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Fonte: https://en.unesco.org/news/seoul-declaration-media-and-information-literacy-everyone-and-everyone-0

Há dez anos que a UNESCO, em conjunto com outras instituições, promove, no mês de outubro, a Semana Global da Literacia dos Media e da Informação (Media and Information Literacy - MIL). Em 2020 comemorou-se o décimo aniversário da iniciativa, tendo os eventos principais desta semana mundial sido dinamizados em linha, a partir da República da Coreia. Assim, as deliberações da Conferência Principal e do Fórum da Agenda da Juventude ficaram plasmadas na Declaração de Seul sobre Literacia dos Media e da Informação para Todos e por Todos: Uma Defesa contra a Desinfodemia.
 
Esta declaração vem na sequência de várias outras, em anos anteriores, entre as quais: a Declaração de Fez (2011), a Declaração de Moscovo (2012), a Declaração de Paris sobre MIL na Era Digital (2014), as Recomendações de Riga sobre MIL num Contexto Mediático e Informativo em Mutação (2016), a Declaração da Juventude sobre MIL (2016) e o Quadro Global da UNESCO para as Cidades MIL (2018).   
 
Aprovada em plena pandemia de COVID-19, a Declaração de Seul propõe-se enfrentar outro risco maior que é o impacto da torrente de desinformação no mundo atual e que designa como “desinfodemia”. Para a combater, a literacia da informação e dos media é uma competência central, já que reforça o pensamento crítico das pessoas e o seu poder de discernimento sobre a forma como se envolvem com as tecnologias de informação e comunicação - especialmente em tempos de crise.
 
A MIL é apresentada em todas as suas dimensões: facilitadora do acesso à informação, da liberdade de expressão, da proteção da privacidade; promotora da segurança digital, da prevenção do extremismo violento, do combate ao discurso do ódio e à desigualdade; incentivadora da diversidade, capacitando as minorias marginalizadas para criar e disseminar conteúdos que expressem a sua visão do mundo.
 
A Declaração de Seul apela a que a MIL, ainda que não constitua a panaceia universal, seja mais reconhecida e valorizada em todos os sistemas educativos, sociais e económicos, através de uma abordagem mais proativa, tendo em vista uma sociedade sustentável e inclusiva. Este apelo tem vários destinatários a quem cabem medidas de vária ordem.
 
Aos governos, desde o nível nacional até ao das cidades, pede-se que: 
• desenhem políticas e atribuam recursos nas mais diversas áreas de ação, desde a educação e a saúde até ao clima e à igualdade de género;
• integrem ações de MIL nas suas estratégias nacionais de combate à desinformação, sobretudo no contexto da atual crise da COVID-19 e de outras que possam surgir;
• desenvolvam programas de MIL para todas as gerações;
• garantam as competências em MIL dos atuais e futuros formadores;
• deem prioridade a grupos em risco de marginalização, nomeadamente mulheres e raparigas;
• promovam a participação dos jovens e da sociedade civil em geral na elaboração das políticas de MIL;
• transformem as cidades em Cidades MIL da UNESCO, capacitando os seus residentes no domínio da informação e comunicação;
• colaborem com cientistas e universidades para sustentar as políticas;
• melhorem a cooperação entre as entidades governamentais, educação, comunicação social, bibliotecas;
• considerem a MIL como ferramenta-chave na governação dos meios de comunicação e tecnologia, desenvolvimento de bibliotecas e design tecnológico.
 
À sociedade civil, meios de comunicação social, juventude, instituições académicas e investigadores, apela-se, entre outras ações, a que:
• integrem redes relevantes para a MIL, tais como a Aliança MIL da UNESCO;
• planeiem e implementem ações de colaboração a nível nacional, regional e global para responder à desinfodemia da COVID-19 e preparar outras futuras desinfodemias;
• se envolvam mais nas políticas nacionais e internacionais relativas à MIL;
• exerçam a sua influência para que os documentos de enquadramento da MIL contemplem a comunicação multicultural e multilingue, a preservação dos direitos linguísticos, e a quebra de barreiras à comunicação com grupos vulneráveis e marginalizados;
• incentivem a investigação multidisciplinar sobre como a MIL pode contribuir para a saúde psicológica e social.
 
Ao setor privado, incluindo empresas de comunicações na Internet apela-se, entre outras ações, a que:
• manifestem responsabilidade institucional estabelecendo a colaboração entre vários stakeholders, num esforço conjunto de combate à desinformação e de construção de comunidades capacitadas em MIL;
• promovam a MIL entre os jovens;
• desenvolvam programas específicos para apoiar a investigação científica e académica relativa à MIL;
• fomentem a inovação social, utilizando a IA e outras novas tecnologias, com a participação de grupos vulneráveis nestas iniciativas.
 
Finalmente, à UNESCO, em cooperação com outras Agências da ONU, apela-se, entre outras ações a que:
• mantenha o seu papel de influenciadora internacional de políticas na área da literacia da informação e dos media;
• continue a integrar a MIL noutras intervenções temáticas da resposta da UNESCO à COVID-19;
• mobilize os vários intervenientes, incluindo o setor privado, para combater a desinformação e assegurar que a MIL seja incluída nos esforços para colmatar as clivagens digitais, nomeadamente no que toca às competências digitais;
• amplie os seus esforços para que a “MIL para todos” seja declarada uma prioridade urgente.
 
Esta Declaração salienta a importância do contributo da MIL para a realização dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ponto 10 do ODS 16 (acesso à informação) sobre Paz, justiça e Instituições eficazes, o ODS 4 sobre Educação de qualidade, o ODS 5 sobre Igualdade de género, o ODS 8 sobre Trabalho digno e crescimento económico, e o ODS 11 sobre Cidades e comunidades sustentáveis.
 
O combate à desinfodemia deve estar no centro das preocupações das bibliotecas. As prioridades definidas pela RBE para 2020-21 espelham bem essas preocupações. 
 
As bibliotecas escolares em Portugal estão em condições de responder ao apelo feito nesta declaração: são norteadas por documentos orientadores que promovem a literacia da informação e dos media (Aprender com a biblioteca escolar, Modelo de avaliação da biblioteca escolar) ; dispõem de instrumentos de apoio ao seu trabalho neste domínio (https://www.rbe.mec.pt/np4/recursos/); são geridas por professores bibliotecários cuja formação lhes permite porem em prática as orientações. 
 
No entanto, nunca será demais aperfeiçoar a intervenção da biblioteca no sentido de a tornar, na escola, o lugar por excelência onde, através do desenvolvimento da literacia da informação e dos media, se promova o acesso a informação validada e de qualidade, se exerça e exercite a liberdade de expressão, se aprenda e reflita sobre proteção da privacidade, se promova a segurança digital, se previna e combata a violência, o discurso do ódio e a desigualdade, se valorize a diversidade, conduzindo os alunos num percurso de crescimento em que o pensamento crítico, a empatia, a capacidade de diálogo e de ação sustentada em informação e em valores, tenham lugar de destaque.



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