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Quantas pessoas vivem em Itália? Qual é o sistema político na Lituânia? E como se chama a capital de Chipre? Descubra as respostas a estas e a muitas outras perguntas na versão atualizada da brochura "União Europeia - Factos e números". Esta brochura tem um formato prático e dá informações essenciais sobre a União Europeia e as suas instituições, Estados-Membros e países candidatos. Contém factos sobre as línguas oficiais, os sítios Web dos governos e outros dados úteis sobre cada país.

 

Esta publicação está disponível nas 24 línguas oficiais da UE.

 

2017, 88 Pages, Brochuras

 

ReferênciaPublicações - Consilium. (2019). Consilium.europa.eu. Retrieved 3 April 2019, from https://www.consilium.europa.eu/pt/documents-publications/publications/?keyword&dateFrom=2017%2F05%2F01&dateTo=2017%2F05%2F01&utm_source=facebook.com&utm_medium=cpc&utm_campaign=2019-04-EU-booklet-PT

 

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por Ricardo Borges de Carvalho

 

Poderá ser o fim de muitos conteúdos gratuitos na Internet.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a reforma às regras dos direitos de autor nas plataformas digitais.

O artigo 11 e o 13 são os artigos mais polémicos e ficaram conhecidos como a "taxa dos links" e "os filtros de upload".

O artigo 11 obriga os agregadores de notícias, como o Google News, a pagarem às empresas que produzem a informação.

Já o artigo 13, exige que plataformas como o Youtube ou Facebook verifiquem que os conteúdos que os utilizadores colocam não estão protegidos pelos direitos de autor, antes de se tornarem públicos. 

 

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Parlamento Europeu / EuroparlTV 

Fonte

 

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por Isabel Marques da Silva

 

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou, quarta-feira, a proposta de diretiva sobre direitos de autor. O diploma, apresentado pela Comissão Europeia, atende ao pedido dos criadores e dos editores para reforçar as condições para serem remunerados pelas plataformas digitais.

 

Um dos artigos da diretiva prevê a instalação de filtros de bloqueio e outro exige o pagamento de licenças para aceder a material protegido pelos direitos de autor.

 

"Estas plataformas geram um lucro considerável com os trabalhos colocados online pelos utilizadores. Por isso, não podem, simplesmente, esconder-se atrás do argumento de que são os utilizadores que fazem o "upload", já que a plataforma ganha dinheiro com isso", disse Axel Voss, eurodeputado alemão de centro-direita que lidera a discussão da proposta a nível parlamentar.

 

O grupo dos Verdes votou contra e tem sido uma das vozes mais críticas da proposta que visa consolidar o Mercado Único Digital.

 

Os ecologistas, bem como grupos de pressão ligados às multinacionais do setor digital, alegam que a diretiva vai prejudicar o acesso dos utilizadores da Internet a muitos conteúdos, diminuindo a liberdade de expressão.

 

“As intenções podem ser boas, mas os métodos para resolver o problema são catastróficos e prejudicarão as pessoas que eles querem proteger”, disse Julia Reda, eurodeputada alemã dos Verdes.

 

Uma dessas vozes é Tim Bernes-Lee, inventor da Internet, que disse que a diretiva é um instrumento para controlo e vigilância.

 

O Parlamento Europeu poderá decidir por nova votação em plenário, no início de julho, antes de comunicar a sua posição oficial para a negociação futura com os governos dos Estados-membros.

 

 Ler mais >>

 

Referência: Voto favorável à diretiva sobre direitos de autor. (2018). euronews. Retrieved 21 June 2018, from http://pt.euronews.com/2018/06/20/voto-favoravel-a-diretiva-sobre-direitos-de-autor

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 Consultar na fonte: euronews

 

O Dia da Europa, observado a 9 de Maio de cada ano, marca a apresentação da Declaração de Schuman, em 1950, que propunha a criação de uma Comunidade do Carvão e do Aço Europeia, precursora da atual União Europeia.

 

 

 

Qual a ideia desta comunidade?

A ideia da comunidade era que os membros fundadores – França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo – unissem esforços e recursos inerentes ao comércio do carvão e do aço para criar um mercado comum ao serviço do seus interesses, ganhando assim direitos de importação e de exportação.

