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Plano de ação para a transição digital: implicações para as escolas

Imagem: Símbolo oficial do Portugal Digital.

Temos ouvido falar nele, amiúde, a propósito da distribuição de computadores aos alunos dos ensinos básico e secundário, mas o Programa de digitalização para as Escolas é muito mais do que isso. Em que consiste, então, este programa?

Antes de mais, trata-se de uma das medidas-chave de um projeto mais vasto que abrange, de forma articulada, um amplo leque de áreas e sectores da sociedade: o Plano de ação para a transição digital.

Aprovado em março passado e publicado em Diário da República em 21 de abril, este Plano assume-se como um instrumento de desenvolvimento do país, através da capacitação digital das pessoas, da transformação digital das empresas e da digitalização do Estado.

Em torno destes 3 pilares - pessoas, empresas e Estado - organizam-se 57 medidas, das quais 12 são consideradas ‘iniciativas emblemáticas’. Significativamente, o Programa de digitalização para as escolas constitui a primeira dessas 12 medidas de prioridade máxima.

Os objetivos deste Programa (vide Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020) contemplam:
• a disponibilização de equipamento individual para utilização em contexto de aprendizagem;
• a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores;
• o acesso a recursos educativos digitais de qualidade;
• o acesso a ferramentas de colaboração em ambientes digitais que estimulem a criatividade e a inovação, e o trabalho colaborativo online;
• a definição de processos para realização e classificação de provas de avaliação externa em ambiente digital;
• uma forte aposta na formação e capacitação de docentes.

Para a execução de todos estes objetivos foi afetado um financiamento de 400 milhões de euros, inscrito em orçamento de Estado. Os primeiros 100 mil computadores destinados aos alunos já começaram a chegar às escolas e destinam-se a beneficiários da Ação Social Escolar, priorizando aqueles que não têm acesso a equipamentos eletrónicos em casa. Na segunda fase, prevê-se a entrega de 300 mil computadores com internet móvel.

Os computadores são de três tipos, consoante se destinam a alunos do 1º ciclo, dos 2º e 3º ciclos, ou do ensino secundário. Em qualquer dos casos, optou-se por equipamentos portáteis, permitindo assim que as aprendizagens não fiquem condicionadas a um local fixo, mas pelo contrário, possam desenvolver-se nos múltiplos contextos físicos onde os jovens, hoje, e por maioria de razão desde a pandemia, estudam, pesquisam e interagem.

As escolas, para além de estarem encarregues de entregar os computadores aos alunos - devendo registar, na plataforma criada para o efeito, a informação sobre os equipamentos e os alunos a quem foram cedidos - também serão contempladas com computadores, conectividade e licenças de software.

De igual modo, a aposta deste Programa na formação e capacitação dos docentes, deve ser tomada como uma oportunidade de reforço de competências e conhecimentos, para um melhor desempenho na área das tecnologias digitais.

A estratégia que está a ser implementada, a este respeito, toma em consideração o Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores, como explicado pela Subdiretora-Geral da Educação, no Boletim Noesis de outubro. Este Quadro oferece um enquadramento de referência para a implementação de modelos de desenvolvimento digital, apresentando 22 competências elementares que devem alicerçar a formação profissional e pedagógica dos docentes e o seu papel na promoção das competências digitais dos aprendentes.

A oferta formativa que, em Portugal, será lançada ao longo de 2021, 2022 e 2023, apoiada neste referencial, visa tornar os docentes e outros profissionais de educação capazes de integrar as tecnologias de informação e comunicação no seu desempenho quotidiano, na vida dos alunos, nas práticas de aprendizagem e de cidadania.

Tanto ao nível da formação, como das outras componentes do Programa, um dos maiores desafios será sempre assegurar o envolvimento, à medida das necessidades, quer dos docentes que estão na linha da frente do domínio de competências digitais, quer dos colegas que necessitam de reforço e atualização nessas áreas. Todos estão implicados nesta caminhada.

Como se lê na sua Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital, de 5 de março, “Portugal Digital é o motor de transformação digital do país. Tem como propósito acelerar Portugal, sem deixar ninguém para trás.”

A Rede de Bibliotecas Escolares acompanha, de muito perto, todo este processo. Tendo nas suas funções a promoção das literacias digitais, da informação e dos media, os professores bibliotecários desenvolvem, de longa data, todo um trabalho no âmbito da capacitação digital dos seus utilizadores, alunos e docentes. Serão, portanto, certamente, atores importantes em todo este conjunto de iniciativas dirigidas às escolas, aos docentes e aos alunos.

Referências

Comissão Europeia (2020, Outubro). Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027): reconfigurar a educação e a formação para a era digital. [comunicação eletrónica]. Disponível em https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/digital-education-action-plan_pt

Horta, M. J. (2020, Outubro) Programa de digitalização para as Escolas: capacitação dos docentes. Noesis: Notícias da Educação, 49. Disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/boletim/boletim_dge_n49_apoio_as_escolas_outubro2020.html

Plano de Ação para a Transição Digital (2020, Dezembro 10). SapoTek. [Dossier: O melhor e o pior de 2020]. Disponível em https://tek.sapo.pt/especiais/plano-de-acao-para-a-transicao-digital

Portugal2020 (2020, Abril 21). Plano de Ação para a Transição Digital aprovado [comunicação eletrónica]. Disponível em https://www.portugal2020.pt/content/plano-de-acao-para-transicao-digital-aprovado

República Portuguesa: XXII Governo (2020, Março 5). Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital [comunicação eletrónica]. Disponível em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=apresentacao-do-plano-de-acao-para-a-transicao-digital

República Portuguesa: XXII Governo (2020, Março 5). Portugal Digital: Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital [documento eletrónico]. Disponível em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABACzNDGyBAAC%2bXA9BAAAAA%3d%3d