toda a comunidade local, utilizando espaços públicos e bibliotecas como centros de ação permanente.
● Investigação e Literacia Global: A presença de Fernanda Bonacho (Titular da Cátedra UNESCO em Literacia Mediática) e de Alexandre Le Voci Sayad (membro do Global Board da UNESCO MIL Alliance) conferiu ao debate uma dimensão internacional e académica. Reforçou-se que a Literacia da Informação e dos Media (MIL) é uma competência crítica global para distinguir factos de manipulação, permitindo que os cidadãos ajam com autonomia e não como meros processadores de dados ou “tokens”.
Em suma, o painel concluiu que, face à manipulação tecnológica e à desinformação, a
resposta só pode ser uma cidadania informada, onde a educação capacite o indivíduo para exercer a sua “agência humana” e exigir transparência e ética nos sistemas de informação.
A conferência encerrou com as intervenções de Teresa Ribeiro e Rita Brasil de Brito, reiterando que a escola e as bibliotecas escolares são espaços vitais para formar cidadãos capazes de navegar criticamente num ecossistema de informação complexo e, muitas vezes, hostil.
A reflexão em torno dos temas abordados veio reforçar um dos pilares da RBE: o papel das bibliotecas escolares no combate à desinformação, atuando na promoção da literacia mediática e da cidadania informada, podendo o seu contributo ser sintetizado em quatro eixos principais:
● Responsabilidade social e acesso à informação: As bibliotecas são chamadas a exercer a sua responsabilidade social através da promoção do acesso à informação e da participação ativa dos cidadãos. Num contexto de “solidariedade global” e desenvolvimento sustentável, as mesmas trabalham para reduzir desigualdades no acesso à informação fiável e ao conhecimento validado.
● Promoção da Literacia Mediática: Integradas no esforço de “educar para uma cidadania informada”, as bibliotecas funcionam como laboratórios onde se desenvolve o pensamento crítico.
● Centros de reflexão e ação: espaços que promovem a discussão de temas complexos, como o impacto dos sistemas digitais e da Inteligência Artificial na forma como acreditamos na informação.
Referenciais e literatura fundamental
Para aprofundar estes temas, foram referenciadas obras e recursos fundamentais:
- Bergen, M. (2022). Like, comment, subscribe: Inside YouTube’s chaotic rise to world domination. Viking.
- Moniz, H., & Parra Escartín, C. (Eds.). (2023). Towards responsible machine translation: Ethical and legal considerations in machine translation. Springer.
https://doi.org/10.1007/978-3-031-14689-3 - Timoteo, M., Verri, B., & Nanni, R. (Eds.). (2023). Quo vadis, sovereignty? New conceptual and regulatory boundaries in the age of digital China. Springer.
https://doi.org/10.1007/978-3-031-41566-1
https://bridge-ai.eu/wp/pt/ - Oliveira, A., Martins, A., Valente, A., Brites, A., Novais, A., Ceña, B., Silva, B., Antunes, C., Moré, C. P., Farinha, C., Pimentel, C., Ferreira, C., Almeida, D., Lyra, F., De Gregorio, G., Moniz, H., Antunes, H. S., Kindylidi, I., Caetano, I., … Dignum, V. (2025). BridgeAI: Boosting regulatory implementation with data-driven insights, global expertise, and ethics for AI (PLANAPP-S4P-PB/5644/2023/PT). PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.
https://www.planapp.gov.pt/wp-content/uploads/2026/03/PLANAPP-S4P-PB_5644_2023_PT.pdf - https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/noticias/conferencia-direitos-humanos-e-desinformacao-a-educacao-como-resposta-a-manipulacao-19-de-junho-loure
