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Fonte: https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/covid-19-e-o-trabalho-infantil/

Retrocesso! A palavra que nenhum projeto válido mereceria enfrentar. Mas é disso que se trata. Nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o mundo comprometeu-se a pôr fim a todas as formas de trabalho infantil até 2025. E segundo o relatório UNICEF de abril de 2020, nas últimas duas décadas houve menos 94 milhões de crianças em situação de trabalho infantil.

E agora… De acordo com o relatório COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir[1], o risco de retrocesso é claro. Não precisamos de números exatos para identificar fatores ameaçadores: agravamento das condições de vida, deterioração do emprego, aumento da informalidade… e, claro, encerramento das escolas. É certo que muitos governos começaram a disponibilizar ensino online, mas uma enorme percentagem de crianças no mundo não tem acesso à internet. Ficam disponíveis para serem utilizadas pelas famílias como recurso de compensação pela perca de rendimentos. Tal como foi dito por uma criança: “Muitos pais no meu bairro aproveitaram estas ‘férias’ para mandarem os filhos para a cidade para venderem fruta e legumes”.

As escolas oferecem às crianças muito mais do que o ensino. Garantem recursos essenciais como alimentação, identificação de situações de abuso, defesa relativamente à vulnerabilidade... Quando ocorrer, a reabertura das escolas, está longe de resolver ou repor a situação anterior. Por experiência de anteriores situações de crise, sabemos que, quando as escolas reabrem, muitas famílias já não têm a capacidade financeira para mandarem os filhos à escola.

Por todos os motivos, esta é a hora de agir! As medidas de proteção social são o pilar para qualquer resposta política coordenada às crises: disponibilização do acesso a cuidados de saúde, apoio ao emprego, ao rendimento e à segurança alimentar, reforço da inspeção do trabalho e aplicação da legislação laboral, entre tantas outras. Mas as economias emergentes e em desenvolvimento são aquelas que, em situação de crise, tem maiores dificuldades na reafectação de recursos financeiros para respostas de emergência.

A resposta à crise da COVID-19 exige diálogo social e cooperação entre governos e países. O alerta principal é este: deve ser dada uma atenção particular ao período imediatamente a seguir ao confinamento. Será uma janela crucial para ajudar as crianças a regressar à escola e evitar o abandono escolar definitivo. A médio prazo, campanhas de sensibilização ativa devem incentivar os pais a permitirem o regresso dos filhos à escola, incluindo - ou sobretudo - aqueles que, entretanto, começaram a trabalhar. Medidas de transferência monetária ou outras prestações sociais podem compensar as famílias vulneráveis pelo rendimento ou produção das crianças.

Mas uma das medidas mais importantes – com a qual o relatório termina – é promover a mudança na forma de pensar. É essencial ‘educar’ os pais e as comunidades no sentido de mudar normas sociais que consideram o trabalho infantil como aceitável. Tal pode exigir a adoção de soluções de comunicação inovadoras e remotas. Mas de novo, como promover estratégias de comunicação remotas em regiões sem internet? O desafio é enorme, complexo, mas urgente.

 

Referência

[1] Organização Internacional do Trabalho e Fundo das Nações Unidas para a Infância. (2020). COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir. https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/covid-19-e-o-trabalho-infantil/

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Fonte da imagem: https://cutt.ly/fkB7tX5

Numa época em que o número de crianças e jovens com acesso à internet já se conta por muitos milhões em todo o mundo, não deixa de causar algum espanto pensarmos que esse número, efetivamente muito grande, corresponde afinal, apenas, a um terço da população mundial.

De facto, duas em cada três crianças ou jovens com menos de 25 anos não tem internet em casa.

A conclusão é de um estudo da UNICEF, realizado no final do ano passado, numa altura em que, por força da pandemia, o ensino a distância se tornou um imperativo, e a conectividade um bem de primeira necessidade. Afinal tão escasso.

O estudo cobre 87 países, espalhados por todas as regiões do globo, permitindo identificar assimetrias e discrepâncias.

Efetivamente, talvez mais impactante do que o valor global referido, são os valores regionais/ nacionais que estão por detrás dessa média aritmética. E esses revelam enormes contrastes: de um lado, os países com maior rendimento oferecem conectividade a cerca de 90 % das suas crianças e jovens; no outro extremo, os mais pobres ficam-se por uns confrangentes 6%. Entre uns e outros, os países de rendimento médio-alto andam em torno dos 50%.