O objetivo, em grande parte puramente económico, foi traçado e defendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, de origem luxemburguesa, cinco anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Mas este projeto estava igualmente dotado de ambições políticas. A ideia era reunir os diferentes agentes económicos da França e da Alemanha para reduzir o risco de conflitos no futuro.

Na declaração lê-se: “A solidariedade de produção assim alcançada deixa claro que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se torna não só impensável como também materialmente impossível.”

 

O que aconteceu depois?

O tratado que rege a comunidade foi assinado em Paris em 1951 e entrou em vigor no ano seguinte.

O projeto inicial permitiu aprofundar a integração económica desses países e criar depois a Comunidade Económica Europeia, com a assinatura do Tratado de Roma em 1958.

O Acto Único Europeu de 1985 fixou o objectivo de criar um único mercado comum, enquanto o Tratado de Maastricht em 1992 viu o nascimento da União Europeia, em seguida, com 12 países, definindo o caminho para a atual União Económica e Monetária.

 

Quem comemora o Dia da Europa?

Um olhar rápido online nas principais instituições da União Europeia revela muitos artigos de fundo ou tweets no Dia da Europa.

O site dedicado para a Europa europeday.europa.eu anuncia atividades em todo o bloco, para comemorar. Quase metade dos festejos têm lugar na Bélgica, país sede da União Europeia.

Nesta fase do projeto, acentua-se a impressão de que a burocracia de Bruxelas é um complexa e incomprensível para a maioria dos cidadãos, numa altura em que o bloco enfrenta desafios colossais, em torno da migração, segurança e economia.

Num ano em que o Brexit está na agenda europeia depois de consumada a vontade expressa em referendo no Reino Unido; em que a França estremeceu, juntamente com outros países europeus, com a comoção de uma onda de populismo e de extrema-direita a radicalizar posições em eleições preponderantes para o futuro da UE, o certo é a invevitabilidade de um reformismo transversal à estrutura europeia.

Do pensamento de um homem nascido luxemburguês e consumado Homem de Estado em França, R. Schuman, até aos 28 países que embarcam hoje numa aventura coletiva, não se sabe como a história acaba e se acaba.

 

O que é o Dia da Europa e quem o comemora?

Referência: O que é o Dia da Europa e quem o comemora?. (2018). euronews. Retrieved 9 May 2018, from http://pt.euronews.com/2018/05/09/o-que-e-o-dia-da-europa-e-quem-o-comemora

 

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Ensinar a ler na Europa

 

Boa parte dos que nos dedicamos ao ensino estamos de férias ou estamos a ponto de começar as férias da Páscoa. Pois se alguém  quer aproveitar o tempo para ler, apresenta-se um livro que temos consultado estes días. Intitula-se Teaching reading in Europe. Contexts policies and practices (tal como se pode inferir, está escrito em inglês). Foi publicado em 2011 pelo Eurydice e estrutura-se em três capítulos:

  1. Enfoques no ensino da leitura.
  2. Conhecimentos e competências para ensinar a ler.
  3. Promoção da leitura fora da escola.

Cada um dos capítulos estrutura-se em três partes. Na primeira, faz-se uma breve revisão da literatura académica sobre o tema. Na segunda apresentam-se dados obtidos de avaliações internacionais e, na terceira, reveem-se as políticas dos distintos países da Comunidade Europeia.

 

Enseñar a leer en Europa

Enseñar a leer en Europa. (2018). Comprensión lectora basada en evidencias. Retrieved 28 March 2018, from https://clbe.wordpress.com/2018/03/28/ensenar-a-leer-en-europa/

 

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 DGE |

 

A Comissão Europeia, através do European Commission's Science and Knowledge Service, publicou recentemente o Referencial sobre as Competências Digitais do Educador, intitulado DigComp Edu.

