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por Isabel Marques da Silva

 

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou, quarta-feira, a proposta de diretiva sobre direitos de autor. O diploma, apresentado pela Comissão Europeia, atende ao pedido dos criadores e dos editores para reforçar as condições para serem remunerados pelas plataformas digitais.

 

Um dos artigos da diretiva prevê a instalação de filtros de bloqueio e outro exige o pagamento de licenças para aceder a material protegido pelos direitos de autor.

 

"Estas plataformas geram um lucro considerável com os trabalhos colocados online pelos utilizadores. Por isso, não podem, simplesmente, esconder-se atrás do argumento de que são os utilizadores que fazem o "upload", já que a plataforma ganha dinheiro com isso", disse Axel Voss, eurodeputado alemão de centro-direita que lidera a discussão da proposta a nível parlamentar.

 

O grupo dos Verdes votou contra e tem sido uma das vozes mais críticas da proposta que visa consolidar o Mercado Único Digital.

 

Os ecologistas, bem como grupos de pressão ligados às multinacionais do setor digital, alegam que a diretiva vai prejudicar o acesso dos utilizadores da Internet a muitos conteúdos, diminuindo a liberdade de expressão.

 

“As intenções podem ser boas, mas os métodos para resolver o problema são catastróficos e prejudicarão as pessoas que eles querem proteger”, disse Julia Reda, eurodeputada alemã dos Verdes.

 

Uma dessas vozes é Tim Bernes-Lee, inventor da Internet, que disse que a diretiva é um instrumento para controlo e vigilância.

 

O Parlamento Europeu poderá decidir por nova votação em plenário, no início de julho, antes de comunicar a sua posição oficial para a negociação futura com os governos dos Estados-membros.

 

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Referência: Voto favorável à diretiva sobre direitos de autor. (2018). euronews. Retrieved 21 June 2018, from http://pt.euronews.com/2018/06/20/voto-favoravel-a-diretiva-sobre-direitos-de-autor

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