O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou recentemente o estudo Inteligência Artificial em Contexto Educativo, um documento que reflete sobre os impactos da inteligência artificial (IA) na educação e os desafios que estas tecnologias colocam às escolas, aos professores, aos alunos e às políticas públicas.
A elaboração do documento envolveu especialistas das áreas da educação, da IA, da informática, da inovação pedagógica, da administração educativa e da investigação científica. Ademais, o documento apoia-se em diversas iniciativas promovidas pelo CNE, entre as quais um estudo comparado sobre políticas de integração da IA em quatro países europeus – Estónia, Finlândia, Reino Unido e Portugal -, uma revisão de literatura científica recente, o seminário Educação inteligente: a escola na era da IA, um workshop dedicado aos desafios da IA em contexto educativo e várias audições a especialistas nacionais.
Mais do que um documento técnico, trata-se de um texto estratégico que enquadra a IA numa perspetiva educativa, ética, cultural e social. A relevância deste documento decorre precisamente dessa abordagem integrada e prudente, que evita leituras simplistas ou exclusivamente tecnológicas da relação entre IA e educação.
Num momento em que as ferramentas de IA generativa se disseminaram rapidamente no quotidiano escolar, o estudo assume particular relevância por procurar pensar criticamente o lugar destas tecnologias na aprendizagem, na formação, na avaliação, no currículo e na construção da cidadania digital.
Cinco áreas para compreender o ecossistema da IA na educação
O documento organiza-se em torno de cinco grandes áreas de intervenção, entendidas como partes de um ecossistema integrado:
- Infraestrutura digital educativa
- Aplicação de ferramentas de IA e literacia específica
- Formação docente e de outros agentes educativos
- Proficiência em IA e currículo
- Ética e responsabilidade
Na primeira área, dedicada à infraestrutura digital educativa, o estudo sublinha que a integração eficaz da IA depende da existência de redes robustas, equipamentos adequados, plataformas interoperáveis e sistemas seguros de gestão de dados. Alerta, também, para fragilidades ainda presentes em muitas escolas portuguesas, nomeadamente problemas de conectividade, heterogeneidade de equipamentos, obsolescência tecnológica e fragmentação de plataformas digitais, defendendo uma estratégia nacional integrada capaz de assegurar equidade no acesso e soberania tecnológica.
O documento parte da premissa de que a IA não poderá ser integrada de forma consistente no sistema educativo sem uma infraestrutura digital estável, segura e acessível a todos os alunos e professores, sob pena de agravar desigualdades educativas e territoriais.
Entre as medidas propostas encontram-se o reforço da interoperabilidade entre plataformas, a criação de sistemas integrados de gestão de dados educativos e o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas mais eficientes e seguras. O estudo valoriza, igualmente, a adoção de soluções abertas, auditáveis e transparentes, compatíveis com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, sublinhando a importância da segurança, da rastreabilidade e da proteção da privacidade.
É dado particular destaque à necessidade de reduzir a dependência de plataformas comerciais externas e de promover maior soberania digital e tecnológica. Neste domínio, defende uma abordagem estratégica que permita às instituições educativas conhecer, controlar e auditar os sistemas utilizados, garantindo maior transparência algorítmica e proteção dos dados dos utilizadores.
Ao longo desta área, emerge uma ideia central: a infraestrutura digital não constitui apenas uma questão técnica ou operacional, mas uma condição estruturante para garantir equidade, confiança, segurança e utilização crítica da IA no sistema educativo.
A segunda área centra-se na aplicação pedagógica da IA e na literacia específica associada a estas tecnologias. O estudo reconhece o potencial das ferramentas de IA generativa para apoiar a personalização da aprendizagem, a criação de materiais, o feedback formativo, a diferenciação pedagógica e o acompanhamento dos alunos, mas sublinha a necessidade de supervisão humana permanente e de validação crítica dos conteúdos produzidos.
O documento sustenta que a utilização educativa da IA não se pode reduzir à automatização de tarefas ou à simples adoção instrumental de ferramentas digitais. Pelo contrário, defende uma abordagem pedagogicamente enquadrada, capaz de promover aprendizagens significativas, reflexão crítica e utilização consciente da tecnologia.