 

Este Referencial pretende criar uma base que guie a política a todos os níveis e fornecer um modelo que permita às partes interessadas o desenvolvimento de um instrumento concreto, adequado às suas necessidades. Para além disso, pretende desenvolver uma linguagem e uma lógica comuns que possam ajudar à discussão e ao intercâmbio de melhores práticas entre países, e ser um documento de referência para os Estados Membros  ou outros, interessados em validar a integridade e a abordagem das suas próprias ferramentas e frameworks, existentes e futuras. 

 

O modelo de progressão proposto no documento pretende ajudar os educadores a compreenderem os seus pontos fortes e os seus pontos fracos descrevendo diferentes estágios ou níveis de desenvolvimento de competências digitais.

 

Referencial Europeu para as Competências Digitais dos Educadores | Direção-Geral da Educação

Referencial Europeu para as Competências Digitais dos Educadores | Direção-Geral da Educação. (2017). Dge.mec.pt. Retrieved 19 December 2017, from http://www.dge.mec.pt/noticias/tic-na-educacao/referencial-europeu-para-competencias-digitais-dos-educadores

 

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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública à Europeana, através da qual pretende ter uma avaliação abrangente da plataforma, feita por instituições e cidadãos, o mais alargada possível. O questionário já está aberto e a consulta decorre até ao próximo dia 14 de janeiro.

 

O inquérito encontra-se nesta ligação (e ao fundo dessa mesma página está o link direto para o inquérito): https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-europeana-europes-digital-platform-cultural-heritage_pt

 

A Comissão Europeia e a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) solicitam que se proceda à divulgação tão alargada quando possível deste inquérito – não só às instituições do património cultural, mas também junto das indústrias criativas, do sector da educação e investigação, e do público em geral.

 

A participação de todos, importa.

 

*** 

 

Link direto para o inquérito em português: http://bit.ly/2kdmvCm

 

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A RBE esteve na Iniciativa Portuguesa sobre a Governação da Internet, dia 29 de setembro. A Iniciativa  abordou com profundidade as questões relacionadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que estão na ordem do dia.

 

O Regulamento vai influenciar a vida das instituições e empresas, públicas e privadas, passando pelas escolas e pela vida de cada um de nós, como cidadão.  

 

Para percebermos melhor esta problemática publicamos a intervenção de Raquel Alexandra B. Castro, do Centro de Investigação Jurídica da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, que integrou o painel: "Liberdade de expressão, pegada digital e privacidade na Internet" 

 

 

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The EU General Data Protection Regulation, [e-Book]  allenovery.com, 2017.

Regulamento em português.

 

Depois de mais de quatro anos de discussão, o novo quadro de proteção de dados da UE foi adotado em 8 de abril de 2016. 

Adopta-se o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O RGPD substituirá a presente directiva e será directamente aplicável em todos os Estados-Membros sem a necessidade de aplicar a legislação nacional. Terá vigência em 25 de maio de 2018.

 

Os princípios e regras relativos à protecção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais devem, independentemente da sua nacionalidade ou residência, respeitar as liberdades e os direitos fundamentais, nomeadamente o direito à protecção de dados pessoais.

 

Este regulamento visa contribuir para a plena realização de uma área de liberdade, segurança, justiça e união económica, para o progresso económico e social, para o fortalecimento e convergência das economias no mercado interno e para o bem estar das pessoas.

 

A Directiva 95/46 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho visa harmonizar a protecção dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares em relação às actividades relacionadas com o tratamento de dados pessoais e assegurar a livre circulação desses dados entre os Estados-Membros.

 

O processamento de dados pessoais deve ser projetado para servir a humanidade. O direito à protecção dos dados pessoais não é um direito absoluto, mas deve ser considerado em relação ao seu papel na sociedade e manter o equilíbrio com outros direitos fundamentais, de acordo com o princípio da proporcionalidade.

 

O presente regulamento respeita todos os direitos fundamentais e observa as liberdades e os princípios reconhecidos na Carta e consagrados nos Tratados, em particular o respeito pela vida privada e familiar, o lar e as comunicações, a protecção dos dados pessoais, liberdade pessoal, liberdade de pensamento, consciência e religião, liberdade de expressão e informação, liberdade de empresa, direito à proteção judicial efetiva e julgamento justo e à diversidade cultural, religiosa e linguística.

 

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