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Blogue RBE

Ter | 06.12.22

UNESCO: Mondialcult 2022

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A Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, Mondiacult 2022, decorreu no México, de 28 a 30 de setembro, 40 anos após a anterior.

Precedida por dez meses de negociações multilaterais, lideradas pela UNESCO, adotou, por unanimidade, uma Declaração para a Cultura [2] ambiciosa, na qual afirma que esta é um “bem público global” e que deve ser transversal a todas as políticas públicas, inclusive culturais, que devem ser inclusivas e envolver a participação de governos, autoridades locais, setor privado e sociedade civil.

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“Tempo de agir para a cultura como um bem global” [3]

03.png“A cultura não deve mais ser considerada como um domínio político isolado de outras áreas políticas, mas sim como uma dimensão transversal das políticas públicas” [4].

 

A Declaração foi adotada por 150 Estados e compreende a cultura, de forma holística, como "o conjunto de elementos espirituais, materiais, intelectuais e emocionais específicos, que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que incluem, não só as artes e as letras, mas também os modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, tradições e crenças". Cultura abarca todo o sistema linguístico, de saberes, de práticas, de objetos e de sítios culturais.

O texto da Declaração cria uma visão para o futuro das políticas culturais face aos desafios da sociedade multicultural atual e à vulnerabilidade estrutural que o setor e seus agentes evidenciam e que foi exacerbada com a pandemia Covid-19.

Na última Década da Ação para alcançar o Desenvolvimento Sustentável, a Declaração Mondialcult 2022 lança um Apelo à Ação que pretende gerar o compromisso, coletivo e individual, para assegurar, preservar e promover a arte e a cultura, inclusive para as futuras gerações.

Agrupamos as principais propostas do texto da Declaração nos 7 tópicos seguintes.

 

  • DIVERSIDADE CULTURAL E ACESSO UNIVERSAL

Destaca a importância da inclusão artística e cultural através do acesso universal e equitativo e da representatividade equilibrada entre geografias ou da diversidade cultural, que está na raiz do respeito pela identidade dos povos e dos direitos humanos (ponto 9 da Declaração).

 

  • ADAPTAÇÃO DA CULTURA AOS ATUAIS DESAFIOS

Incentiva a adaptação das políticas culturais aos problemas atuais, designadamente nas áreas da redução das desigualdades, da promoção do diálogo e da paz e da ação climática, bem como o aumento do orçamento nacional do Estado no setor (ponto 12).

Apela ao reforço de medidas para proteção do património e expressões culturais em contextos de crise natural e conflito armado, tornando efetiva a legislação da comunidade internacional (ponto 14).

Incentiva a integração da cultura e da criatividade nas estratégias de recuperação ambiental e de ação climática, a qual tem efeitos não só no património natural, como cultural. Para o efeito, deve facilitar-se a integração dos saberes e práticas tradicionais e das comunidades indígenas que têm compreensão e experiência ancestral de proteção deste património (ponto 15).

 

  • LIGAÇÃO DA EDUCAÇÃO À CULTURA

Reforça a ligação, formal e informal, da educação à cultura, designadamente tradicional e local, para expandir e melhorar a qualidade e os resultados das aprendizagens, sobretudo nas crianças e jovens, bem como para criar e formar, ao longo da vida, públicos e artistas.

Complementarmente, incentiva o reforço de políticas públicas e de investimento no papel educativo e social dos museus, bibliotecas, arquivos e instituições culturais, bem como na promoção do ensino e formação técnica e profissional e apoio ao emprego no setor (ponto 13).

 

  • LUTA CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO E RESTITUIÇÃO

Mostrando vontade na reconciliação com o passado e em garantir que o conhecimento do património cultural possa ser transmitido às futuras gerações, sensibiliza para a luta contra o tráfico ilícito “sobre a memória, identidade e futuro dos povos”, através da aplicação efetiva da Convenção da UNESCO de 1970 [5] e das legislações nacionais sobre a matéria e da cooperação internacional, bem como do reforço da certificação de origem dos bens culturais, estando museus e colecionadores privados impedidos de aquisição e venda de peças não comprovadas.

 

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Proteção contra o tráfico ilícito [6]

 

Segundo o Comunicado de Imprensa da Mondialcult 2022 [7], a partir de 2025, a UNESCO e a INTERPOL (The International Criminal Police Organization) criarão um museu virtual de bens culturais roubados com fins educativos para contar a história dessas obras e ensinar as pessoas a pesquisar a origem das peças que desconhecem.

Incentiva a restituição de bens culturais apropriados de forma ilícita, como “imperativo ético para promover o direito dos povos e das comunidades gozarem do seu património cultural” e tendo em vista o reforço da ligação e cooperação entre povos e regiões norte e sul (ponto 17).

 

  • DIREITOS DOS PROFISSIONAIS

Reforça os direitos sociais e económicos dos profissionais da cultura de todos os setores, que devem usufruir de uma remuneração justa, inclusive na área do património e criatividade digital. Sobretudo as principais plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo cumprimento da regulação sobre propriedade intelectual, por promoverem a diversidade cultural na internet, bem como o acesso universal.

Também deve ser reforçada a liberdade artística e a liberdade de expressão, ameaçada com o crescimento de regimes políticos ditatoriais onde domina a (auto-) censura e o status quo (ponto 10).

