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O relatório da SPARC Europe (Aliança de Publicações e Recursos Académicos na Europa), Scoping the Open Science Infrastructure Landscape in Europe (OSI)/ Delineando o Panorama da Infraestrutura de Ciência Aberta na Europa (outubro de 2020) resulta de um estudo feito com base num inquérito sobre projetos ou infraestruturas prestadoras de serviços de ciência aberta com sede nos 28 países europeus.

Das 353 respostas recebidas de bibliotecas, empresas ou organizações, apenas 120 foram consideradas relevantes e, destas, só uma é de Portugal: a Biblioteca Digital da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto global UC Digitalis que agrega e difunde conteúdos digitais para desenvolvimento da comunidade nacional e internacional.

Numa visão geral, as OSI que integram este estudo operam a nível mundial, embora tenham sede na Europa, são geridas por organizações sem fins lucrativos, servem objetivos de pesquisa (os conteúdos mais consultados são revistas, dados e primeiros resultados de investigação), descoberta ou inovação e arquivo ou preservação digital e o seu público-alvo são investigadores (114) e bibliotecas (74) de todas as disciplinas científicas e cultura. Integram total (mais de metade) ou parcialmente software de código aberto e cumprem padrões FAIR (localização/ findability, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização).

Em síntese, “Vemos um ecossistema OSI diversificado, interconectado, aberto, profissional e viável a desenvolver-se na Europa em terreno sólido - um ecossistema em que vale a pena investir. É um sistema que é composto por valiosos prestadores de serviços, grandes e pequenos, ao serviço da comunidade global de investigação. No entanto, as OSI ainda têm um conjunto de questões a enfrentar” (p. 53).

A avaliação das OSI que integram este estudo baseia-se nos 7 princípios para serviços de comunicação académica da SPARC e COAR (Confederation of Open Access Repositories/ Confederação de Repositórios de Acesso Livre):

1. Boa governança - A comunidade de utilizadores está representada e contribui equitativamente para a direção do serviço e tomada de decisão;
2. Padrões abertos - Idealmente é baseada em software de código aberto que permite a interoperabilidade e o conteúdo é gerido por normas internacionais bem estabelecidas;
3. Recolha de dados justa - Recolhe dos utilizadores apenas os dados necessários e o tipo de dados e forma como são usados é clara e publica;
4. Transparência de custos e contratos - "As condições contratuais do serviço e os preços são transparentes e equitativos e não inclui acordos de não divulgação";
5. Migração fácil – “O conteúdo gerado pelo utilizador ou de que ele é proprietário pode migrar facilmente para outra plataforma ou serviço após rescisão do contrato, sem qualquer taxa adicional”;
6. Planificação da sucessão - Se o serviço for de uma organização sem fins lucrativos, os seus termos e condições devem incluir o modo de transferência ou encerramento; se for prestado por uma entidade com fins lucrativos, deve requer a autorização do cliente;
7. Conteúdo Aberto - "O conteúdo, metadados e dados de utilização são imediata, aberta e livremente disponíveis em formato mecanicamente legível através de padrões abertos e utilizando licenças (como CC0 [licença Creative Commons Zero - Sem Direito de Autor nem Direitos Conexos, isto é, obra em domínio público] ou similares) que facilitam a reutilização".

De acordo com estes princípios e, considerando que 35 OSI registam outras boas práticas, observa-se no relatório (p. 29) que nos aspetos do Conteúdo Aberto (38) e Padrões Abertos (38) e mesmo Boa Governança (16), a generalidade da amostra revela maturidade, enquanto permanecem um desafio à confiança nestas estruturas a Transparência (8), Fácil Migração (6), Plano de Sucessão (3) e Recolha de Dados (3).

Caminhamos para a criação de comunidades de investigação progressivamente mais abertas por natureza e a situação financeira é o aspeto que pode ameaçar a estabilidade e continuidade no futuro de algumas estruturas. Apesar de oferecerem uma variedade de serviços e de a maioria ter um conselho ou grupo de direção onde os interessados – investigadores e bibliotecas – estão equitativamente representados e serem guiadas por documentos de missão (94 de 118) ou planos estratégicos (68 de 118), evidenciando uma boa governação, muitas são geridas com baixo número de recursos humanos (incluindo voluntários) e financiamento reduzido, não tendo um orçamento anual e dependendo de subsídios ou aprovação de projetos por parte do governo nacional, Comissão Europeia ou outras entidades. Este nível de precariedade pode comprometer a capacidade de desenvolvimento tecnológico e deve ser uma preocupação para utilizadores que delas dependem. Promover comunidades de prática para aprender com as experiências de cada uma, aprofundar orientações estratégicas, continuar a diversificar fontes de receitas são formas de adaptação aos desafios.