Ironicamente, a média aritmética, sendo um indicador estatisticamente inquestionável, acaba, neste caso, por não corresponder à situação concreta de praticamente nenhum país. Quase todos estão muito acima ou muito abaixo.

Os investigadores da UNICEF quiseram levantar também, dentro de cada região, as diferenças entre zonas rurais e urbanas. Sem surpresa, foi identificado, em todos os países, um mais largo acesso à internet nas zonas urbanas do que nas rurais.

Mas essa diferença nunca é tão marcante como a que existe entre grupos de nações: nos países mais ricos, mesmo nas zonas rurais, a percentagem de jovens com acesso à internet é muito superior à das zonas urbanas dos países mais pobres.

Se começamos, talvez, por um instante de surpresa, este estudo vem, afinal, ao encontro do que já sabemos: a geografia do acesso à internet sobrepõe-se, sublinhando-a, à desigual distribuição dos (outros) bens essenciais, como medicamentos, segurança ou água.

Já conversou sobre isto com os seus alunos?

Ouviram-se os mais pequenos no dia em que se assinalam os 30 anos da Convenção dos Direitos das Crianças.

Se os ouvíssemos mais vezes, talvez o nosso mundo fosse um lugar melhor, não acham?

 

 

Os alunos do 4.º ano da Escola Básica Vasco da Gama foram até à Rádio ZIG ZAG e deram a sua opinião acerca de alguns dos princípios presentes na declaração.

 

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Definições sobre a Criança e o Direito à Imagem

“O direito à imagem é um direito absoluto na medida em que é reconhecido como um verdadeiro direito de personalidade, pelo que impõe por um lado, a terceiros esse reconhecimento, salvo havendo autorização ou consentimento (que deve ser expressa) do próprio para a utilização da sua imagem, e por outro lado, não lhe é contraposto um dever jurídico, antes uma obrigação universal, por isso, ele é um direito exclusivo.

 

 

Ora se o direito à imagem é um direito de personalidade, ele é também um direito subjetivo, porquanto se traduz num poder concreto que é constituído por faculdades reais e potenciais, isto é, a faculdade de poder reproduzir, difundir ou publicar a imagem com a exclusão de todos os demais, salvo quando exista autorização expressa. “(…) é um direito que é vitalício, mais do que isso, o direito à imagem é um direito perpétuo (artigo 71.º, n.º 1 do C.c.), significando isto, que é protegido durante toda a vida do seu titular e mesmo depois da sua morte, não se colhendo ou descortinando qualquer restrição à sua proteção perpétua”.

 

Adalberto Costa — O direito à imagem in “Revista da Ordem dos Advogados”, n.º 4 (out. - nov. 2012), p. 1323-1377.

 

 

por Margarida David Cardoso | Público

 

"São muito poucos os momentos em que podemos ter uma opinião"

 

E se as decisões tomadas sobre crianças e jovens envolvessem de facto crianças e jovens? Há espaços para que sejam ouvidos? O PÚBLICO foi perguntar-lhes. Hoje é Dia Universal dos Direitos da Criança.

 

As aulas do ensino secundário de Patrícia começam nesta segunda-feira às 8h, como acontece todos os dias. Daniela e Nuno também estão por essa hora a chegar à escola primária. Catarina irá a caminho da faculdade. Por essa altura, um outro grupo de crianças e jovens que trabalham com a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, estará a preparar-se para “tomar as rédeas” do Ministério da Educação.

 

É aquilo a que a Unicef chama takeover e que nesta segunda-feira, Dia Universal dos Direitos da Criança e data do 28.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, vai decorrer em vários gabinetes, redacções (e até num estádio de futebol) um pouco por todo o mundo.

 

“Dar voz às crianças” é o mote. Em França, por exemplo, realiza-se um Conselho de Ministros com crianças, com a participação do Presidente, Emmanuel Macron. No Reino Unido, David Beckham vai ser entrevistado por crianças em dois programas de televisão. Em Portugal, um dos destinos de um grupo é mesmo o Ministério da Educação. Vai ser recebido pela secretária de Estado adjunta Alexandra Leitão. E fazer-se ouvir.

 

O PÚBLICO associou-se à celebração: Daniela, Nuno, Patrícia e Catarina vieram à redacção, em Lisboa, na sexta-feira. Para a entrevista que se segue, há um guia de leitura: estas crianças e jovens pertencem a grupos da Unicef, onde é trabalhada a participação infantil e é estimulada a reflexão sobre os seus direitos. (...)

 

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