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Fortalecendo políticas culturais para promover a liberdade artística – Vídeo Mondialcult 2022 [8]

 

  • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Reforça a sustentabilidade no setor, apelando também a uma maior regulação das plataformas digitais e da expansão e melhoria da qualidade da criação, conservação (através de digitalização e inventário), divulgação e acesso ao património cultural em ambiente digital. A insuficiente regulação dos algoritmos e sistemas digitais comporta riscos, como a perda da diversidade linguística e cultural e a desigualdade de acesso.

A Declaração “reconhece a cultura como um bem público global com um valor intrínseco para permitir e impulsionar o desenvolvimento sustentável [sublinhado nosso]” (ponto 18).

Divulgando dados da UNESCO, o Comunicado de Imprensa afirma que o setor artístico e cultural é “responsável por mais de 48 milhões de empregos em todo o mundo – quase metade dos quais são ocupados por mulheres – representando 6,2% de todos os empregos existentes e 3,1% do PIB global. É também o setor que emprega e oferece oportunidades para o maior número de jovens com menos de 30 anos”.

 

  • ODS CULTURA NA AGENDA PÓS 2030

O texto da Declaração exorta as Nações Unidas a reconhecer e integrar a cultura a “como um objetivo específico, por direito próprio, na agenda do desenvolvimento para além de 2030”.

Incentiva-a ainda a realizar uma ampla consulta, a produzir dados e estudos sobre o “impacto multidimensional da cultura nas nossas sociedades” e a monitorizar as políticas no setor.

Apela à UNESCO para, a partir de 2025, realizar de quatro em quatro anos, um Fórum Mundial sobre Políticas Culturais inclusivo e que aborde as áreas prioritárias de intervenção e do qual deverá resultar um Relatório Mundial sobre Políticas Culturais.

Para a elaboração do texto da Declaração contribuiu inúmera documentação anteriormente aprovada pela comunidade internacional que, progressivamente, tem vindo a alargar o âmbito e a importância da cultura.

Em particular, contribuíram as declarações da Mondialcult de 1982 e da Conferência de Estocolmo de 1998 e, sobretudo a Declaração Universal da Diversidade Cultural de 2001 [9], na qual a UNESCO sublinha que “A diversidade cultural é a herança comum da humanidade” (art.º 1.º) e na qual defende o “pluralismo cultural”, participativo e inclusivo (art.º 2.º), enquanto fator de criatividade, desenvolvimento, defesa da dignidade humana e paz.

As bibliotecas promovem a diversidade cultural, o multilinguismo, o pluralismo dos média, o acesso universal e, em diversos formatos e ambientes, às artes e ao conhecimento científico e tecnológico, incentivando todos os utilizadores a criarem livremente e a enriquecerem a herança cultural. Por conseguinte, são parceiras naturais dos agentes culturais e têm um papel na efetivação de algumas destas orientações.

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Consegues imaginar um mundo sem arte nem cultura? Vídeo MONDIALCULT 2022 [1]

 

Outras sugestões de leitura:

IFLA: Direitos Culturais

Artes e património com a biblioteca escolar

Biblioteca Escolar: O desafio da anticensura

Plano 21|23 Escola+ 1.3.6. Recuperar com Arte e Humanidades

 

Referências

1. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2022, Sep. 28-30). UNESCO-MONDIACULT 2022 World Conference. Paris: UNESCO. https://www.unesco.org/en/mondiacult2022

2. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2022, 30 Sep.). Conference on Cultural Policies and Sustainable Development: Draft Final Declaration. Mexico: UNESCO. https://www.unesco.org/sites/default/files/medias/fichiers/2022/09/6.MONDIACULT_EN_DRAFT%20FINAL%20DECLARATION_FINAL_1.pdf

3. UNESCO (2022, Sep. 28-30). Time to act for culture as a global good. Paris: UNESCO. https://twitter.com/unesco/status/1574972244429873157

4. Ernesto Ottone, Diretor-Geral Adjunto de Cultura da UNESCO, in: (2021). UNESCO Inter-Agency Platform on Culture for Sustainable Development. https://en.unesco.org/IPCSD

5. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. (1970, 14 nov.). Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais. Paris: UNESCO, in: Ministério Público. Consulta de tratados internacionais. Portugal: MP. https://www.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-relativa-medidas-adoptar-para-proibir-e-impedir-importacao-exportacao-e-0

6. Fonte da imagem: European Commission. (2022). Culture and Criativity: Protection against illicit trafficking. Brussels: EC. https://culture.ec.europa.eu/pt-pt/cultural-heritage/cultural-heritage-in-eu-policies/protection-against-illicit-trafficking

7. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2022, 30 Sep.). Press release: MONDIACULT 2022 : States adopt historic Declaration for Culture. Paris: UNESCO. https://www.unesco.org/en/articles/mondiacult-2022-states-adopt-historic-declaration-culture?hub=701

8. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2022). Strengthening cultural policies to promote artistic freedom. Paris: UNESCO. https://www.unesco.org/en/articles/mondiacult-2022-strengthening-cultural-policies-promote-artistic-freedom

9. United Nations. (2001, 2 Nov.). Universal Declaration on Cultural Diversity. https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/universal-declaration-cultural-diversity

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