Blogue RBE

Sobre o regulamento e a proteção de dados

• Para que serve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)?
• O que são dados pessoais?
• O que constitui o tratamento de dados?
• O que são autoridades de proteção de dados (APD)?

Contexto

A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.

Regras de proteção de dados mais rigorosas significam

• um maior controlo dos cidadãos sobre os seus dados pessoais
• condições mais equitativas para as empresas

Biblioteca

Comunicação

Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018

Cidadãos

Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus

Assuma o controlo dos seus dados

Empresas

 Regras melhores para as empresas europeias

 Successful application of the Data Protection Reform: a concerted effort

 Next steps

 General Data Protection Regulation: ensuring its enforcement