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Blogue RBE

Qua | 24.01.24

UNESCO: Recomendação sobre Educação para a Paz

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1. Informação e paz

A missão fundamental das bibliotecas é garantir o acesso a informação de qualidade (integridade da informação) e desenvolver competências que promovam os direitos humanos e A Nossa Agenda Comum.

No começo de um Novo Ano e perante os crescentes e novos ataques ao ecossistema de informação – por via de desenvolvimentos vertiginosos em IA generativa que ameaçam levar o discurso de ódio e a desinformação a patamares nunca experienciados – lembramos que a informação é importante para alcançar todas as liberdades fundamentais e, em especial, a paz, a justiça e a democracia (ODS 16). A Agenda 2030 reconhece-o ao considerar, na meta 16.10 relativa à Paz, a importância de “Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”.

2. Nova definição da paz

Neste contexto, a Rede de Bibliotecas Escolares destaca a Recomendação sobre Educação para a Paz, os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável [2] adotada na Conferência Geral da UNESCO e que estabelece uma nova compreensão da paz que “não requer apenas a ausência de guerra ou de conflitos armados, mas também um processo inclusivo, democrático e participativo”, que contribua ativamente para o cuidado por nós próprios e pelos outros e pelo planeta (UNESCO, 2023, p. 2). Esta abordagem leva cada pessoa/comunidade a compreender e a assumir as suas responsabilidades/deveres na prevenção de conflitos, violência, discurso de ódio.

3. Educação para um futuro pacífico

A educação molda a forma como o ser humano compreende e se relaciona com o mundo e é o caminho mais eficaz para construir uma paz duradoura e o desenvolvimento humano e sustentável.

A Recomendação baseia-se nas conclusões da Cimeira Transformar a Educação que considera que a educação/escola é um direito humano fundamental e um bem público que deve ser acessível a todos e permite construir um futuro pacífico e sustentável e no relatório Futures of Education que a precede e que reconhece que a educação/escola para se tornar relevante deve gerar progressos concretos na relação com o planeta, a sociedade e a paz - "as guerras começam nas mentes dos homens e das mulheres e é nas mentes dos homens e das mulheres que deve ser construída a defesa da paz" [3] (UNESCO, 2021, p. iii).

A educação inclusiva e de qualidade, em todos os seus contextos e formas (sala de aula/escola e informal/comunidade; desportiva, artística e científica…), ao longo da vida/contínua e envolvendo todos os seus atores, inclusive líderes locais e representantes de tradições, pode ser uma ferramenta tão importante para construir a paz como as negociações dos líderes políticos.

4. Educação Transformadora, Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Educação para a Cidadania Global

A Recomendação reconhece que o alcance da paz resulta de um trabalho diário que deve envolver todos os setores da sociedade, requerendo uma abordagem interdisciplinar e colaborativa.

Interrelaciona-se com questões centrais como o desenvolvimento sustentável, as mudanças climáticas, o respeito pela diversidade, a igualdade de género e a literacia mediática e informativa.

A Recomendação destaca “o importante papel que os jovens podem desempenhar na prevenção e resolução de conflitos” (p. 2) e a importância de 3 formas de educação:

- Educação Transformadora: envolve contextos de aprendizagem cocriados com os jovens e “capacita para refletir criticamente, tornando-os agentes de mudança e protagonistas do próprio futuro” (UNESCO, 2023, p. 5);

- Educação para o Desenvolvimento Sustentável (ESD): capacita para “decisões informadas e ações responsáveis em prol da integridade ambiental, da viabilidade económica e de uma sociedade justa, para as gerações atuais e futuras, no respeito pela diversidade cultural" (UNESCO, 2023, p. 5);

- Educação para a Cidadania Global (GCED - Global Citizenship Education) – “inclui a educação para a paz e os direitos humanos, bem como a educação intercultural e a educação para a compreensão internacional” (UNESCO et al, 2015, p. 49) [4].

Segundo os representantes do movimento A Carta da Terra, a Recomendação está alinhada com as metas 4.7, 12.8, 13.3 e 16 da Agenda 2030 [5].

