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Contrato para a Web

Princípios para governos, empresas e cidadãos

02.12.19

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| Novembro 2019 | Sítio Web | Download |

 

CONTRATO PARA A WEB
 

A Web foi projetada para reunir pessoas e disponibilizar conhecimento gratuitamente. Ela mudou o mundo para sempre e melhorou a vida de muitos milhões. No entanto, muitas pessoas ainda não conseguem colher os seus benefícios e, para outros, a Web tem custos inaceitáveis.

Todos temos um papel a desempenhar na proteção do futuro da Web. O Contrato para a Web foi criado por representantes de mais de 80 organizações, representando governos, empresas e sociedade civil, e estabelece compromissos para orientar as agendas das políticas digitais. Para atingir os objetivos do Contrato, governos, empresas, sociedade civil e indivíduos devem se comprometer com o desenvolvimento sustentado de políticas, advocacia e a implementação do texto do Contrato.

 

Referência: Contract for the Web. (2019). Contract for the Web. Retrieved 2 December 2019, from https://contractfortheweb.org/

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A Rede de Bibliotecas Escolares associa-se às iniciativas da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com o apoio do Ministério de Educação e da Fundação SM, que lançam em 2019 os prémios Educação em Direitos Humanos - Óscar Arnulfo Romero (3.ª edição) e O que estás a ler? (6.ª edição).

 

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - ÓSCAR ARNULFO ROMERO (3.ª EDIÇÃO) 

O prémio Educação em Direitos Humanos - Óscar Arnulfo Romero destina-se a reconhecer o trabalho de:
A. Escolas ou agrupamentos de escolas de todos os níveis de educação e ensino ou
B. Organizações da sociedade civil (ONG) na defesa do direito à educação, à convivência na escola, à paz, à inclusão e, em geral, às liberdades fundamentais do ser humano. 

 

Lançado a 1 de fevereiro, este concurso estabelece 15 de maio como data-limite para entrega das candidaturas; a 5 de junho serão conhecidas as propostas vencedoras: 2 por categoria (A e B), cada uma delas recebendo 5.000 dólares para investimento nos programas vencedores. Segue-se a fase internacional do concurso em que são selecionados os vencedores dos 20 países ibero-americanos (setembro), seguindo-se a entrega do prémio num dos países a definir.

 


 
Veja também: 
• 70 Anos ao Serviço da Comunidade Ibero-americana através da Educação, da Ciência e da Cultura 1949-2019
• Resultados das edições anteriores
• Terceira Edição – Como participar
• Redes sociais -  #PremioDDHHRomero.

 

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por Andreia Friaças | Quiz | na foto Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949).

 

O 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos assinalou-se segunda-feira, dia 10 de dezembro. O PÚBLICO reuniu algumas questões sobre os artigos que compõem a carta, os seus defensores e abstencionistas e ainda sobre quem a deveria ter escrito.

 

Referência: Quiz: o que sabe sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?. (2018). PÚBLICO. Retrieved 14 December 2018, from https://www.publico.pt/mundo/interactivo/quiz-que-sabe-sobre-declaracao-universal-direitos-humanos

 

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Regulamento |

No âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a RBE, na qualidade de membro do grupo interministerial organizador das Comemorações, vem incentivar os responsáveis pelas bibliotecas escolares a participem no concurso “Banda Desenhada dos Direitos Humanos”, promovido pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP – ANQEP, IP e, cujos termos passamos a citar, conforme convite dirigido às escolas:

 

Através desta iniciativa, desafiam-se os jovens que frequentam cursos do nível secundário de educação a elaborarem uma banda desenhada sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, constituída por 30 tarjas (uma por direito), nos termos definidos pelo Regulamento deste concurso.

 

As escolas deverão inscrever-se, manifestando interesse em participar neste concurso, através de e-mail, enviado para o endereço redessociais@anqep.gov.pt, até ao próximo dia 20 de novembro.

 

O envio dos trabalhos terá de acontecer até 31 de dezembro de 2018, conforme estipulado no regulamento do concurso .                 

 

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. (...).

Declaração Universal dos Direitos do Homem, Artigo 1.º

 

A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ocorrida há 70 anos atrás, marca um passo decisivo na evolução da humanidade.

 

Sobre o tema apresentamos Dreams of Freedoom da Amnesty International UK, cujas ilustrações são, entre outros, de Chris Riddell e Oliver Jeffers.

Riddell é cartonista político do jornal Observer, embaixador da Amnistia Internacional e autor de livros como, Meu pequeno livro de grandes liberdades: o ato de direitos humanos em imagens, Nascemos todos livres e Aqui estou eu; Jeffers é  ativista contra a xenofobia, o aquecimento global e o uso de armas nos EUA, país onde vive, trabalha para o International Rescue Committee e, em 2017, ao descobrir a paternidade, publicou Aqui Estamos Nós - Notas para Viver no Planeta Terra, livro do ano da revista Time (categoria infanto-juvenil).

 

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 Proposta de atividades |

 

COMEMORAÇÕES

2018 assinala o ano da celebração dos 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da sua publicação oficial em Portugal, bem como o 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

 

Para assinalar esta data a Rede de Bibliotecas Escolares foi convidada a participar num grupo de trabalho interministerial, formado para contribuir para o debate público sobre o tema e promover iniciativas geradoras de aprendizagem sobre os direitos humanos. Desse grupo de trabalho resultaram as seguintes Linhas orientadoras e Programa, cuja implementação deverá terminar em dezembro, encerrando com uma sessão solene na Assembleia da República a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 

Considerando que a proclamação destes documentos marca um grande passo para a nova civilização de seres humanos “livres e iguais em dignidade e em direitos” (artigo 1.º da DUDH e lema das comemorações) e que o processo de afirmação destes direitos não está acabado nem é irreversível, é importante que os responsáveis das bibliotecas se envolvam e participem nas múltiplas ações propostas. E porque são sobretudo as ações com crianças e jovens que devem marcar a prioridade da nossa agenda, a RBE preparou um conjunto de dinâmicas educativaspropícias a que estes tomem consciência, reflitam e intervenham na comunidade, com o propósito de promover a defesa dos direitos humanos consagrados e discutir a possibilidade de instituição de novos direitos que protejam a qualidade de vida das pessoas e do planeta. 

 

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