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| Novembro 2019 | Sítio Web | Download |

A Rede de Bibliotecas Escolares associa-se às iniciativas da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com o apoio do Ministério de Educação e da Fundação SM, que lançam em 2019 os prémios Educação em Direitos Humanos - Óscar Arnulfo Romero (3.ª edição) e O que estás a ler? (6.ª edição).

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - ÓSCAR ARNULFO ROMERO (3.ª EDIÇÃO) 

por Andreia Friaças | Quiz | na foto Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949).

O 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos assinalou-se segunda-feira, dia 10 de dezembro. O PÚBLICO reuniu algumas questões sobre os artigos que compõem a carta, os seus defensores e abstencionistas e ainda sobre quem a deveria ter escrito.

Referência: Quiz: o que sabe sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?. (2018). PÚBLICO. Retrieved 14 December 2018, from https://www.publico.pt/mundo/interactivo/quiz-que-sabe-sobre-declaracao-universal-direitos-humanos

Conteúdo relacionado:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos | wikipédia

No âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a RBE, na qualidade de membro do grupo interministerial organizador das Comemorações, vem incentivar os responsáveis pelas bibliotecas escolares a participem no concurso “Banda Desenhada dos Direitos Humanos”, promovido pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP – ANQEP, IP e, cujos termos passamos a citar, conforme convite dirigido às escolas:

Através desta iniciativa, desafiam-se os jovens que frequentam cursos do nível secundário de educação a elaborarem uma banda desenhada sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, constituída por 30 tarjas (uma por direito), nos termos definidos pelo Regulamento deste concurso.

As escolas deverão inscrever-se, manifestando interesse em participar neste concurso, através de e-mail, enviado para o endereço redessociais@anqep.gov.pt, até ao próximo dia 20 de novembro.

O envio dos trabalhos terá de acontecer até 31 de dezembro de 2018, conforme estipulado no regulamento do concurso .                 

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. (...).

Declaração Universal dos Direitos do Homem, Artigo 1.º

A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ocorrida há 70 anos atrás, marca um passo decisivo na evolução da humanidade.

Sobre o tema apresentamos Dreams of Freedoom da Amnesty International UK, cujas ilustrações são, entre outros, de Chris Riddell e Oliver Jeffers.

Riddell é cartonista político do jornal Observer, embaixador da Amnistia Internacional e autor de livros como, Meu pequeno livro de grandes liberdades: o ato de direitos humanos em imagens, Nascemos todos livres e Aqui estou eu; Jeffers é  ativista contra a xenofobia, o aquecimento global e o uso de armas nos EUA, país onde vive, trabalha para o International Rescue Committee e, em 2017, ao descobrir a paternidade, publicou Aqui Estamos Nós - Notas para Viver no Planeta Terra, livro do ano da revista Time (categoria infanto-juvenil).

Conteúdo relacionado:

• Dreams of Freedom in words and pictures – The Guardian
• Oliver Jeffers - Testemunho de Bas Berkhout        
• Oliver Jeffers Read Aloud
• Using fiction to teach human rights in primary schools – Amnistia Internacional UK

COMEMORAÇÕES

2018 assinala o ano da celebração dos 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da sua publicação oficial em Portugal, bem como o 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Para assinalar esta data a Rede de Bibliotecas Escolares foi convidada a participar num grupo de trabalho interministerial, formado para contribuir para o debate público sobre o tema e promover iniciativas geradoras de aprendizagem sobre os direitos humanos. Desse grupo de trabalho resultaram as seguintes Linhas orientadoras e Programa, cuja implementação deverá terminar em dezembro, encerrando com uma sessão solene na Assembleia da República a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Considerando que a proclamação destes documentos marca um grande passo para a nova civilização de seres humanos “livres e iguais em dignidade e em direitos” (artigo 1.º da DUDH e lema das comemorações) e que o processo de afirmação destes direitos não está acabado nem é irreversível, é importante que os responsáveis das bibliotecas se envolvam e participem nas múltiplas ações propostas. E porque são sobretudo as ações com crianças e jovens que devem marcar a prioridade da nossa agenda, a RBE preparou um conjunto de dinâmicas educativaspropícias a que estes tomem consciência, reflitam e intervenham na comunidade, com o propósito de promover a defesa dos direitos humanos consagrados e discutir a possibilidade de instituição de novos direitos que protejam a qualidade de vida das pessoas e do planeta. 