Neste contexto, a literacia em IA é apresentada como competência fundamental do século XXI. O estudo propõe que essa literacia se organize em quatro eixos complementares: literacia digital, pensamento computacional, literacia crítica de dados e ética em inteligência artificial. A perspetiva adotada ultrapassa uma aprendizagem meramente técnica ou funcional, valorizando a compreensão dos mecanismos algorítmicos, da recolha e utilização de dados, dos enviesamentos, da opacidade dos modelos generativos e dos impactos sociais, culturais e políticos da IA.
O documento chama igualmente a atenção para a necessidade de formar alunos capazes de compreender como os sistemas de IA produzem respostas, selecionam informação e influenciam comportamentos, consumos e formas de participação social. Neste sentido, a literacia em IA surge estreitamente articulada com a educação para os media, a cidadania digital e o desenvolvimento do pensamento crítico.
Um dos aspetos mais significativos desta área é a defesa da introdução progressiva da alfabetização algorítmica e da literacia em IA desde o 1.º ciclo do ensino básico. Contudo, o estudo sublinha veementemente que a utilização destas ferramentas não pode comprometer o desenvolvimento das competências cognitivas fundamentais, nomeadamente a leitura, a escrita, a interpretação, a argumentação, a criatividade e o pensamento crítico.
Ao longo desta secção, este aspeto emerge como uma preocupação central: evitar que a utilização indiscriminada da IA conduza à substituição do esforço cognitivo, da reflexão autónoma e da construção ativa do conhecimento. A IA é apresentada como ferramenta de apoio à aprendizagem e não como substituto do pensamento humano ou da mediação pedagógica do professor.
A formação docente surge como outra área estruturante do estudo, que considera que o sucesso da integração da IA no sistema educativo depende, em grande medida, da preparação dos professores e de outros agentes educativos para compreender, utilizar e enquadrar criticamente estas tecnologias nos processos de ensino, aprendizagem e avaliação.
Nesta linha, o estudo alerta para a inexistência, em Portugal, de uma estratégia consolidada de formação específica em IA aplicada à educação, apesar dos avanços registados no âmbito da capacitação digital docente e muitos professores utilizam, já, estas ferramentas sem formação adequada sobre os seus limites, riscos, potencialidades, implicações éticas ou impactos cognitivos.
Ao longo deste área, sobressai uma ideia central: perante a crescente presença da IA, o papel do professor não diminui, transforma-se. O estudo defende que os docentes deverão assumir, progressivamente, funções de mediação, orientação, curadoria da informação e acompanhamento crítico da aprendizagem, apoiando os alunos na utilização consciente, ética e intelectualmente exigente das tecnologias digitais.
Face ao exposto, o documento defende um investimento robusto em formação contínua, centrada não apenas no domínio técnico das ferramentas, mas também na compreensão dos mecanismos algorítmicos, da utilização pedagógica da IA generativa, da proteção de dados, dos enviesamentos algorítmicos e das questões éticas associadas à utilização destas tecnologias em contexto educativo.
Entre as medidas propostas destacam-se o desenvolvimento de microcredenciais, percursos formativos flexíveis, comunidades de prática e redes colaborativas entre professores, escolas, instituições de ensino superior e centros de investigação. O estudo valoriza particularmente modelos de formação sustentados na experimentação, na partilha de práticas e na reflexão crítica sobre os impactos pedagógicos da inteligência artificial.
O documento sublinha, igualmente, a necessidade de apoiar os professores na criação de tarefas e estratégias de aprendizagem menos vulneráveis à automatização acrítica das respostas e mais centradas no raciocínio, na interpretação, na criatividade, na resolução de problemas e na construção autónoma do conhecimento.
Neste contexto, a avaliação das aprendizagens assume particular relevância. O estudo propõe uma reflexão profunda sobre os modelos avaliativos atualmente utilizados, alertando para as limitações de práticas excessivamente centradas no produto final, facilmente reproduzível por sistemas generativos. Defendem-se, por isso, metodologias de avaliação que valorizem processos de pensamento, argumentação, formulação de hipóteses, experimentação, oralidade, acompanhamento contínuo e participação ativa dos alunos na construção do conhecimento.
Na quarta área, dedicada à proficiência em IA e currículo, o estudo defende que a integração da IA no sistema educativo não se pode limitar ao domínio instrumental das ferramentas. Exige compreensão crítica, responsabilidade ética e capacidade de utilização consciente e contextualizada destas tecnologias.
