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UNESCO: Digitalização ética e justa

Num contexto em que as bibliotecas escolares expandem a digitalização e o acesso aberto do património caído em domínio público, é importante refletir sobre questões éticas (e políticas) deste processo, especialmente quando o património digitalizado se transforma em recurso económico para incrementar o poder de uma minoria de grandes empresas de tecnologias.

A  Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, Mondialcult 2025, reabre esta discussão, destacando, entre outras, a área dos direitos culturais e da cultura no ambiente digital.

Organizada pela UNESCO e pelo governo de Espanha, teve lugar em Barcelona, entre 29 de setembro a 1 de outubro e reuniu governos de 120 países, para além de ONG internacionais, sociedade civil e setor privado.

Para compreender a visão da UNESCO, destacam-se as posições da Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos Culturais, Alexandra Xanthaki, apresentadas na sessão online Direitos Culturais no Ambiente Digital, coorganizada pela UNESCO, IFLA, Creative Commons e governo de Espanha.

1. Expansão da digitalização do património: quem beneficia?

Nas últimas décadas expandiu-se o acesso digital ao património e há instituições que disponibilizam, em acesso aberto, as suas coleções digitais com licenças abertas e ferramentas para reutilização publica, permitindo que o património possa ser usado, partilhado, editado e expandido livremente.

Tirando partido deste contexto, empresas de tecnologias procedem à digitalização do património cultural, aumentando o seu poder, alcance e lucros, em nome da preservação e progresso globais e da democratização do acesso, incluindo futuras gerações.

Para a UNESCO a prioridade é garantir o acesso inclusivo e equitativo ao património no ambiente digital, promovendo a cultura como um bem publico global. Mondialcult 2022 estabeleceu os princípios, Mondialcult 2025 visa pô-los em prática.

2. Os Estados têm o dever de impor limites

A digitalização - e o AA (acesso aberto) - tem benefícios, mas deve ser equilibrada e ter limites. Deve ser implementada de acordo com, pelo menos, os seguintes critérios:

• Envolvimento/participação inclusiva da comunidade de origem, criadora do património;
• Consentimento livre e informado e soberania de dados dos criadores, que devem continuar a beneficiar das suas obras;
• Sensibilidade cultural e respeito pelo tratamento das suas obras.

No encontro online em que nos baseamos, Direitos Culturais no Ambiente Digital, o movimento de AA esteve representado pela Creative Commons, ONG que promove o AA e equitativo, no ambiente digital, ao património que é do domínio público, que está fora das obrigações de direitos de autor.

Segundo a Relatora Xanthaki e a UNESCO, os Estados devem impor limites à digitalização por parte do setor privado, fazendo aprovar e aplicar documentos legais vinculativos – diretrizes e códigos não são suficientes – que limitem os danos, responsabilizem e transformem as práticas das grandes empresas tecnológicas que muitas vezes não têm em conta os direitos das comunidades de origem. Sugere que seria mais eficaz se esta legislação fosse transnacional, comum aos diversos Estados.

Os direitos de autor são direitos culturais que fazem parte dos direitos humanos e não devem limitar-se aos direitos de autor comerciais, mas dizer respeito a todos os criadores e obras. 

3. Barreiras de acesso ao património: qual é o papel dos Estados e das grandes empresas?

Os Estados devem promover uma discussão mais fundamentada e equilibrada/equitativa - que não chame apenas as grandes empresas de tecnologias - sobre as medidas que querem adotar para ultrapassar os obstáculos de acesso à infraestrutura, à competência e à representação digital, especialmente sentidos por comunidades marginalizadas e remotas [e esta é uma oportunidade para as bibliotecas escolares que desenvolvem este serviço público desde a sua origem]. A digitalização e o AA só cumprem a sua missão de democratizar o património cultural se estes problemas de base forem ultrapassados.

Os Estados são quem tem responsabilidades para implementar direitos humanos e precisam de tomar medidas específicas para dizer às suas empresas de tecnologias que precisam de limitar o seu poder quando esse poder for em detrimento dos direitos culturais de todos”.
Xanthaki

Digitalização implementada de forma acrítica reforça o preconceito histórico, gerando desequilíbrios de poder. Por isso, deve ser discutida numa perspetiva interseccional, de acordo com as várias camadas sobrepostas de discriminação e convocando todos os atores, designadamente do património de origem.

4. Digitalização ética

Habitualmente os projetos de digitalização são implementados pelas grandes empresas de tecnologias sem a participação das comunidades que os criaram, excluídas deste processo. Segundo a UNESCO, é necessário que a digitalização implemente medidas que equilibrem os interesses de todas as partes.

A digitalização deve adotar uma abordagem baseada em direitos culturais que garanta:

• Participação significativa e eficaz das comunidades de origem;
• Diversidade;
• Relevância;
• Acessibilidade cultural.

Deve ser uma ferramenta de empoderamento de todos, que não deve ser usada apenas para beneficiar as grandes empresas que têm interesses comerciais no uso destas ferramentas.

Digitalização e AA não devem prejudicar o controlo e a soberania do património e deve ser feita nos próprios termos das comunidades de origem. Porque a participação é inegociável, “Os povos indígenas vão liderar cada fase dos projetos de digitalização que lhes dizem respeito e vão ter direitos de partilha e benefícios de pós-digitalização”.

Os algoritmos dos motores de busca priorizam fontes com mais visualizações e em inglês, europeias e norte-americanas e esta forma automática das plataformas operarem torna invisíveis na vida online muitas culturas e sistemas de conhecimento.

Contrariando esta exclusão/injustiça epistémica, a Fundação Wikimedia e infraestruturas digitais públicas/abertas ajudam - com a colaboração das comunidades de origem e, revitalizando-as e empoderando-as - a dar visibilidade e a valorizar e a dar a conhecer estas culturas e línguas que permite novas descobertas, tomando a diversidade cultural um bem público que interessa a todos. Plataformas como a Wikimedia constituem um espaço ético e político de referência para preservação de tradições, conhecimento e cultura e luta pelos direitos culturais e humanos.

Para finalizar, é importante lembrar que do investimento crescente na digitalização não pode resultar um desinvestimento e redução de financiamento no património físico. A digitalização tem o poder transformador de preservar, partilhar e celebrar a herança cultural de diferentes povos e culturas, mas, segundo a UNESCO, é um meio complementar para melhorar o acesso físico ao património, que continua a ser insubstituível.

Referências

1. Mondialcult 2025. https://www.unesco.org/es/mondiacult
2. (2025, 26 set.). Side Event Towards #MONDIACUL2025: Cultural Rights in the Digital Environment. https://www.youtube.com/watch?v=KBl6qmQIP2U