Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Blogue RBE

Qua | 09.10.24

ONU & IFLA: O Pacto do Futuro na Advocacia das Bibliotecas

2024-10-09.jpg

 1. Principais domínios e questões globais do Pacto do Futuro

A Cimeira do Futuro: Soluções Multilaterais para um Amanhã Melhor (Nova Yorque - 22 set.) visou adaptar a cooperação internacional aos desafios atuais e futuros (UN, 2024a) e reuniu mais de 4000 líderes mundiais: Estados-membros e agências da ONU, ONG, organizações da sociedade civil e académicas, setor privado e jovens.

Segundo o Secretário-Geral, foi uma "oportunidade única numa geração para revigorar a ação global, reafirmar os princípios fundamentais e desenvolver ainda mais as estruturas do multilateralismo [globais] para que sejam adequadas para o futuro" e “deve maximizar o efeito impulsionador da Agenda 2030 e dos ODS [Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável]” (IISD, 2024).

Terminou com a adoção de um Pacto para o Futuro, Resolução A/RES/79/1 (UN, 2024b), acordo internacional que resultou de um processo de consulta inclusivo, que envolveu milhões de vozes de todo o mundo e durou 4 anos. Segundo Guterres, o Pacto “lançará as bases para uma ordem mundial sustentável, justa e pacífica - para todos os povos e nações” (UN, 2024c).

O Pacto inclui, em anexo, um Pacto Digital Global e uma Declaração sobre as Gerações Futuras, é orientado para a ação/(im)pacto, definindo 54 ações e é abrangente, reunindo novos domínios e questões, sobre as quais não tinha sido possível, até agora, chegar a acordo:

  • - Paz e segurança: Aumentar a representatividade do Conselho de Segurança - historicamente, África tem estado sub-representada, intensificar a diplomacia para resolver conflitos de forma pacífica, garantir que as despesas militares não comprometem o desenvolvimento sustentável, eliminar totalmente as armas nucleares e evitar a utilização indevida de armas autónomas – as leis de guerra devem aplicar-se às novas tecnologias;

  • - Desenvolvimento sustentável e alterações climáticas: “Todo o Pacto foi concebido para acelerar a implementação dos ODS” (UN, 2024c), ajudar financeiramente os países em desenvolvimento, acelerar o cumprimento de medidas de combate às alterações climáticas, como as energias renováveis. Visa reduzir as disparidades mundiais na ciência, tecnologia e inovação e reconhece a importância de salvaguarda dos direitos humanos e ética no desenvolvimento e utilização de tecnologias digitais. Propõe que o progresso humano seja medido através do PIB, do bem-estar e da sustentabilidade humana e planetária;

  • - Cooperação digital: O Pacto Digital Global é “o primeiro quadro global abrangente para a cooperação digital e a governação da IA”. A discussão de IA deixa de focar-se nos riscos e benefícios e passa a focar-se na sua governação (ações concretas, competências e estruturas institucionais legais). O Pacto do Futuro assenta no “compromisso de conceber, utilizar e governar a tecnologia [de forma segura e] para benefício de todos” os países e pessoas, em igualdade de circunstâncias e para o bem público (UN, 2024c). Um dos riscos da IA é a criação de novas estruturas de governança legais, a partir de empresas privadas e, por isso, foi criado um Painel Científico Internacional e um Diálogo Político Global sobre IA (International Scientific Panel and a Global Policy Dialogue on AI) que procura encontrar soluções para uma governança de IA ética e democrática. Também foi destacada a importância de normas que privilegiem dados abertos e acessíveis;

  • - Juventude e gerações futuras: O Pacto do Futuro inclui a primeira Declaração sobre as Gerações Futuras com medidas concretas para ter sempre em conta os interesses das gerações futuras nas decisões políticas. Os jovens são os principais porta-vozes das gerações futuras. A “participação plena, efetiva, segura e significativa [dos jovens] é fundamental para manter e promover a paz e a segurança internacionais”, Ação 20 (UN, 2024b). A nível nacional e local, é preciso aumentar as suas oportunidades “de consulta e de participação na tomada de decisões”, Ação 36 e o investimento na estratégia de desenvolvimento local, tendo em vista o reforço de serviços que assegurem a satisfação das suas necessidades e prioridades, Ação 34 (UN, 2024b). Fortalecer os direitos e potencialidades dos jovens nas áreas da educação, emprego, saúde física e mental é uma prioridade.