5. Competências para construir a paz duradoura

Para além de promover uma “base sólida de literacia e numeracia”, a escola/educação deve contribuir para o desenvolvimento de competências como o “Pensamento analítico e crítico: capacidade de questionar normas, práticas e opiniões” e “compreender sistemas complexos e ambientes multiculturais (…) e dinâmicas de poder” e a “Literacia mediática e da informação, comunicação e competências digitais”:

“capacidade de procurar, aceder, avaliar criticamente, produzir, utilizar e divulgar eticamente informações e conhecimentos através de vários canais e tecnologias. Implica também ser resiliente, ser capaz de detetar e combater a desinformação e a informação incorreta, o discurso de ódio, todas as formas de violência (…), compreender os seus direitos e responsabilidades em linha e fora de linha e participar em ambientes digitais de uma forma segura, eficaz, criteriosa e respeitadora que reforce a segurança digital e proteja a privacidade” (UNESCO, 2023, p. 6).

O documento destaca outras competências como:

- Antecipação: capacidade de atuar como agente de mudança e de avaliar e compreender as oportunidades e ameaças”;

- Autoconsciência: capacidade de reconhecer e refletir criticamente sobre os seus valores, perceções e ações pessoais” e de “estar em paz consigo próprio, compreender e gerir as emoções, sentir e mostrar empatia e respeito pelos outros”;

- Sentido de ligação e de pertença a uma humanidade e a um planeta comuns e diversos”;

- Cidadania e participação ética e responsável e

- Resolução e transformação pacífica de conflitos”, contribuindo para a sua prevenção e mediação (UNESCO, 2023, p.

6. Princípios para construir a paz

A Recomendação adota 14 princípios para uma educação transformadora, de qualidade, holística e humanista e que promova a paz, dos quais se destacam:

- Promover uma ética do cuidado e da solidariedade”;

- Reconhecer que “todos os alunos, sem discriminação, criam e cocriam ativamente o conhecimento” (aprendizagem centrada no aluno e participativa);

- Capacitar os indivíduos para a resolução de problemas na comunidade, “nomeadamente através da utilização ética e responsável de tecnologias”.

7. Nota conclusiva

Adotada na 42ª sessão da Conferência Geral, a Recomendação resultou de um intenso processo de consulta e participação, que incluiu um inquérito global e demorou 2 anos a ser redigida.

Trata-se de um documento não vinculativo, que representa uma aspiração da UNESCO, na qual Portugal está representado e que se destina a influenciar práticas e legislação, de forma a reimaginar e moldar um mundo mais sustentável, justo e pacífico.

Substitui a Recomendação de 1974 sobre A Educação para o Entendimento, Cooperação e Paz e Educação Internacionais Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.

Os 194 Estados Membros que adotaram a Recomendação apresentarão, de 4 em 4 anos, relatórios sobre a sua implementação ao Conselho Executivo da UNESCO.

Referências

  1. UNESCO. (2015). What you need to know about UNESCO’s Recommendation on Education for Peace, Human Rights and Sustainable Development. https://www.unesco.org/en/articles/what-you-need-know-about-unescos-recommendation-education-peace-human-rights-and-sustainable?hub=87862
  2. UNESCO. (2023). Draft revised 1974 recommendation concerning education for international understanding, cooperation and peace and education relating to human rights and fundamental freedoms. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000386924
  3. UNESCO. (2021). Reimagining Our Futures Together: A New Social Contract for Education. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379707
  4. UNESCO, UNICEF, World Bank, UNFPA, UNDP, UN Women & UNHCR. (2015). Incheon Declaration and Framework for Action. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000245656
  5. Earth Charter. (2023). UNESCO Special Committee Meeting on the revision of the 1974 Recommendation successfully concluded with a proposed revised text. https://earthcharter.org/unesco-revision-of-the-1974-recommendation/
  6. 📷 UNESCO (2024). The UNESCO Recommendation on Education for Peace, Human Rights and Sustainable Development: an explainer. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000388330

 

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