Para enfrentar desafios o estabelecimento das 17 metas universais e interdependentes de desenvolvimento sustentável, designadamente da meta 4, “Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, ao longo da vida e para todos”, bem como a experiência global da pandemia Covid-19 e suas consequências, reforçaram o valor e importância do acesso aberto ou livre da ciência, educação e cultura e da cooperação entre todos os setores da sociedade e governação.
Neste contexto são exemplos recentes de outras ações:

- A International Federation of Library Associations and Institutions/ Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) e seus parceiros lideram uma carta aberta apelando à ação do Diretor-Geral da World Intellectual Property Organization/ Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) para que dirija uma reforma vital que adapte as leis de propriedade intelectual e direitos autorais ao mundo global digitalizado, no sentido de que sejam um apoio - e não uma força de bloqueio - ao desenvolvimento sustentável e ação à distância das bibliotecas e outras organizações de educação e investigação em todo o mundo;

- A Open COVID Pledge é um projeto criado por pessoas da comunidade científica e académica, atualmente administrado pela Creative Commons, que convida organizações em todo o mundo a assumirem um compromisso (pledge), disponibilizando gratuitamente patentes e direitos de propriedade intelectual em prol da luta contra a doença;

- A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) reuniu com líderes da área da ciência em todo o mundo assumindo o compromisso de reforçar a cooperação e partilha universal de dados e resultados de pesquisa e experimentação para prevenir e mitigar crises globais e a pandemia procedendo a uma reforma, sem precedentes, nos métodos de trabalho que geraram um rápido progresso científico e tomada de decisões e alianças entre decisores políticos, empresas privadas e sociedade, tendo por base evidência científica e interesse público (UNESCO mobiliza 122 países para promover ciência aberta e cooperação reforçada face à COVID-19).
A Rede de Bibliotecas Escolares incentiva e apoia políticas e práticas de acesso livre (O compromisso da Rede de Bibliotecas Escolares para que o conhecimento e a cultura seja um bem e um desígnio de todos, Semana Internacional de Livre Acesso) para que o conhecimento e sua comunicação seja um bem público ao alcance de todos e não seja controlado por um pequeno número de empresas que agem para satisfazer os interesses económicos dos seus acionistas.

Referências:
Bilder, G.; Lin, J. & Neylon, C. (2019). Principles for Open Scholarly Infrastructure. COAR & SPARC. https://sparcopen.org/wp-content/uploads/2019/01/Sparc-Good-Practice-Principles-v4.pdf

Creative Commons. (2020). Open COVID Pledge. https://creativecommons.org/creative-commons-response-to-covid-19/

Ficarra, V.; Fosci, M.; Chiarelli, A.; Kramer, B. & Proudman, V. (2020). Scoping the Open Science Infrastructure Landscape in Europe (Report). Sparc Europe https://sparceurope.org/new-sparc-europe-report-out-scoping-the-open-science-infrastructure-landscape-in-europe/

International Federation of Library Associations and Institutions. (2020). IFLA lidera carta aberta sobre propriedade intelectual e COVID-19. https://www.ifla.org/node/92993

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (2020). UNESCO mobiliza 122 países para promover ciência aberta e cooperação reforçada face à COVID-19. https://en.unesco.org/news/unesco-mobilizes-122-countries-promote-open-science-and-reinforced-cooperation-face-covid-19

No último dia da Semana Internacional de Acesso Aberto que se celebra entre 19 a 25 de outubro sob o tema, “Abrir com Propósito: Agindo para Construir Equidade e Inclusão Estruturais”, a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) reforça o seu compromisso em construir bibliotecas que são “organizações inclusivas, garantes da igualdade no acesso a serviços e recursos de informação” – RBE. (2014). Quadro Estratégico 2014-2020, p. 10.

As práticas e políticas de acesso aberto permitem a leitura, distribuição e recriação de conhecimento e cultura sem fronteiras, fazendo deles um bem que é direito e património público e na base do qual as pessoas encontram oportunidades e desenvolvem capacidades para melhorar a sua vida.

