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Blogue RBE

Seg | 08.01.24

ONU & IFLA: Integridade da informação e biblioteca

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Definição

Segundo Information Integrity on Digital Platforms, “integridade da informação refere-se à precisão, consistência e confiabilidade da informação [sublinhado nosso]” (UN, 2023, p. 5) [1]. Expressão frequentemente usada na computação, designa a qualidade de dados não adulterados e validados por especialistas.

Information Integrity on Digital Platforms é o oitavo de uma série de 11 Resumos de Políticas (Policy Brief) das Nações Unidas publicados entre março e setembro de 2023, que reflete sobre as implicações da desinformação e do discurso de ódio “na confiança [das instituições], segurança, democracia e desenvolvimento sustentável” (p. 10), considerando-os ameaça civilizacional e existencial.

Reconhece que a integridade da informação é uma prioridade política: previne o discurso falso e de ódio/polarizado que afeta sobretudo grupos vulneráveis, torna o ambiente digital menos inclusivo e representativo, exacerba conflitos e gera falta de coesão social, faz crescer o movimento anti-vacinação (“infodemia”) e pseudo-ciência, inibe a ação climática, influencia eleições e faz retroceder a governação democrática e a paz.

Esclarece que este não é um problema novo, mas que o surgimento de plataformas digitais, confere-lhe uma dimensão exponencial. Criado intencionalmente ou não, inclusive por atores estatais, afeta todos os setores do desenvolvimento, podendo comprometer o alcance da Agenda 2030 (esquema síntese, p. 13).

Código de Conduta

Information Integrity on Digital Platforms propõe um conjunto de princípios para um Código de Conduta para a Integridade da Informação em Plataformas Digitais que visa construir um “espaço digital mais inclusivo e seguro”, no qual se experiencie o “direito à liberdade de opinião e expressão e o direito de acesso à informação” (p. 2).

O Código de Conduta das Nações Unidas baseia-se em 9 princípios, dos quais se destacam os seguintes:

- Compromisso com a integridade da informação: “Todas as partes interessadas devem abster-se de usar, apoiar ou ampliar a informação falsa e o discurso de ódio para qualquer finalidade” (pp. 19, 20);

- Respeito pelos direitos humanos: “Os Estados-membros devem: (i) Assegurar que as respostas à informação falsa e ao discurso de ódio (…) não sejam utilizadas de forma a bloquear qualquer expressão legítima de pontos de vista ou opinião, inclusive por meio de desligamentos gerais da Internet ou proibições de plataformas ou meios de comunicação” (p. 19);

- Apoio a média independente e a “organizações independentes de verificação de factos nos idiomas locais” e garantir relatórios independentes e éticos e condições de trabalho para jornalistas (pp. 19, 20);

- Aumento da transparência: “As plataformas digitais devem: (i) Garantir transparência significativa em relação aos algoritmos, dados, moderação de conteúdo e publicidade. (ii) Publicar e divulgar políticas acessíveis sobre informação falsa, desinformação e discurso de ódio” (p. 20);

- Empoderamento/capacitação dos utilizadores: “Os Estados-membros devem garantir o acesso público a informações governamentais corretas, transparentes e de fontes confiáveis, particularmente informações que atendam ao interesse público, incluindo todos os aspetos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (p. 20);

- Maior confiança e segurança: “As plataformas digitais devem: (i) Garantir a segurança e a privacidade (…) juntamente com a aplicação consistente de políticas em todos os países e idiomas. (ii) Investir em sistemas de moderação de conteúdo feitos por inteligência humana e artificial em todos os idiomas (…) tomar medidas urgentes e imediatas para garantir o uso seguro, protetor, responsável, ético e compatível com os direitos humanos da inteligência artificial” (p. 21).

A aprovação deste Código de Conduta pelos Estados-Membros, que ocorrerá na Cimeira do Futuro de setembro de 2024, surge no contexto da aprovação, em 2022, do Código de Conduta em matéria de Desinformação da UE, cujas plataformas e empresas de publicidade signatárias - das quais o Twitter/X se retirou - se comprometem voluntariamente a:

- Reduzir os incentivos financeiros dos fornecedores de desinformação;

- Adotar medidas de transparência de publicidade política;

- Garantir a integridade dos serviços (informando e combatendo contas falsas, usurpação de identidade e deepfakes);

- Capacitar os utilizadores;

- Cooperar com a comunidade de verificação de factos;

- Proporcionar aos investigadores um melhor acesso aos dados [2].

