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Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação

Considerando que a educação é um direito humano essencial para a construção da paz e do desenvolvimento sustentável, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) encara-a como a sua principal prioridade. Procurando repensar a forma como o conhecimento e a aprendizagem podem transformar o futuro da humanidade, este organismo criou, em 2019, a iniciativa Futuros da educação e a Comissão Internacional sobre Futuros da Educação, iniciativa que incorpora ampla participação pública e de especialistas e visa catalisar um debate global sobre o modo como a educação deve ser repensada num mundo de crescente complexidade, incerteza e fragilidade.

No dia 11 de novembro a Comissão publicou o relatório global sobre o futuro da educação, Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação [1], de que se disponibiliza uma breve síntese, que não dispensa a consulta do documento integral.

Este relatório global pergunta que papel pode a educação desempenhar na formação do nosso mundo e do nosso futuro comum até 2050 e mais além. As propostas que apresenta são o resultado de um processo global de compromisso e cocriação de dois anos, que mostrou que um grande número de pessoas, sejam crianças, jovens ou adultos, estão perfeitamente conscientes de que estamos conectados neste planeta partilhado e que melhorar essa experiência para todos exige que trabalhemos juntos.

A educação, ou seja, a forma como o ensino e a aprendizagem ao longo da vida estão estruturados, há muito que desempenha um papel fundamental na transformação das sociedades humanas. Liga-nos ao mundo e uns aos outros, abre-nos a novas possibilidades e reforça as nossas capacidades de diálogo e ação. Mas para construir um futuro pacífico, justo e sustentável, a própria educação tem que ser transformada.

Um novo contrato social para a educação

A educação pode ser vista como um contrato social, ou seja, um acordo tácito entre membros de uma sociedade para cooperar para um benefício comum. Este contrato, que estabelece normas, compromissos e princípios, parte de uma visão comum dos propósitos públicos da educação e define os princípios fundacionais e organizacionais que estruturam os sistemas educativos, assim como as ações necessárias para os criar, manter e aperfeiçoar.

No momento atual, em que enfrentamos graves riscos para o futuro da humanidade e a vida neste planeta, devemos reinventar urgentemente a educação para que nos ajude a enfrentar os desafios comuns. Este ato de reimaginar implica trabalhar juntos para criar futuros que sejam partilhados e interdependentes. O novo contrato social para a educação deve unir-nos em volta de esforços coletivos e trazer o conhecimento e a inovação necessários para construir futuros sustentáveis e pacíficos para todos, baseados na justiça social, económica e ambiental. Deve, igualmente, defender o papel fundamental dos docentes.

Princípios fundacionais

Qualquer novo contrato social deve basear-se em amplos princípios que sustentam os direitos humanos (inclusão e equidade, cooperação e solidariedade, assim como responsabilidade coletiva e interconexão) e deve reger-se pelos seguintes princípios:
- Garantir o direito a uma educação de qualidade ao longo de toda a vida, a qual compreende o direito à informação, à cultura e à ciência, assim como o direito a aceder e contribuir para o património comum de conhecimento da humanidade.
- Reforçar a educação como bem público e comum a ser financiada publicamente, a reunir um compromisso da sociedade em geral e a incluir todos nos debates públicos sobre educação.

Entre as promessas do passado e as incertezas do futuro

Agravamento das desigualdades sociais e económicas, alterações climáticas, perda da biodiversidade, uso dos recursos para além dos limites planetários, retrocesso democrático e tecnologias de automatização disruptivas são as características da nossa conjuntura histórica atual. Estas múltiplas crises e desafios que se sobrepõem minam os nossos direitos humanos individuais e coletivos e colocaram em risco grande parte da vida na Terra. Ainda que a expansão dos sistemas educativos tenha criado oportunidades para muitos, um grande número de pessoas tem que se conformar com uma aprendizagem de baixa qualidade.

Olhar para o futuro coloca-nos frente a um quadro ainda mais sombrio, com antevisões terríveis, mas nenhuma tendência é fatal e são possíveis múltiplos futuros alternativos, com transformações disruptivas em diversas áreas-chave:
- O planeta está em perigo, mas a descarbonização e a ecologização das economias está em marcha, cumprindo as crianças e jovens uma função de liderança neste domínio.
- No último decénio tem prosperado a participação cidadã e o ativismo, cada vez mais ativos, no combate à discriminação e à injustiça em todo o mundo.
- As tecnologias digitais têm enorme potencial de transformação, embora ainda não tenhamos conseguido descobrir como tornar realidade as suas numerosas promessas.
- A inteligência artificial e a automatização trazem transformações estruturais e estão a reconfigurar os panoramas laborais, levando a que cada mais pessoas reconhecem o valor do trabalho de assistência/ cuidado e as múltiplas formas de assegurar a segurança económica.

Atualmente, a forma como organizamos a educação em todo o mundo não é suficiente para garantirmos sociedades justas e pacíficas, um planeta saudável e um progresso partilhado que beneficie todos. Na verdade, algumas das nossas dificuldades decorrem precisamente da forma como educamos. Um novo contrato social para a educação tem que nos permitir pensar de forma diferente sobre a aprendizagem e as relações entre os alunos, os docentes, o conhecimento e o mundo.

