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Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE
As regras de proteção de dados mais rigorosas conferem aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados pessoais e condições mais equitativas às empresas.
Regras para as empresas e as organizações - Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execução
Direitos para os cidadãos - Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recurso
Sobre o regulamento e a proteção de dados
- Para que serve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)?
- O que são dados pessoais?
- O que constitui o tratamento de dados?
- O que são autoridades de proteção de dados (APD)?
Contexto
A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.
Regras de proteção de dados mais rigorosas significam
- um maior controlo dos cidadãos sobre os seus dados pessoais
- condições mais equitativas para as empresas
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Cidadãos
Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus
Assuma o controlo dos seus dados
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Regras melhores para as empresas europeias
Successful application of the Data Protection Reform: a concerted effort
Next steps
General Data Protection Regulation: ensuring its enforcement
Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE
Referência: Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE. (2018). Comissão Europeia - European Commission. Retrieved 10 May 2018, from https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt#library
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