O papel das bibliotecas

No seu parecer sobre este Resumo de Políticas, a IFLA, em representação de todos os setores das bibliotecas, considera muito positivo que o Secretário-Geral das NU reconheça a importância do acesso universal a informação fiável e da capacitação do utilizador, dando enfoque a uma literacia digital mais ampla que inclui saber lidar com a desinformação e o discurso de ódio e ter controlo sobre os próprios dados [3].

Celebra e associa-se ao “apoio aos meios de comunicação independentes de qualidade” e de “organizações independentes de verificação de factos, que desempenham um papel cada vez mais importante” e à necessidade de regulação para transparência das plataformas digitais que o documento destaca, bem como à importância destas soluções se aplicarem em todo o mundo e não apenas nos países ricos.

A IFLA tece “áreas para melhoria”, designadamente: “promover o acesso a toda a informação, e não apenas à que chega através da imprensa ou do governo”, conforme o artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e “o papel da ciência e, em particular, do acesso aberto e da ciência aberta” e das bibliotecas, cujo papel o documento não refere e que promovem o pensamento crítico/livre sobre informação de qualidade e jornalismo e media locais e dos cidadãos.

Em Bibliotecas como Pilares da Integridade da Informação [4], a IFLA sublinha que as bibliotecas “há muito que não só compreenderam a necessidade de informação fiável, verificável e precisa, como também a forneceram [sublinhado nosso] e podem contribuir para políticas futuras no setor.

Em geral, este Resumo de Políticas marca uma oportunidade de as bibliotecas reforçarem, no terreno, a sua participação no combate à desinformação, através da capacitação dos utilizadores e do reforço do investimento em outros setores interligados, dos quais é responsável, como a defesa do acesso aberto, da privacidade e da segurança.

Nota conclusiva

Sobre o contexto/implicações da integridade da informação, o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2023 da ONG francesa, Reporters Without Borders, conclui que “o ambiente para o jornalismo é ‘mau’ em sete em cada dez países” e que o “jornalismo está ameaçado pela indústria de conteúdo falso” das redes sociais, fonte de notícias preferida dos cidadãos [5].

“Pelo 19º ano consecutivo, a governação democrática sofreu um declínio global”, afirma o relatório global anual da americana Fredoom House 2023. “A pontuação da democracia diminuiu em 11 dos 29 países do relatório” e os governos autocráticos “persistem no seu ataque interno aos restantes vestígios de independência institucional nos meios de comunicação social, na governação local e, sobretudo, na sociedade civil” [6].

A desinformação, o declínio da imprensa independente/livre, a repressão da liberdade de expressão e a censura são sintoma e terreno propício para crescimento de governos autocráticos/autoritários.

 

Artigos RBE sobre Resumos de Políticas das NU:

Referências

  1. United Nations. (2023, June). Our Common Agenda - Policy Brief 8: Information Integrity on Digital Platforms. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/our-common-agenda-policy-brief-information-integrity-en.pdf

        Versão em português do Brasil:

  1. Comissão Europeia. (2022). O Código de Conduta em matéria de Desinformação de 2022. https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/code-practice-disinformation
  2. (2023, 22 Jun.). UN Secretary General’s Policy Brief on Information Integrity. https://www.ifla.org/news/un-secretary-generals-policy-brief-on-information-integrity/
  3. (2023, 6 Dec). Libraries as Pillars of Information Integrity: Event Report Released. https://www.ifla.org/news/libraries-as-pillars-of-information-integrity-event-report-released/
  4. Reporters Without Borders. (2023). 2023 World Press Freedom Index. https://rsf.org/en/2023-world-press-freedom-index-journalism-threatened-fake-content-industry
  5. Fredoom House. (2023). Nations in Transit. https://freedomhouse.org/sites/default/files/2023-05/NIT_2023_Digital.pdf
  6. 📷 [1]

 

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