IFLA: Advoc8 de abril da IFLA – Áreas prioritárias das bibliotecas (parte 2)

Advoc8 é uma série mensal da IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions), que destaca as 8 principais áreas em que tem atuado – nas suas políticas públicas e ações de advocacy – e que podem inspirar e informar os profissionais de bibliotecas [1].

As 8 prioridades destacadas em abril são, para a Rede de Bibliotecas Escolares, uma oportunidade para aprofundar ideias e documentos de referência que podem transformar as bibliotecas.

Este artigo é a continuação da publicação de IFLA: Advoc8 de abril da IFLA – Áreas prioritárias das bibliotecas (parte 1)

5. Dia Mundial da Criatividade e Inovação 

Instituído oficialmente pelas Nações Unidas em 2017 (21 de abril, Resolução 71/284), o Dia Mundial da Criatividade e Inovação visa aumentar a conscientização sobre o papel da criatividade e da inovação em todos os aspetos do desenvolvimento humano [1].

A Mondialcult 2022 e a Mondialcult 2025,  conferência mundial da UNESCO sobre políticas culturais e desenvolvimento sustentável, afirma a cultura e a criatividade como um bem público global e um motor dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, fornecendo o quadro estratégico e de políticas culturais globais em que este dia pode ser interpretado e ativado.

Re|Shaping Policies for Creativity (Reformulando Políticas para a Criatividade), publicado em fevereiro de 2026, é o quarto relatório global de monitorização da concretização da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO, 2005) [2]. Baseia-se em 133 relatórios nacionais e em quase 4.000 medidas de políticas culturais, possibilitando comparar como os Estados estão a proteger e a promover a diversidade das expressões culturais.

Segundo a IFLA, o relatório apresenta as seguintes mensagens-chave para as bibliotecas [3]:

• Apesar de cada vez mais países reconhecerem o papel da cultura no desenvolvimento sustentável – 93% dos países, contra 76% no relatório anterior – os compromissos políticos com a cultura nem sempre se traduzem em ações concretas. Por exemplo, o financiamento público para a cultura representa menos de 0,6% do PIB mundial (UNESCO, 2026, p. 4) – em Portugal corresponde a 0,26% do Orçamento do Estado para 2026.
• As bibliotecas são uma infraestrutura cultural essencial, que potencia a participação cultural e o acesso multilíngue – segundo a UNESCO, são um dos quatro pontos de acesso cultural mais comuns no mundo. Porém, regista-se uma desigualdade: os países de rendimento elevado têm maior acesso à infraestrutura de bibliotecas. Segundo a IFLA, “As bibliotecas ajudam a garantir que línguas, expressões culturais e identidades diversas permaneçam visíveis – especialmente para comunidades indígenas, de línguas minoritárias e migrantes. Eles são reconhecidos no relatório por expandir a programação cultural multilíngue e apoiar os direitos culturais” [3].
• As bibliotecas são centrais para a equidade digital e o acesso à cultura no ambiente digital. O Relatório destaca as bibliotecas como polos de inclusão digital, providenciando:
• Acesso público à internet;
• Formação em competências digitais;
• Apoio a criadores de conteúdo;
• Competências para uma participação segura no ambiente digital.

Os governos nacionais associam as bibliotecas aos esforços nacionais de digitalização, que proporcionam maior acesso a diversas expressões culturais.

• As bibliotecas contribuem para a diversidade cultural e linguística, protegendo coleções e patrimónios multilíngues e localmente relevantes, pelo que devem ser incluídas na governança digital. “A cultura continua a ser um ponto cego na política de IA, com apenas um dos 148 projetos nacionais de IA aprovados entre 2016-2024 abordando diretamente a cultura. Por isso, a UNESCO alerta sobre riscos impulsionados pela IA para a diversidade linguística, direitos culturais e visibilidade do conteúdo local” [3].

O Relatório destaca que as bibliotecas, apesar de serem essenciais para os direitos culturais, a transformação digital e o acesso equitativo à cultura, são insuficientemente reconhecidas nas estratégias nacionais e no financiamento.