Como é que no seu dia-a-dia as bibliotecas escolares facilitam e incentivam o acesso aberto?

- Assegurando a equidade no “acesso a equipamentos, serviços e recursos de informação diversificados, capazes de responder às necessidades específicas dos diferentes utilizadores” (Quadro Estratégico 2014-2020, p.22).

- Criando e disponibilizando repositórios abertos e inclusivos que permitem a consulta e criação colaborativa, em diferentes línguas, suportes e formatos. Integram obras caídas no domínio público ou com licenças abertas Creative Commons (e.g., CC BY 4.0), por exemplo: RBE Biblioteca Escolar Digital - Ebooks.

- Utilizando software (por exemplo: o Libre Office tem o Writer e o Calc equivalentes ao Word e Excel, respetivamente) e ferramentas digitais de código aberto (open source) como as reunidas em RBE Biblioteca Escolar Digital – Instrumentos.

- Capacitando e estimulando a participação das crianças e jovens, professores, pais e encarregados de educação, autarquia, biblioteca municipal e outros agentes da comunidade na missão da biblioteca. A promoção das literacias é feita com base em recursos de educação únicos, centrados na autonomia dos utilizadores e criados pela biblioteca a partir do currículo – por exemplo: RBE Biblioteca Escolar Digital – Tutoriais, informação e media. Trabalha temas que contribuem para a resiliência e o bem-estar, por exemplo: direitos de autor, proteção de dados, ética em linha.

- Propondo e divulgando para toda a escola linhas orientadoras/ políticas e boas práticas que, tendo por base a Declaração da IFLA sobre Livre Acesso, aprofundam e disseminam o direito à informação, ao conhecimento e à cultura que servem de suporte a uma vida livre e boa.

Abrir com propósito: Empreender ações para construir equidade e inclusão estruturais

O contexto de crise pandémica deu um caráter de urgência à necessidade de construir formas de aprendizagem, estudo e ensino inclusivas, equitativas e flexíveis. Colocou na ordem do dia a questão de expandir o direito à educação aos direitos à conectividade digital (acesso à internet), bem como a recursos educativos digitais abertos, tecnologias digitais inclusive - ONU. (2020). Policy Brief: Education during Covid-19 and beyond, p. 24. 

A UNESCO destaca que “Pelo menos 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável exigem contribuição científica constante. Dado que esses objetivos devem ser alcançados globalmente, há uma necessidade absoluta de remover as restrições a fim de disseminar os resultados da pesquisa para as partes interessadas.” Por sua vez, o Objetivo 4, Educação de Qualidade, exige “acesso livre, equitativo e de qualidade” à informação para fins educativos e científicos.

Para acelerar e melhorar a inovação, colaboração e transparência o programa para a investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia (2014–2020) - vem apoiar uma política de dados abertos.

Em 2011 a Federação Internacional das Associações de Bibliotecários (IFLA), cujas Diretrizes (2015) orientam a Rede de Bibliotecas Escolares, na sua Declaração sobre Livre Acesso, reforça este desígnio, declarando estar “comprometida com os princípios de liberdade de acesso à informação e com a crença de que o acesso universal e igualitário à informação é vital para o bem-estar social, educacional, cultural, democrático e económico das pessoas, comunidades e organizações”.

O que é o Acesso Aberto (AA)? Segundo a Comissão Europeia inclui “o direito de ler, descarregar e imprimir - mas também o direito de copiar, distribuir, pesquisar, ligar, rastrear e extrair” gratuitamente informação em linha, de natureza educativa e científica (Manual Online Horizonte 2020).

Para advogar, capacitar, definir políticas e divulgar práticas de Acesso Aberto (AA) em todo o mundo a SPARC (Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition – EUA/ Europa/ Japão/ África), parceira da IFLA, celebra anualmente a Semana AA. A iniciativa pode ser seguida na página oficial ou no Facebook dos RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal e os materiais gráficos descarregados no sítio em linha: http://www.openaccessweek.org/page/graphics.

Na 10.ª edição de 2020 a Semana AA tem como tema “Abrir com propósito: Empreender ações para construir equidade e inclusão estruturais”, mas os organizadores salientam que este deve ser adaptado aos contextos locais, particularmente neste ano em que há perturbações provocadas pela pandemia Covid-19.

Como é que as bibliotecas escolares podem promover o AA?

