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por Ricardo Borges de Carvalho

 

Poderá ser o fim de muitos conteúdos gratuitos na Internet.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a reforma às regras dos direitos de autor nas plataformas digitais.

O artigo 11 e o 13 são os artigos mais polémicos e ficaram conhecidos como a "taxa dos links" e "os filtros de upload".

O artigo 11 obriga os agregadores de notícias, como o Google News, a pagarem às empresas que produzem a informação.

Já o artigo 13, exige que plataformas como o Youtube ou Facebook verifiquem que os conteúdos que os utilizadores colocam não estão protegidos pelos direitos de autor, antes de se tornarem públicos. 

 

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Parlamento Europeu / EuroparlTV 

Fonte

 

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por Isabel Marques da Silva

 

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou, quarta-feira, a proposta de diretiva sobre direitos de autor. O diploma, apresentado pela Comissão Europeia, atende ao pedido dos criadores e dos editores para reforçar as condições para serem remunerados pelas plataformas digitais.

 

Um dos artigos da diretiva prevê a instalação de filtros de bloqueio e outro exige o pagamento de licenças para aceder a material protegido pelos direitos de autor.

 

"Estas plataformas geram um lucro considerável com os trabalhos colocados online pelos utilizadores. Por isso, não podem, simplesmente, esconder-se atrás do argumento de que são os utilizadores que fazem o "upload", já que a plataforma ganha dinheiro com isso", disse Axel Voss, eurodeputado alemão de centro-direita que lidera a discussão da proposta a nível parlamentar.

 

O grupo dos Verdes votou contra e tem sido uma das vozes mais críticas da proposta que visa consolidar o Mercado Único Digital.

 

Os ecologistas, bem como grupos de pressão ligados às multinacionais do setor digital, alegam que a diretiva vai prejudicar o acesso dos utilizadores da Internet a muitos conteúdos, diminuindo a liberdade de expressão.

 

“As intenções podem ser boas, mas os métodos para resolver o problema são catastróficos e prejudicarão as pessoas que eles querem proteger”, disse Julia Reda, eurodeputada alemã dos Verdes.

 

Uma dessas vozes é Tim Bernes-Lee, inventor da Internet, que disse que a diretiva é um instrumento para controlo e vigilância.

 

O Parlamento Europeu poderá decidir por nova votação em plenário, no início de julho, antes de comunicar a sua posição oficial para a negociação futura com os governos dos Estados-membros.

 

 Ler mais >>

 

Referência: Voto favorável à diretiva sobre direitos de autor. (2018). euronews. Retrieved 21 June 2018, from http://pt.euronews.com/2018/06/20/voto-favoravel-a-diretiva-sobre-direitos-de-autor

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Copyright for Libraries in 2018 – Part 1 |

 

As leis do direito de autor em todo o mundo mudam constantemente no intento de adaptar-se -ou reagir- ao mundo digital. Estas mudanças podem ter um grande impacto no funcionamento das bibliotecas e no serviço que prestam. 

 

Embora algumas reformas ofereçam novas possibilidades e segurança jurídica, outros olham para trás e tentam usar a lei para restringir a capacidade das bibliotecas de garantir aos utilizadores um acesso significativo à informação.

 

É por isso que o comitê de direitos autorais da IFLA e outros comitês e redes de assuntos jurídicos compilaram um inventário das reformas recentes e em andamento que afetam as bibliotecas e os seus serviços em todo o mundo. Após esta primeira parte, a segunda parte identificará as questões que parecem estar a ganhar importância nas reformas de direitos autorais e na abordagem que os países estão a tomar.

 

Fonte: Copyright for Libraries in 2018 – Part 1 « Library Policy and Advocacy Blog
Copyright for Libraries in 2018 – Part 1 « Library Policy and Advocacy Blog. (2018). Blogs.ifla.org. Retrieved 20 February 2018, from https://blogs.ifla.org/lpa/2018/02/15/copyright-for-libraries-in-2018-part-1/

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 ¿Qué es la Propiedad Intelectual? [e-Book] Ginebra, OMPI, 2016 |

Universo Abierto| Download |

 

 

 

¿Qué es la propiedad intelectual? La propiedad intelectual se relaciona con las creaciones de la mente: invenciones, obras literarias y artísticas, así como símbolos, nombres e imágenes utilizados en el comercio.

 

La propiedad intelectual se divide en dos categorías:

1. La propiedad industrial, que abarca las patentes de invención, las marcas, los diseños industriales y las indicaciones geográficas.

 

2. El derecho de autor, que abarca las obras literarias (por ejemplo, las novelas, los poemas y las obras de teatro), las películas, la música, las obras artísticas (por ejemplo, dibujos, pinturas, fotografías y esculturas) y los diseños arquitectónicos. Los derechos conexos al derecho de autor son los derechos de los artistas intérpretes y ejecutantes sobre sus interpretaciones o ejecuciones, los de los productores de fonogramas sobre sus grabaciones y los de los organismos de radiodifusión respecto de sus programas de radio y televisión.