E apoia mensagens de defesa das bibliotecas e dos seus profissionais:

• A sua inclusão explícita nas estratégias digitais, culturais e de IA nacionais;
• Investimento em infraestrutura bibliográfica, digitalização e formação de profissionais;

• Reconhecimento das bibliotecas como parceiros centrais na criação de conteúdo multilíngue e culturalmente diverso;
• Reconhecimento da cultura como um objetivo independente no quadro de desenvolvimento sustentável pós-2030 – a IFLA é membro fundador da campanha Culture2030Goal, apelando à ONU que corrija o erro da Agenda 2030 que não contempla um ODS e pilar para a cultura. Considera que a cultura é fundamental para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável e das políticas públicas.

6. Acesso equitativo ao património e desafios globais 

A Declaração sobre Património Aberto (Open Heritage Statement) lançada em 2025 pela Creative Commons e elaborada pelo Coalizão Património Aberto (Open Heritage Coalition) é um apelo coletivo, por cerca de 100 organizações – como a IFLA, a Wikimedia Foundation, o Internet Archive e a Europeana Initiative – pelo acesso equitativo ao património cultural em domínio público no ambiente digital [4].

A Declaração destaca as barreiras que mantêm o património fechado, afirma a abertura como um princípio orientador e convida os governos, organizações e instituições a assinarem-na e a aderirem a uma política global que salvaguarde o domínio público e o valor que traz para a sociedade e para as liberdades fundamentais de opinião, expressão e informação.

A UNESCO demonstrou um forte compromisso com políticas de acesso aberto através da sua Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) de 2019 e Recomendação sobre Ciência Aberta de 2021, pelo que se espera que venha a subscrever esta Declaração.

A IFLA, defensora de uma política internacional sobre o acesso aberto ao patrimônio cultural convida a sua comunidade “a refletir sobre o que o conceito de Património Aberto pode significar para o campo bibliotecário, incluindo o equilíbrio entre a abertura e as estruturas existentes sobre propriedade intelectual” [5].

Num Diálogo Exploratório, na UNESCO em Paris, sobre como o acesso aberto ao património cultural contribui para 6 temas-chave – educação para todos, ciência do clima, inclusão social, IA ética, desenvolvimento sustentável e diversidade cultural e linguística – apresenta-se a perspetiva dos seguintes especialistas [6].

• Ping Kong da Heritage & Education gGmbH – O património cultural acrescenta uma componente humana ao conhecimento, enriquecendo-o com memórias, identidades, lugares reais e saberes comunitários e transformando-o numa experiência vivida. Para estruturar o património em materiais de aprendizagem eficazes, é necessário ter um acesso que permita adaptar, remisturar e partilhar o património de forma mais significativa e responsável.
• Zeynep Varoglu do Setor de Comunicação e Informação da UNESCO – “o acesso ao património cultural não é apenas uma questão cultural, é um fundamento da aprendizagem. As coleções patrimoniais em museus, arquivos e bibliotecas fornecem conhecimento, contexto e perspetivas diversas. E, quando são abertamente acessíveis e reutilizáveis, permitem novas formas de aprendizagem, investigação interdisciplinar e reutilização criativa. Portanto, a mensagem é clara: o acesso ao património é importante para possibilitar uma aprendizagem significativa e inclusiva”.
• Lorena Aldana da Europeana – Partindo do princípio que o setor cultural está ativamente a construir infraestruturas e normas enraizadas em valores públicos, perguntou se “irá o setor do património cultural (enquanto guardião responsável de dados de alta qualidade, multilingues e diversos) moldar a IA, ou ser moldado pela IA?”

• Marco Rendina da European Fashion Heritage Association – A questão não é saber se o património deve ser aberto, mas como tornar essa abertura genuinamente equitativa, ética e segura para todos.
• Brigitte Vézina da Creative Commons – Quando o património é mantido atrás de barreiras injustas e desnecessárias, não é apenas a nossa memória partilhada que se perde, é também a nossa possibilidade de compreender o passado e imaginar o futuro que fica comprometida.