- Disponibilizando jornais, revistas e outros documentos, bem como os materiais de vários tipos que produzem com licenças Creative Commons (http://www.oercommons.org/), as licenças standard mais utilizadas em todo o mundo. Para que seja autorizado criar recursos educativos derivados, estas licenças não devem conter o elemento ND/ SemDerivados, já que este proíbe expressamente a transformação/ recriação.

- Tornando acessíveis obras caídas em domínio público que, regra geral, são todas aquelas em que o criador intelectual da obra ou o último autor sobrevivente (obra em coautoria) faleceu há mais de 70 anos ou, no caso de ser uma obra de artista intérprete (direitos conexos), há mais de 50 anos (Art.º 31.º, 32.º 2, 183.º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos).

- Utilizando e incentivando o uso de ferramentas de pesquisa ou sistemas de gestão de aprendizagem (exemplo: Moodle) de acesso livre.

- Realizando, para os seus diferentes públicos, ações de sensibilização para disponibilização de recursos neste formato - exemplos de temas: objetivos e oportunidades; recursos existentes; como melhorar as práticas e políticas internas; relação entre o direito humano à informação e os outros direitos humanos, designadamente da privacidade e criação; panorama nacional (o Global Open Access Portal apresenta o retrato do AA em 158 países, entre os quais Portugal).

Onde é que as bibliotecas escolares podem encontrar recursos educativos de AA?

Os sítios mais conhecidos são: Web OER Commons  e o portal Creative Commons de Educação. Sítios com fotografias, vídeos e músicas que podem ser utilizadas, partilhadas e transformadas são por exemplo: Wikimedia Commons  e Jamendo para música.

Sítios em que, utilizando a ferramenta de pesquisa avançada, pode limitar a pesquisa para licenças Creative Commons BY-SA (as que permitem utilização, partilha e transformação) são por exemplo: Google para fotografias, músicas e vídeos, Flickr para fotografias e SoundCloud para músicas.

Em tempos de crise o AA acelera os resultados de investigação, evitando duplicação de esforços e envolvendo todos os cidadãos e a sociedade na tarefa do conhecimento com um propósito humanista. Nesta medida tem um valor inestimável e pode salvar vidas.

Fonte: International Open Access Week

2014 | 

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• Facebook do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
• Recursos educativos abertos | REA
• A HISTÓRIA DOS RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS NA PERSPECTIVA DE MARTIN WELLER

Oberländer, A. and T. Reimer (2019). [e-Book] Open Access and the Library. Basilea, Suiza, MDPI – Multidisciplinary Digital Publishing Institute, 2019

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As bibliotecas são lugares de aprendizagem e criação de conhecimento. Nas duas últimas décadas, a tecnologia digital - e as mudanças que a acompanham - aceleraram essa transformação até ao ponto em que a evolução se começa a transformar em revolução. Sob o modelo de assinatura, o papel das bibliotecas era comprar ou licenciar conteúdo em nome dos seus utlizadores e, em seguida, agir como guardiões para regular o acesso em nome dos titulares de direitos. Num mundo em que toda a pesquisa é aberta, o papel da biblioteca está a mudar do licenciamento e disseminação para a facilitação e apoio ao próprio processo de publicação, o que requer uma mudança fundamental em termos de estruturas, tarefas e competências. Também muda a ideia da coleção de uma biblioteca.

Num modelo aberto, é mais provável que a coleção seja o conteúdo criado pelos utilizadores da biblioteca (investigadores, funcionários, alunos, etc.), conteúdo que agora é curado pela biblioteca; Em vez de selecionar conteúdo externo, as bibliotecas precisam entender o conteúdo criado pelos seus próprios utilizadores e ajudá-los a disponibilizá-lo ao público, seja por meio de um depósito local, o pagamento dos custos de processamento de itens ou por meio de aconselhamento e orientação. Pode-se dizer que é um modelo simplista que deixa de lado coleções especiais e outras áreas. Mesmo assim, destaca as mudanças pelas quais as bibliotecas de pesquisa estão a passar, mudanças que provavelmente serão aceleradas como resultado de iniciativas como o Plan S. 

Esta edição especial investiga algumas das mudanças nos serviços da biblioteca atual relacionados com o acesso aberto.

Referência: Arévalo, J. (2019). El acceso abierto y la biblioteca. Universo Abierto. Retrieved 11 July 2019, from https://universoabierto.org/2019/07/11/el-acceso-abierto-y-la-biblioteca/