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Recomendação da OCDE sobre Crianças no Ambiente Digital

Fonte da imagem: OECD. Recommendation of the Council on Children in the Digital Environment - Print Booklet. https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0389

Durante a pandemia Covid-19, registou-se um aumento da presença digital das crianças que passaram a constituir um terço dos utilizadores 1, despendendo na internet uma média de 134 a 219 minutos/ dia 2. Utilizam-na em diversos contextos - aprender, divertir-se, comunicar e expressar a sua identidade e opiniões, conviver, consumir - e usando vários dispositivos em simultâneo - smartphones, tablets, relógios inteligentes, assistentes virtuais integrados.

O ambiente digital passou a fazer parte de todas as dimensões da vida quotidiana das crianças, mostrando-as mais expostas a riscos e abusos, não só notícias falsas, cyberbullying, sexting e comércio fraudulento, como recolha e armazenamento indevido de dados pessoais, designadamente em situação, formal e informal, de aprendizagem e saúde. A rápida evolução do tempo despendido, tipo de atividades e dispositivos é acompanhada de mudanças na escala e natureza dos riscos.

Para facilitar e incentivar políticas e práticas que protejam e beneficiem as crianças no ambiente digital, particularmente importantes na recuperação da pandemia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) procedeu à revisão da sua Recomendação sobre a Proteção de Crianças Online de 2012.

Este trabalho, iniciado em 2017, foi feito por um grupo amplo de especialistas em governança de dados e privacidade, direitos e bem-estar digital infantil, dos países da OCDE e foi renomeado, Recomendação do Conselho sobre Crianças no Ambiente Digital 3.

Tem como propósito “encontrar um equilíbrio entre proteger as crianças de riscos e promover as oportunidades e benefícios que o ambiente digital pode oferecer” e inclui, entre outros trabalhos, uma Tipologia Revista de Riscos 4 que altera a tipologia de riscos da OCDE de 2011, passando a classifica-los em 4 categorias - contato, conteúdo, conduta, consumidor – para além de riscos transversais - saúde e bem-estar; privacidade; riscos de tecnologia avançada.

A nova Recomendação da OCDE reconhece instrumentos fundamentais da comunidade internacional que devem orientar políticas e decisões sobre ambiente digital infantil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas 5 e Diretrizes relativas ao respeito, proteção e realização dos direitos da criança no ambiente digital do Conselho Europeu 6, que inclui versão amiga das crianças 7 e vídeo 8 no qual as crianças são protagonistas, expressando as suas necessidades e histórias de vida.

Estabelece princípios universais para um ambiente digital seguro e benéfico, como o superior interesse da criança e a adoção de “medidas proporcionais e respeitosas dos direitos, que estimulam o empoderamento e a resiliência das crianças (e de seus pais e responsáveis) e promovem a inclusão”, para que nenhuma criança corra o risco de ser excluída ou discriminada por falta de acesso ou iliteracia digital.

Destes princípios faz parte a responsabilidade partilhada de criar um ambiente digital seguro e desafiante, a qual passa por ouvir e tomar em consideração as opiniões das próprias crianças, bem como dos pais e educadores, professores, organismos e empresas, públicas e privadas, que colaboram com os governos na efetivação dos direitos das crianças, para que elas tenham uma vida boa e se realizem. Porque os riscos são transnacionais, é necessário que os governos incentivem e reforcem a cooperação internacional.

Prevê ainda que os países aderentes, entre os quais Portugal, implementem e façam cumprir políticas claras, coerentes e eficazes para um ambiente digital integral, seguro e equitativo, que acomode as diferenças de desenvolvimento de todas as crianças. Estas políticas devem rever e criar leis que promovam a prestação responsável de serviços digitais e protejam as crianças, sem diminuir o pleno gozo dos seus direitos.

A definição destas políticas inclui a promoção de literacia digital, área nuclear de trabalho das bibliotecas escolares, que promove a resiliência e autonomia infantil no ambiente digital. Segundo a Recomendação deve abranger:

“a) Clarificação das categorias de riscos digitais de acordo com a idade, maturidade e circunstâncias das crianças (…);

b) Apoio das crianças:

i. Compreender como os seus dados pessoais são recolhidos, divulgados, disponibilizados ou utilizados de outra forma;

ii. Avaliar de forma crítica a informação para aumentar a resiliência no tratamento de informação enganosa e desinformação;

iii. Compreender os termos de utilização dos serviços na internet, os processos de reclamação e moderação dos utilizadores (…)”.

A mudança das áreas de competência digital das crianças e jovens faz-se no sentido de tomarem consciência das suas liberdades fundamentais e desenvolverem ferramentas, inclusive legais, para assegurar a sua efetivação na vida diária. A Recomendação dissuade a criminalização de comportamentos das crianças na internet, privilegiando “métodos educacionais ou terapêuticos”.

