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UNESCO - Digitalização e IA na educação: Como? Sob que condições?

O relatório da UNESCO, O direito à educação: orientações passadas, presentes e futuras [1], na Secção 2. “Como os fatores contextuais estão a moldar a evolução do direito à educação” (pp. 41-44), analisa um conjunto de mudanças globais – demográficas, climáticas, relacionadas com conflitos armados, com a escassez de professores, com a dirupção no mundo do trabalho – que estão a transformar a educação, direito humano que possibilita todos os outros direitos.

Neste artigo analisaremos uma dessas mudanças: a rápida digitalização e uso de IA (Inteligência Artificial) na educação. 

Para a UNESCO, a questão central não é “se” estas tecnologias devem estar presentes na educação, mas “como” e “sob que condições normativas” podem ser compatíveis com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade ao longo da vida.

Desigualdades e discriminação

O Relatório insere a digitalização num quadro mais amplo de aprofundamento das desigualdades educativas, entre países e grupos sociais, que têm vindo a agravar-se. Por exemplo, em 2023, nos países mais pobres, 36% dos alunos estão fora da escola, face a 3% nos países mais ricos.

Neste contexto, “Garantir a conectividade e as competências digitais pode ampliar o acesso à educação, especialmente onde a aprendizagem presencial não é possível”, mas também pode reforçar as desigualdades, pois “as pessoas com deficiência, as mulheres, as pessoas idosas e os grupos de baixos rendimentos, continuam a enfrentar barreiras desproporcionadas no acesso à informação digital”. 

Esta situação configura formas de discriminação indireta: mesmo quando existe formalmente o direito à educação, a ausência de infraestruturas, de equipamento e de competências digitais impede o uso efetivo desse direito.  

A digitalização agrava ainda desigualdades linguísticas, pois “O inglês representa mais de 50% do conteúdo online” [2].  

A transição para modelos híbridos ou em linha pode reforçar o fosso entre alunos que dispõem de condições para beneficiar das tecnologias e aqueles que, mesmo estando na escola, permanecem excluídos da cultura digital dominante.

Homogeneização cultural

Para que as tecnologias digitais e IA possam ser úteis, devem ser “livres de enviesamento, desinformação e discriminação”.

O Relatório chama a atenção para a dimensão cultural da digitalização e da IA, ao notar que estas tecnologias tendem a refletir normas culturais e linguísticas dominantes, marginalizando perspetivas minoritárias. A concentração de conteúdos culturais em poucas línguas globais, compromete a diversidade linguística e cultural e pode acelerar a extinção de patrimónios imateriais.​ 

Como a IA é construída e usada sobretudo em países de elevado rendimento e tem reduzida participação das comunidades locais e indígenas, há o risco de perda de autonomia cultural e de colonização e exploração digital e por IA destas comunidades [2].   

A desvalorização e marginalização de línguas e culturas locais aumenta a exclusão digital e compromete o direito à autodeterminação e desenvolvimento sobretudo para povos que dependem da transmissão oral e comunitária de saberes (Snene, 2024).

Segundo a UNESCO, há “a possibilidade de os sistemas de IA contribuírem para a preservação e acessibilidade do património cultural, (…) mas apenas se os conjuntos de dados usados para treinar os sistemas incluírem múltiplas línguas — em especial as línguas locais e indígenas”. É importante desenhar modelos de IA ancorados em direitos culturais e na participação efetiva de todas as comunidades e é só sob essa condição que a educação digital pode ser relevante para diferentes contextos.

Saúde e envolvimento cognitivo

A elevada utilização de plataformas digitais e a redução das interações humanas presenciais significativas traz preocupações quanto à saúde física e mental dos alunos. Destaca-se a ligação entre tempo prolongado diante de ecrãs e sintomas como “fadiga ocular, dores de cabeça, desconforto musculoesquelético e comportamento sedentário, podendo contribuir para o aumento de peso [...], isolamento, desconexão, ansiedade e stress”.

A UNESCO reporta estudos que sugerem um decréscimo do envolvimento cognitivo e do pensamento crítico dos alunos, como o MIT 2025. Nas palavras deste estudo: 

“Embora os LLMs [grandes modelos de linguagem] ofereçam conveniência imediata, as nossas descobertas destacam os potenciais custos cognitivos. Ao longo de quatro meses, os utilizadores do LLM apresentaram desempenho inferior consistente nos níveis neural, linguístico e comportamental. Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educativas a longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA ​​na aprendizagem” [3].