Propostas para renovar a educação

A pedagogia deve organizar-se à volta dos princípios de cooperação, colaboração e solidariedade. Deve promover as competências intelectuais, sociais e morais dos alunos para que consigam trabalhar juntos e transformar o mundo com empatia e compaixão.

Os currículos devem enfatizar a aprendizagem ecológica, intercultural e interdisciplinar que apoia os alunos no acesso e na produção de conhecimentos, ao mesmo tempo que desenvolve a sua capacidade para os criticar e aplicar. É importante travar a difusão da desinformação através de meios científicos, digitais e humanistas e da formação para o uso de informação e media a qual reforça a capacidade de distinguir a mentira da verdade. Nos conteúdos, métodos e políticas educativas, devemos promover a cidadania ativa e a participação democrática.

Os professores devem ser reconhecidos pelo seu trabalho enquanto produtores de conhecimento e figuras-chave na educação e transformação social. O trabalho dos professores deve caracterizar-se pela colaboração e trabalho em equipa, devendo a reflexão, investigação e criação de conhecimento e de práticas pedagógicas tornar-se parte integrante desse trabalho, o que significa que a sua autonomia e liberdade devem ser apoiadas e participar plenamente no debate público e no diálogo sobre os futuros da educação.

As escolas devem ser lugares educativos protegidos, uma vez que promovem inclusão, equidade e bem-estar individual e coletivo e também devem ser repensadas para facilitarem ainda mais a transformação do mundo em direção a futuros equitativos e sustentáveis. As escolas têm que ser lugares que reúnam diversos grupos de pessoas, oferecendo-lhes desafios e oportunidades que não existem em mais lado nenhum. É necessário alterar arquiteturas escolares, espaços, horários e turmas para encorajar e permitir que os indivíduos trabalhem em conjunto. As tecnologias digitais devem ter como objetivo apoiar as escolas e não substituí-las.

Devemos aproveitar e melhorar as oportunidades educativas que surgem ao longo da vida e em diferentes contextos culturais e sociais. Em todos os momentos da vida as pessoas devem ter oportunidades educativas significativas e de qualidade. Deveríamos ligar locais naturais, físicos e virtuais de aprendizagem, tirando o máximo partido das melhores características de cada um. O direito à educação precisa de ser alargado para que seja vitalício e englobe o direito à informação, cultura, ciência e conectividade.

Os principais responsáveis são os governos, cuja capacidade de financiamento público e regulação da educação deve ser reforçada.

Promoção de um novo contrato social para a educação

Mudanças e inovações em grande escala são possíveis. Vamos estabelecer um novo contrato social para a educação através de milhões de atos individuais e coletivos: atos de coragem, liderança, resiliência, criatividade e cuidado. Um novo contrato social deve superar a discriminação, a marginalização e a exclusão. Devemos lutar para assegurar a igualdade de género e os direitos de todos, independentemente da raça, etnia, religião, deficiência, orientação sexual, idade ou cidadania. É necessário um enorme empenho no diálogo social e no pensamento e ação conjuntos.

Um apelo à investigação e inovação. Um novo contrato social requer uma agenda de investigação global colaborativa que se concentre no direito à aprendizagem ao longo da vida. Esta agenda deve basear-se no direito à educação e incluir diferentes tipos de dados e formas de conhecimento, incluindo a aprendizagem horizontal e a partilha de conhecimentos além-fronteiras. Devem aceitar-se contributos de professores a alunos e de académicos e centros de investigação, tal como de governos e organizações da sociedade civil.

As universidades e outras instituições de ensino superior devem estar ativamente envolvidas em todos os aspetos da criação de um novo contrato social para a educação.

É essencial que todos possam contribuir para moldar o futuro da educação: crianças, jovens, pais, professores, investigadores, ativistas, empregadores, líderes culturais e religiosos, etc. Temos tradições culturais profundas, ricas e diversificadas que podem servir de base e os seres humanos têm grande capacidade de ação, inteligência e criatividade coletivas.

As propostas apresentadas neste relatório são apenas um ponto de partida. O documento é mais um convite para pensar e imaginar do que um plano de ação. Estas questões precisam de ser abordadas em comunidades, países, escolas e programas e sistemas educativos de todos os tipos, em todo o mundo.

Estabelecer um novo contrato social para a educação é um passo fundamental para repensarmos juntos o nosso futuro.

Este artigo é uma adaptação do texto Reimagining our futures together: a new social contract for education; executive summary [2]

Referências

1. International Commission on the Futures of Education. (2021). Reimagining our futures together: a new social contract for education. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379707
2. International Commission on the Futures of Education. (2021). Reimagining our futures together: a new social contract for education; executive summary. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379381?2=null&queryId=f22d3bab-f840-4eb5-ab61-1b2737985edc
3. Fonte da imagem: International Commission on the Futures of Education (2021) Reimagining our futures together: a new social contract for education. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379707