  • - Direitos humanos e género – Comprometeu-se a alcançar a igualdade de género e destacou a responsabilidade de governos locais, sociedade civil e sector privado para a proteção dos direitos humanos e empoderamento de meninas e mulheres.

 2. Como é que as bibliotecas podem contribuir para o Pacto do Futuro e ganhar visibilidade?

Considerando que as conclusões do Pacto do Futuro – e do Pacto Digital Global e da Declaração sobre as Gerações Futuras anexos - são “bastante relevantes para as bibliotecas”, a IFLA propõe 10 formas práticas das bibliotecas as trabalharem nos seus países, destacando-se (IFLA, 2024). Exemplos:

a) O Pacto do Futuro compromete-se a valorizar o conhecimento, que deve fundamentar as decisões políticas: “Aumentar a utilização da ciência, dos conhecimentos científicos e das provas científicas na elaboração de políticas” - Ação 28 (UN, 2024b);
Ação das bibliotecas - Como é que os governos envolvem a comunidade acadêmica e científica – e as bibliotecas - na formulação de políticas? “Sublinhe o papel das bibliotecas em atuar como um canal que leva informações de pesquisa ao governo” (IFLA, 2024).

b) O Pacto compromete-se a valorizar a cultura, que é um objetivo, um direito humano universal que confere “forte sentido de identidade e coesão social” e “ contribui para a saúde e o bem-estar” e “para um desenvolvimento mais eficaz, inclusivo, equitativo e sustentável” - Ação 11 (UN, 2024b);
Ação das bibliotecas - Envolver os governos e o Ministério da Cultura que devem integrar a cultura nas suas políticas; dar exemplos de como a biblioteca integra a cultura na sua ação, afirmando-se infraestrutura cultural.

c) Na área da ciência e pesquisa, o Pacto do Futuro compromete-se a promover a capacitação/formação ao longo da vida, salvaguardando as questões legais e éticas, incluindo direitos de autor e criação de infraestruturas;
Ação das bibliotecas - Destacar o conhecimento e a experiência das bibliotecas na disponibilização de conteúdos relevantes para todos; sublinhar o papel dos sistemas e serviços de ciência aberta para acelerar a investigação e a participação na ciência; mostrar “como as bibliotecas são uma excelente infraestrutura pré-existente” para dar suporte a ecossistemas de informação diversos e resilientes.

d) No âmbito do acesso à internet, Pacto do Futuro e bibliotecas convergem na importância de garantir conetividade universal, significativa, rápida e segura, bem como conteúdos apropriados e relevantes para pessoas e comunidades locais.

O Pacto do Futuro destaca a importância de todos - inclusive as bibliotecas - se envolverem nas discussões/decisões, melhorando o “modelo multidimensional e multissectorial” de governação, tornando-o mais representativo e justo e capaz de reforçar as instituições existentes e ultrapassar a fragmentação, Ação 38 (UN, 2024b).

Prevê mecanismos de acompanhamento (follow-up):

  • 2027 - Revisão do Pacto Digital Global;
  • 2028 - Reunião de alto nível sobre a Declaração sobre as Futuras Gerações; reunião de Chefes de Estado e de Governo na 83.ª Assembleia Geral das NU; revisão global do Pacto para o Futuro (UN, 2024d).

 

Outros artigos sobre o tema:


Referências

  1. IFLA. (2024). From Pact to Act: how the UN Pact for the Future can support you in your advocacy. https://www.ifla.org/news/from-pact-to-act-how-the-un-pact-for-the-future-can-support-you-in-your-advocacy/
  2. IISD. (2024). Summit of the Future. International Institute for Sustainable Development. https://sdg.iisd.org/news/twin-summits-to-pave-way-for-sustainable-equitable-inclusive-future/
  3. (2024a). Pact for the Futur. United Nations. https://www.un.org/en/summit-of-the-future
  4. (2024b). Pact for the Futur. United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/sotf-pact_for_the_future_adopted.pdf
  5. (2024c). Press Release. United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/sotf-press_release_pact_for_the_future_2024-09-22.pdf
  6. (2024d). Pact for the future: what it delivers. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/our-common-agenda-summit-of-the-future-what-would-it-deliver.pdf
  7. 📷 (2024b). Pact for the Futur. United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/sotf-pact_for_the_future_adopted.pdf; pormenor da capa

_____________________________________________________________________________________________________________________

Este trabalho está licenciado sob licença: CC BY-NC-SA 4.0