Vem acompanhada de outra orientação: “apoiar os pais, tutores e encarregados de educação no seu papel fundamental de avaliar e minimizar os riscos de danos e otimizar os benefícios para os seus filhos, tanto online como offline”.

Para garantir a adequação das políticas e medidas educativas e apoiar estudos sobre o envolvimento das crianças na internet, é fundamental “c) Medir regularmente a evolução da literacia e competências digitais das crianças”, observando os princípios de proteção de dados.

Para os fornecedores de serviços digitais, a Recomendação estabelece uma abordagem de segurança infantil por design, utilização de linguagem clara, simples e adaptada à maturidade e circunstâncias das crianças, responsabilidade na proteção de dados e sentido de governança.

Em 2026 a OCDE prevê a elaboração de um relatório sobre a implementação do documento.

Diante de um ambiente digital altamente complexo e que abrange todos os contextos do quotidiano, é fundamental que as bibliotecas escolares reforcem a sua ação para uma maior consciência, respeito, proteção e realização dos direitos das crianças em ambiente digital e contem com elas inclusive no planeamento, recolha de evidências e reflexão sobre os resultados alcançados.

Referências

1. Stoilova, M.; Livingstone, S.; Khazbak, R. (2021, Feb.). Investigating Risks and Opportunities for Children in a Digital World: A rapid review of the evidence on children’s internet use and outcomes, UNICEF. https://www.unicef-irc.org/publications/pdf/Investigating-Risks-and-Opportunities-for-Children-in-a-Digital-World.pdf

2. Organisation for Economic Co-operation and Development. (2020, 15 Oct.). Education in the Digital Age - Healthy and Happy Children. Tracey Burns and Francesca Gottschalk. OECD. https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-in-the-digital-age_1209166a-en

3. Organisation for Economic Co-operation and Development. (2021). Recommendation of the Council on Children in the Digital Environment - OECD/LEGAL/0389. https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0389

4. Organisation for Economic Co-operation and Development. (2021, 8 Jan.). Children in the digital environment - Revised typology of risks. https://www.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/children-in-the-digital-environment_9b8f222e-en

5. General Assembly of the United Nations. (1990, 14 Dec.). Convention on the Rights of the child. https://undocs.org/en/A/RES/45/104

6. Conselho da Europa. (2018, 4 de julho). Recomendação CM/Rec(2018)7 do Comité de Ministros aos Estados-membros sobre as diretrizes relativas ao respeito, proteção e realização dos direitos da criança no ambiente digital. https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectId=090000168091d925

7. Council of Europe. (2021). Learn about your rights in the digital environment. https://rm.coe.int/coe-child-friendly-in-digital-environment-en-leaflet/16809e8041

8. Council of Europe. (2021). EU strategy on yhe rights of the child. https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/os-direitos-das-criancas-na-uniao-europeia

Mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares – 15 anos de atividade

Decorreu ontem, na Sala de Atos do Palácio Ceia, da Universidade Aberta, uma sessão comemorativa dos 15 anos do curso de pós-graduação e mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares (MGIBE), com alguns convidados presenciais e muitos ex-alunos a-distância.

Criado em 2004, o curso foi um dos primeiros, na UAb, a ser totalmente oferecido em regime online, constituindo por isso um marco no contexto do próprio caminho realizado pela instituição na educação a distância.

Tal como salientou Glória Bastos, que se encontra na coordenação desta formação desde a sua génese, o seu desenvolvimento aconteceu sempre em estreita colaboração com a Rede de Bibliotecas Escolares, respondendo à necessidade de oferta formativa especializada nesta área, praticamente inexiste no momento da sua criação e evidenciada pelo próprio documento Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares.

O desenho dos conteúdos resultou da articulação entre a UAb e a RBE e muitos dos elementos que integram hoje a Rede, quer como membros do Gabinete RBE, quer como Coordenadores Interconcelhios, quer como Professores Bibliotecários, passaram por esta especialização.

A colaboração aconteceu também na elaboração de um documento ainda hoje estratégico para a ação das bibliotecas escolares, o Modelo de Avaliação da Biblioteca Escolar, na sua versão de 2009, e tem-se mantido ao longo dos anos, uma vez que a RBE disponibiliza dados globais de aplicação do MABE que são objeto de investigação por parte de alunos deste mestrado.

Também Manuela Pargana Silva, coordenadora do Programa Rede de Bibliotecas Escolares, evidenciou a proximidade entre as duas instituições, referindo múltiplos testemunhos da importância desta formação para os elementos da Rede, reforçando a colaboração contínua e mencionando, a título de exemplo, o recente contributo da UAb para a definição do perfil do professor bibliotecário.

Houve ainda oportunidade para dois alunos apresentarem os resultados das suas investigações na área das bibliotecas escolares.

Esta sessão foi também ocasião para apresentar o e-book Mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares: 15 anos de atividade, o qual relata o percurso realizado pelo curso desde o seu início.