7. Explorando novos pontos de entrada para a IA 

Entry Point for Libraries and AI/Ponto de entrada da IFLA para bibliotecas e IA (IFLA, 2025), um dos documentos mais recentes da IFLA sobre o uso de IA nas bibliotecas, propõe uma abordagem baseada em valores – liberdade de expressão, privacidade, abertura e responsabilidade – e centrada no ser humano, em consonância com a missão pública das bibliotecas [7].

O documento ganha particular relevância ao considerar cenários concretos de implementação e licenciamento de ferramentas de IA, deslocando o debate da formulação abstrata de princípios para a análise crítica de decisões de aquisição e uso.

A IFLA pondera a possibilidade de vir a incluir em Entry Point for Libraries and AI o cenário “Licenciamento de um serviço de IA de uma editora”, evidenciando a necessidade de as bibliotecas avaliarem implicações éticas, contratuais e funcionais destas soluções, sobretudo no que respeita à transparência dos algoritmos, à proteção de dados e ao acesso equitativo à informação.

8. Equidade na Ciência Aberta 

A ciência aberta é essencial para promover um ecossistema de conhecimento inclusivo e dotar os cidadãos das competências, do pensamento crítico e da autonomia necessários para transformar o mundo.

No âmbito da contribuição da IFLA para um relatório da ONU-UNESCO sobre equidade na ciência aberta, a IFLA destaca que a ciência aberta não pode ser pensada apenas uma questão de acesso. Há outras barreiras à participação equitativa na pesquisa, contra as quais a IFLA defende “o direito de os investigadores publicarem em acesso aberto, tornar a abertura a norma quando se trata de publicações e informações de pesquisa e, de forma mais ampla, garantir que os bibliotecários façam parte dos processos de tomada de decisão relacionados à abertura” [5] porque podem ajudar a garantir infraestruturas, mediação e critérios de equidade.

Abrir o conhecimento não basta se essa abertura não vier acompanhada por redistribuição de voz, reconhecimento e poder institucional.

O mérito da contribuição da IFLA está em deslocar o debate da retórica da abertura para a governação concreta da abertura, trazendo uma visão mais robusta de ciência aberta: não apenas como remoção de barreiras de acesso, mas como construção de um ecossistema mais justo, inclusivo e sustentável de investigação e construção de conhecimento.

Sobre o Dia Mundial da Criatividade e Inovação pode gostar de ler: 

• UNESCO: Novo quadro para a cultura 2024 e o papel das bibliotecas
• Artes e Património com a Biblioteca Escolar
• IFLA: Direitos Culturais

Referências  

1. Fonte da Imagem: Getty Images. (2022). Estados Unidos – por volta de 1950. Unsplash. ttps://unsplash.com/pt-br/fotografias/estados-unidos-por-volta-de-1950-menina-sussurrando-no-ouvido-do-menino-9aQs4tUNotQ 
2. United Nations. World Creativity and Innovation Day 21 April.
   
   https://www.un.org/en/observances/creativity-and-innovation-day
3. UNESCO. (2026). Re|Shaping Policies for Creativity: we share, we act, we build.
   
   https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000397330?posInSet=1&queryId=53c2be71-1cd7-4fa4-a98e-1ebfc525fcee
4. IFLA. (2026, 23 Feb.). UNESCO’s New Re|Shaping Policies for Creativity Report: Libraries as essential cultural infrastructure.
   
   https://www.ifla.org/news/unescos-new-reshaping-policies-for-creativity-report-libraries-as-essential-cultural-infrastructure/
5. Creative Commons. (2025). Open Heritage Statement.
   
   https://openheritagestatement.org/
6. IFLA. (2026, Apr. 29). Advoc8 – April 2026.
   
   https://iflaglobal.substack.com/p/advoc8-april-2026?r=61lefv&utm_campaign=post&utm_medium=web&triedRedirect=true
7. Creative Commons. (2026, 29 Apr.). How Can Equitable Access to Heritage Help Solve Global Challenges? An Exploratory Dialogue.
   
   https://openheritagestatement.org/dialogue
8. Cox, A. & De Brasdefer, M. (2025). IFLA AI Entry Point for Libraries and AI. IFLA.
   
   https://repository.ifla.org/items/f197f327-dc49-4743-bb57-0a373505da8b