Conteúdo relacionado:

• Página oficial das Comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos da CEDH

Es imprescindible incluir en las aulas de todos los niveles el conocimiento, estudio, análisis, aplicación creativa y puesta en práctica de los Derechos Humanos.

 

Para ello es necesario hacerlo de forma trasversal, que encaje y se incluya en la totalidad de los temarios y currículos, que se basen en ellos los métodos y los mecanismos didácticos, que sirvan de sustento a la convivencia entre los alumnos y de fundamento de diálogo y vínculo necesario entre profesores, alumnos y toda la comunidad educativa.

 

Una buena estrategia didáctica trasversal, es la que se basa en la utilización eficaz y actualizada de los medios de comunicación, tanto como recursos didácticos en el aula como elemento que aglutina y hace posible el tratamiento de todos los temas, canaliza los afectos y sirve de proceso de aplicación de todas las habilidades.

 

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Referência: Reserved, I. (2018). Educar para los derechos humanos a traves de los medios de comunicacion. Educomunicacion.es. Retrieved 17 July 2018, from http://educomunicacion.es/Derechos%20humanos/

“Stop Bullying – Um Recurso Educativo Baseado nos Direitos Humanos para Combater a Discriminação” é publicado oficialmente esta segunda-feira, 30 de outubro, pela Amnistia Internacional Portugal, com o propósito de prestar um contributo para o desenvolvimento de práticas e políticas educativas de erradicação do bullying e da discriminação, sob todas as formas, no sistema de ensino em Portugal.

 

O documento faz uma análise abrangente do fenómeno de bullying, propõe medidas e mecanismos preventivos e planos de ações e de atividades concretas e participativas que podem ser realizadas nas escolas, incluindo recursos a integrar nessas sessões de educação para os direitos humanos e de combate ao bullying. Visa-se com este manual capacitar e envolver ainda mais profundamente todos os agentes do universo escolar, de forma holística, para tornar os contextos educativos em espaços mais inclusivos e seguros.

 

Este manual é fruto de um projeto de dois anos – Stop Bullying! – que resultou de uma candidatura europeia da organização de direitos humanos no Daphne III 2014-2016, e foi integrado no plano de trabalho da Amnistia Internacional a par das atividades que já decorrem no contexto do dia-a-dia das Escolas Amigas dos Direitos Humanos. O projeto Stop Bullying! foi desenvolvido pela organização de direitos humanos em quatro países europeus (Portugal, Itália, Irlanda e Polónia), no total de 17 escolas, e, com ele, pretendeu-se alcançar uma redução em 33% nas incidências de bullying nos estabelecimentos de ensino participantes.

 

Em Portugal, o projeto Stop Bullying! envolveu cerca de 2 400 alunos, 142 professores e 94 assistentes operacionais, em diversos momentos, a nível nacional e internacional. Nomeadamente, em maio de 2016, com a realização de uma semana de atividades em várias escolas, por todo o país, e ainda a realização de um vídeo, com a colaboração dos alunos participantes e apadrinhado pelo músico Slow J.

Amnistia Internacional Portugal publica manual de combate ao bullying e à discriminação nas escolas - Amnistia Internacional Portugal. (2017). Amnistia Internacional Portugal. Retrieved 5 November 2017, from https://www.amnistia.pt/amnistia-internacional-portugal-publica-manual-combate-ao-bullying-discriminacao-nas-escolas/

A Carta de Direitos Humanos e Princípios para a Internet abarca todo o âmbito de direitos humanos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e outros documentos que compõem a Carta Internacional de Direitos Humanos da ONU. Trata-se do resultado do trabalho de muitas pessoas e organizações ao longo dos anos e vem crescendo na medida em que outros começam a aplicar suas 21 cláusulas para situações específicas. (...)

Leia e baixe o documento aqui.

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Decisão recente da União Europeia vai obrigar a Google a respeitar o direito à privacidade dos cidadãos, lemos no Jornal I: «O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu hoje o direito dos cidadãos a serem “esquecidos” na internet e a pedirem ao Google e a outros motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

A decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido”.

O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, “um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais”.

Ler mais no Jornal I, 13 maio >>