Assim, os professores devem assumir um papel orientador, ajudando os alunos a compreender a IA como extensão das capacidades humanas e não como substituto do pensamento, da criatividade ou da autonomia intelectual. “Na mesma linha de pensamento, a utilização de modelos generativos deve favorecer processos de aprendizagem ativa, investigação, problematização e construção do conhecimento, evitando práticas que promovam dependência cognitiva ou automatização acrítica das respostas.
O estudo propõe, por isso, a introdução progressiva de conteúdos relacionados com IA, alfabetização algorítmica, ciência de dados, ética digital e pensamento computacional ao longo dos diferentes níveis de ensino. Defende-se que esta abordagem se inicie desde o 1.º ciclo do ensino básico, privilegiando a compreensão crítica dos mecanismos tecnológicos e o reforço das literacias fundamentais – leitura, escrita, interpretação, argumentação e numeracia -, consideradas essenciais para uma utilização esclarecida da IA.
No ensino secundário, o documento sugere a criação de ofertas curriculares específicas, módulos e projetos interdisciplinares que articulem IA, cidadania, artes, ciências e ética digital. Já no ensino superior, recomenda-se a definição de orientações institucionais claras para o uso da IA generativa, assegurando simultaneamente rigor científico, pensamento crítico e utilização de fontes validadas.
Um dos aspetos mais relevantes desta secção reside na defesa da autonomia cognitiva como princípio estruturante da educação. O estudo alerta para o risco de a utilização indiscriminada da IA comprometer competências fundamentais de interpretação, argumentação, formulação de hipóteses e compreensão profunda do conhecimento. Neste sentido, sustenta que a escola deve continuar a formar cidadãos capazes de pensar criticamente, interpretar o mundo e produzir conhecimento novo, e não apenas consumidores passivos de respostas geradas por sistemas automatizados.
Por fim, no quinto eixo, dedicado à ética e responsabilidade, o estudo assume uma posição particularmente clara: as questões éticas não constituem um domínio periférico da IA, mas antes uma dimensão transversal a todo o ecossistema educativo. Ao longo do documento, a ética surge associada à proteção da autonomia humana, à defesa da democracia, à privacidade dos dados, à transparência algorítmica e à preservação da equidade no acesso e utilização das tecnologias.
O estudo alerta para os riscos associados ao enviesamento algorítmico, à desinformação, à recolha massiva de dados pessoais, à opacidade dos modelos generativos e à crescente dependência tecnológica. Ressalta-se que os sistemas de IA não são neutros, refletindo frequentemente os dados, os interesses e os contextos em que foram desenvolvidos, podendo reproduzir desigualdades, discriminações e formas subtis de manipulação. Por isso, o documento defende que a utilização de IA em ambiente educativo deve obedecer a princípios rigorosos de transparência, auditabilidade, rastreabilidade e proteção de dados.
O estudo chama igualmente a atenção para os impactos cognitivos e pedagógicos da utilização acrítica da IA. Um dos aspetos mais relevantes desta reflexão consiste na associação entre plágio e empobrecimento cognitivo. O documento alerta para o risco de os alunos reproduzirem conteúdos ou conceitos sem verdadeira compreensão, limitando-se à utilização superficial de respostas geradas por sistemas automatizados.
Neste domínio, assume especial importância a defesa da supervisão humana permanente. O estudo considera que decisões com impacto significativo na vida dos alunos, nomeadamente avaliação, retenção, encaminhamento ou apoio social, não devem ser tomadas exclusivamente por algoritmos, exigindo sempre validação humana e responsabilidade pedagógica.
O documento propõe, ainda, a criação de códigos de conduta para a utilização de IA nas escolas, bem como o desenvolvimento de ações de literacia ética dirigidas a alunos, professores, famílias e restantes membros da comunidade educativa. Questões como privacidade, consentimento, desinformação, manipulação algorítmica, direitos digitais e impacto social da tecnologia devem, segundo o estudo, integrar de forma explícita os processos educativos.
Ao defender uma abordagem ética centrada na pessoa, na autonomia cognitiva e na responsabilidade democrática, esta área reforça uma das ideias fundamentais de todo o documento: a inteligência artificial só poderá ter lugar legítimo na educação se permanecer subordinada aos princípios humanistas que sustentam a escola pública e a formação integral dos cidadãos.
