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ONU: Pacto Digital Global

O Pacto Digital Global é uma das principais ações propostas pela Organização das Nações Unidas para acelerar o progresso da Agenda 2030.

Proposto pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU) no relatório Nossa Agenda Comum, elaborado no 75.º aniversário das Nações Unidas (2020, set.), este Pacto deverá ser acordado na Summit of the Future de 2024 e envolver “todas as partes interessadas: governos, sistema das Nações Unidas, setor privado (incluindo empresas de tecnologia), sociedade civil, organizações de base organizações, universidades e indivíduos, incluindo jovens” [1].

A Background Note/ Nota de fundo do Pacto [2], publicada a 17 de janeiro de 2023, refere que, segundo o SGNU, “Olhando para o futuro, dois movimentos sísmicos moldarão o século XXI: a crise climática e a transformação digital". Tal como acontece com a saúde global, também estes desafios planetários só serão ultrapassados através da cooperação internacional [3].

A Background Note refere ainda que, no 75.º aniversário das Nações Unidas, um milhão de pessoas de todo o mundo - governos, empresas, académicos, peritos técnicos, sociedade civil e jovens – partilharam pontos de vista sobre as prioridades relativamente ao futuro. Com base nesta consulta, as Nações Unidas adotaram a Declaração sobre a Comemoração do 75º Aniversário das Nações Unidas (A/RES/75/1), da qual consta a seguinte visão sobre as tecnologias digitais:

Quando utilizadas de forma imprópria ou maliciosa, podem alimentar divisões dentro e entre países, aumentar a insegurança, minar os direitos humanos e exacerbar a desigualdade. Moldar uma visão partilhada sobre a cooperação digital e um futuro digital que mostre o pleno potencial para uma utilização benéfica da tecnologia e abordar a confiança e segurança digitais, deve continuar a ser uma prioridade, uma vez que o nosso mundo está agora mais do que nunca dependente de ferramentas digitais para a conectividade e prosperidade socioeconómica" [2].

Liderado pelo Ruanda e Suécia, o Pacto é precedido por um processo, aberto e inclusivo, de consulta que visa recolher as opiniões das pessoas e organizações para garantir um futuro digital aberto, livre, interoperável e seguro. Os contributos podem ser submetidos até 30 de abril na plataforma em linha [1], criada pelo Gabinete do Secretário-Geral Enviado para a Tecnologia das Nações Unidas e que inclui o Roteiro para a Cooperação Digital, Nossa Agenda Comum e outros documentos relevantes.

Vídeo – Fonte da imagem: [4]

No contexto da crescente privatização, violência e falta de confiança no espaço digital, o vídeo introdutório ao PDG destaca a importância de todas as pessoas participarem na cocriação deste acordo sobre o futuro digital.

O processo de consulta pode ser local, regional ou nacional e, para o efeito, as Nações Unidas disponibilizam uma How-To Guide/ Nota de Orientação que facilita [5].

São sete as áreas temáticas do Pacto, para as quais se solicitam contributos:

🔴 Ligar todas as pessoas, incluindo todas as escolas, à Internet;

🔴 Evitar a fragmentação da Internet;

🔴 Proteger os dados;

🔴 Aplicar os direitos humanos online;

🔴 Introduzir critérios de responsabilização por discriminação e conteúdo enganador;

🔴 Promover a regulamentação da inteligência artificial:

🔴 Os bens comuns digitais como um bem público global.”

Os contributos devem centrar-se em dois aspetos: princípios fundamentais para o futuro digital e compromissos para concretização destes princípios, o que deve ser feito.

Que perceções tem sobre o uso e a exposição à internet?

O que quer para o futuro da internet?

Como maximizar as potencialidades da internet e minimizar os comportamentos de risco?

Como acelerar a realização de um futuro digital aberto/ inclusivo e livre/ humanista?

São questões que, em contexto de biblioteca escolar, podem incentivar a reflexão e ação sobre um destes temas.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Pacto Digital Global coloca as mulheres no centro, quebra o “ciclo pernicioso em que as desigualdades e estereótipos existentes são amplificados e perpetuados”, de forma sistémica, no espaço digital e lança um movimento global que escuta e apresenta soluções sustentáveis para a diversidade de meninas e mulheres, sem deixar ninguém para trás [6].

Liderança feminista, desenho inclusivo e interseccional são os princípios e valores do Pacto, dando continuidade à Plataforma de Ação de Pequim, adotada em 1995, na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres em Pequim, China, que reuniu 189 governos de todo o mundo e que é “a agenda mais visionária para o empoderamento de mulheres e meninas”. Em 2020, na comemoração dos 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim, a ONU Mulheres lança a campanha Generation Equality que dá continuidade e aprofunda o desígnio de alcançar o ODS 5 [7].

Referências

1. United Nations. (2020, Sep.). Global Digital Compact. USA: UN. https://www.un.org/techenvoy/global-digital-compact

2. United Nations. (2023, 17 Jan.). Global Digital Compact: Background Note. USA: UN. https://www.un.org/techenvoy/sites/www.un.org.techenvoy/files/Global-Digital-Compact_background-note.pdf

3. Sobre o Roteiro para a Cooperação Digital (A/74/821):

United Nations. (2020, 11 Jun.). Roadmap for Digital Cooperation. USA: UN. https://www.un.org/techenvoy/content/roadmap-digital-cooperation

Este Roteiro alicerça-se em 3 pilares - Conectar, Respeitar e Proteger - e nas seguintes ações: conectividade universal, recursos digitais públicos (Open Access), inclusão, capacitação, direitos humanos, segurança e governança digitais e cooperação em inteligência artificial.

4. World Wide Web Foundation and partners. (2022, May 27). Introductory video on the Global Digital Compact. USA: United Nations Envoy on Technology. https://www.youtube.com/watch?v=TeqbLksgcGE

5. United Nations. (2023, 9 Mar.). Contribute to the Global Digital Compact: A How-To Guide. USA: UN. https://www.un.org/techenvoy/sites/www.un.org.techenvoy/files/Global-Digital-Compact_how-to-engage-guide.pdf

6. Generation Equality. (2023, 1 Mar.). A call to place gender equality at the heart of the Global Digital Compact. USA: UN Women. https://www.unwomen.org/en/get-involved/beijing-plus-25/about

7. United Nations Women. (2023). About Generation Equality. USA: UN Women. https://www.unwomen.org/en/get-involved/beijing-plus-25/about

8. Fonte da imagem: [1]