 

Tipos de propiedad intelectual según la OMPI:

Derecho de autor

En la terminología jurídica, la expresión derecho de autor se utiliza para describir los derechos de los creadores sobre sus obras literarias y artísticas. Las obras que abarca el derecho de autor van desde los libros, la música, la pintura, la escultura y las películas hasta los programas informáticos, las bases de datos, las publicidades, los mapas y los dibujos técnicos.

 

Patentes

Una patente es un derecho exclusivo que se concede sobre una invención. En términos generales, una patente faculta a su titular a decidir si la invención puede ser utilizada por terceros y, en ese caso, de qué forma. Como contrapartida de ese derecho, en el documento de patente publicado, el titular de la patente pone a disposición del público la información técnica relativa a la invención

 

Marcas

Una marca es un signo que permite diferenciar los productos o servicios de una empresa de los de las demás. Las marcas se remontan a los tiempos en que los artesanos reproducían sus firmas o “marcas” en sus productos. (...)

 

 

 

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Carbajo Cascón, F.  [e-Book]  

La propiedad intelectual en la sociedad de la información. Leer para descansar tranquilo.

Peñaranda de bracamonte, Salamanca, Fundación Germán Sánchez Ruipérez, 2017

 

 

La propiedad intelectual está integrada por dos clases de derechos independientes, aunque compatibles y acumulables entre sí: los derechos de autor y los derechos conexos o afines. Los derechos de autor recaen sobre creaciones intelectuales originales literarias, artísticas o científicas a las que denominamos en términos genéricos “obras”. Los derechos conexos recaen sobre “prestaciones” personales de tipo profesional (una interpretación artística o una ejecución musical) o industriales (un fonograma, una grabación audiovisual, una emisión de radio o televisión) que generalmente sirven como vehículo de expresión y difusión de una obra preexistente.

 

.epub - .pdf

 

Contenidos

I. Introducción a la propiedad intelectual. Derechos de autor y derechos afines o conexos
II. Cultura, información y mercado en la sociedad del conocimiento
III. Propiedad y acceso
IV. La adaptación de los derechos de propiedad intelectual al entorno digital. Aspectos básicos del copyright digital
V. Modelos de negocio en Internet
VI. Límites a los derechos exclusivos en Internet
VII. Conocimiento libre. Acceso abierto
VIII. La piratería digital

 

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 SIC Notícias | Clique na imagem para acompanhar a entrevista

 

"A propriedade intelectual é um ativo fundamental para a criação de riqueza"

 Todos os anos, Portugal perde cerca de mil milhões de euros e mais de 22 mil empregos devido à pirataria. No dia mundial da propriedade intelectual, a SIC Notícias entrevistou na Edição da Manhã, Maria Mineiro, Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.

 

Texto reproduzido da fonte com pequenas adaptações.

 

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Infografia direitos de autor - Educação | Março de 2017 | Autora: Teresa Nobre | Design: André Rocha
 
Infografia com indicadores de 15 situações de utilização (casos do dia a dia) de recursos em contexto educativo. Inclui o indicador comparativo em três níveis e entre 15 países europeus.
 
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O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor celebra-se anualmente a 23 de abril, por decisão da UNESCO. O cartaz de 2015, do atelier Silvadesigners

mostra-nos, num jogo de luzes e efeitos, que os livros podem ter leituras variadas e múltiplos ecos, consoante os leitores a que chegam.

 

Pode ser descarregado aqui >>.

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Assinala-se a 23 de abril o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Este ano, para celebrar a data e promover o prazer da leitura, a UNESCO irá reunir, num mapa interativo disponível no seu portal online, eventos que se irão realizar no mundo inteiro, relativos a esta efeméride. Assim, todas as entidades que celebram o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, e muito especialmente as Bibliotecas Públicas, são convidadas a participar, inserindo as suas atividades no mapa da UNESCO, aqui >>

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Imagem: Exame Informática





Escreve a Exame Informática que, em Portugal,  só uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publicações em suporte digital, os chamados DRM (digital right management). Mas a própria lei e a sua viabilidade são problemáticas.

«Desde 2004 que os produtores de conteúdos estão obrigados a disponibilizar junto da IGAC os meios que permitem desbloquear sistemas anticópia de filmes, músicas ou ebooks, mas só uma empresa respeitou a lei.

Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas opções: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gestão direitos de autor de obras em formato eletrónico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita à Inspeção-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situações em que a cópia é legal e está contemplada pela lei. A primeira opção, provavelmente mais popularizada, é ilegal à luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de prisão; a segunda é legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta opção, dificilmente conseguiriam obter os meios necessários para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conteúdos forneceu esses meios à IGAC e está em conformidade com a lei que é aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.» (...)


Ler mais na Exame Informática >>

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