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Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE


As regras de proteção de dados mais rigorosas conferem aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados pessoais e condições mais equitativas às empresas.

 

Sobre o regulamento e a proteção de dados

Contexto

A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.

Regras de proteção de dados mais rigorosas significam

  • um maior controlo dos cidadãos sobre os seus dados pessoais
  • condições mais equitativas para as empresas

Biblioteca

Comunicação

Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018

 

Cidadãos

Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus

Descarregar PDF - 221.8 KB

 

Assuma o controlo dos seus dados

Descarregar PDF - 583.1 KB

 

Empresas

 Regras melhores para as empresas europeias

Descarregar PDF - 339.3 KB

 

 Successful application of the Data Protection Reform: a concerted effort

Descarregar PDF - 225.9 KB

 

 Next steps

Descarregar PDF - 218.9 KB

 

 General Data Protection Regulation: ensuring its enforcement

Descarregar PDF - 227.2 KB
 

Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE

Referência: Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE. (2018). Comissão Europeia - European Commission. Retrieved 10 May 2018, from https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt#library

 

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