É oportuna a mensagem de May Asagba, da Rede de Jovens e Estudantes do ODS 4, citada no Relatório: 

“Precisamos de desenhar sistemas de IA que aumentem — e não substituam — a inteligência humana, com políticas que promovam o uso ético, a proteção de dados e a integridade criativa. O objetivo deve ser aproveitar a tecnologia para simplificar tarefas e expandir o acesso, sem atenuar as próprias competências que nos tornam humanos: a curiosidade, a imaginação e a capacidade de resolver problemas”.

Segurança online 

O atual modelo de internet e IA personalizada facilita a ciberviolência, que se traduz no aumento da exploração sexual infantil, assédio online, vigilância de dados (perda do direito à privacidade) e exclusão, aumentando sobretudo a vulnerabilidade das mulheres e pessoas LGBTQIA+. 

No âmbito do crime de exploração sexual infantil, em 2024 foram reportados à CyberTipline 62,9 milhões de ficheiros e registou-se um aumento de 1.325% em relatórios envolvendo IA generativa. 

A Plan International, ONG que trabalha nos direitos das crianças e igualdade de género, fez em 2020 uma sondagem, abrangendo 22 países, que evidencia que 58% das raparigas e mulheres tinham experienciado violência online. 

À luz dos espaços digitais e numa perspetiva de direitos humanos, isto exige repensar o critério de “ambiente escolar seguro e saudável”, reconhecendo que o direito à educação não pode ser considerado cumprido se o acesso a plataformas educativas expõe, de forma sistemática, determinados grupos a violência e vigilância.

Para responder a estas situações, a UNESCO propõe políticas de prevenção e proteção articuladas entre educação, saúde e serviços de proteção infantil e quadros de regulação que obriguem plataformas e fornecedores de tecnologias educativas a adotar normas robustas de segurança, moderação e reporte. Só assim a digitalização pode ser compatível com uma educação verdadeiramente inclusiva e com a promessa do ODS 4 de “não deixar ninguém para trás”.​

Opacidade dos dados

A Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (UNESCO, 2021) estabelece que é necessário garantir a “transparência e compreensibilidade dos algoritmos de IA, dos dados com que foram treinados”, para assegurar a proteção e a promoção: 

• dos direitos humanos fundamentais - por exemplo, direito à privacidade e direitos de autor; 
• dos princípios éticos;
• da legislação que, só nesta base, pode funcionar eficazmente em matéria de responsabilização e prestação de contas. 
  

Governação do ensino público 

O Relatório enfatiza o papel crescente de empresas privadas fornecedores de tecnologias educativas, incluindo plataformas de aprendizagem, sistemas de avaliação e soluções baseadas em IA. 

Esta subcontratação pode melhorar a eficiência, reduzir custos e aumentar a qualidade da educação, mas há “riscos de que os sistemas públicos de ensino se tornem excessivamente dependentes de atores comerciais cujos interesses principais podem não estar alinhados com o direito à educação” público e gratuito. 

O relatório sugere que a efetivação do direito à educação no século XXI dependerá de a capacidade dos Estados regularem e enquadrarem juridicamente estes atores privados, garantindo que a inovação tecnológica permanece subordinada a princípios de acesso universal e equitativo, de qualidade e de transparência e accountability.

Sustentabilidade

O Relatório sublinha os custos ambientais da expansão digital - “O consumo de eletricidade dos data centers deverá mais que dobrar, chegando a cerca de 945 TWh até 2030. Isso é um pouco mais do que o consumo total de eletricidade do Japão atualmente”, afirma a Agência Internacional de Energia no Sumário Executivo do relatório Energia e IA de 2025 [4]

Para a UNESCO, as políticas de digitalização da educação devem ser concebidas de modo a minimizar os impactos negativos energéticos, de consumo de matérias-primas e de produção de resíduos. 

O direito à educação por meios digitais não pode ser feita à custa dos direitos ambientais das futuras gerações.

Referências 

1. UNESCO. (2025). The right to education: Past, present and future directions. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000396613
2. Snene, M. (2024). Artificial Intelligence, Cultural Rights and Right to Development. Statement at the 10th session of the Expert Mechanism on the Right to Development. https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/issues/development/emd/session10/Statement-item5-Mehdi-Snene.pdf
3. Kos’myna, Nataliya et al. (2025). Your Brain on ChatGPT: Accumulation of Cognitive Debt when Using an AI Assistant for Essay Writing Task. MIT. https://www.media.mit.edu/publications/your-brain-on-chatgpt/
4. International Energy Agency. (2025). Energy and AI. https://www.iea.org/reports/energy-and-ai
5. 📷 Fonte da imagem [1].