Um contributo relevante para o debate educativo contemporâneo
Um dos maiores méritos deste estudo reside na forma como procura equilibrar as oportunidades oferecidas pela IA com os riscos associados ao seu uso acrítico ou desregulado.
Ao longo do documento, é recorrente a preocupação com a preservação da autonomia cognitiva dos alunos e com a necessidade de evitar aquilo que os autores designam, implicitamente, como risco de “atrofia cognitiva”. A IA é apresentada como ferramenta de apoio à aprendizagem e não como substituto do pensamento, da criatividade ou da mediação pedagógica do professor.
O estudo assume, assim, uma perspetiva profundamente humanista da educação, insistindo que a tecnologia deve ampliar capacidades humanas e não enfraquecê-las. Esta posição torna-se particularmente relevante num contexto em que a rápida disseminação de modelos generativos tende, por vezes, a alimentar discursos tecnosolucionistas ou visões excessivamente instrumentais da aprendizagem.
Ao defender a centralidade das literacias, da interpretação crítica, da argumentação, da criatividade e da compreensão profunda do conhecimento, o documento contribui para recentrar o debate educativo naquilo que continua a constituir o núcleo essencial da educação: formar cidadãos capazes de compreender o mundo, interpretar informação, distinguir factos de manipulação, pensar criticamente e participar de forma informada na vida democrática.
Neste sentido, o estudo constitui um importante contributo para escolas, decisores educativos, instituições de formação e profissionais da educação que procuram construir abordagens equilibradas, eticamente sustentadas e pedagogicamente consistentes para a integração da inteligência artificial nos processos educativos.
Bibliotecas escolares: um espaço estratégico para a literacia em IA
As reflexões propostas pelo estudo adquirem particular relevância num contexto educativo em que as questões relacionadas com literacia da informação, pensamento crítico, cidadania digital, ética e combate à desinformação assumem crescente centralidade. Ao insistir na necessidade de formar cidadãos capazes de interpretar criticamente a informação, compreender os mecanismos algorítmicos e utilizar a inteligência artificial de forma ética e consciente, o documento convoca diretamente vários dos domínios que hoje estruturam o trabalho educativo das bibliotecas escolares.
Neste sentido, embora o estudo não se centre especificamente nas bibliotecas escolares, muitas das áreas nele identificadas cruzam-se diretamente com o trabalho que estas desenvolvem no âmbito das literacias da informação, digital, mediática e algorítmica, reforçando a importância do papel das bibliotecas escolares na promoção de uma utilização crítica, ética e esclarecida da inteligência artificial neste novo ecossistema educativo.
Num contexto em que os modelos generativos produzem respostas aparentemente credíveis, mas nem sempre rigorosas, assume particular relevância o desenvolvimento de competências de pesquisa, validação de fontes, análise crítica, contextualização da informação e distinção entre factos, opiniões e conteúdos manipulados.
As bibliotecas escolares encontram-se, por isso, numa posição estratégica para apoiar alunos e professores na construção de uma utilização crítica, ética e informada da inteligência artificial. A articulação entre literacia da informação, literacia mediática, cidadania digital e literacia em IA constitui, hoje, uma dimensão incontornável do trabalho das bibliotecas escolares enquanto espaços de formação, mediação cultural e desenvolvimento de competências para a cidadania.
Neste contexto, assume particular relevância o trabalho colaborativo entre professores bibliotecários e docentes das diferentes áreas curriculares, no sentido de integrar estas temáticas nas práticas pedagógicas e nos processos de ensino e aprendizagem. A articulação curricular poderá, assim, contribuir para o desenvolvimento de competências cognitivas fundamentais, nomeadamente a leitura, a escrita, a interpretação, a argumentação, a criatividade e o pensamento crítico, entendidas pelo estudo como condições essenciais para uma utilização consciente, ética e intelectualmente exigente da inteligência artificial.
Em suma, o estudo agora publicado pelo Conselho Nacional de Educação representa, também, um importante documento orientador para reflexão e ação das bibliotecas escolares portuguesas, ao reforçar a centralidade das literacias, do trabalho colaborativo e da autonomia cognitiva na educação contemporânea.
Referência
Lopes, A., Correia, A., & Oliveira, R. (2026). Inteligência artificial em contexto educativo. Conselho Nacional de Educação. https://www.cnedu.pt/pt/publicacoes/estudos/inteligencia-artificial-em-contexto-educativo
