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Blogue RBE

Sex | 22.09.23

ONU: Como envolver significativamente os jovens nas decisões?

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Da série de Resumos de Políticas publicados pelo Gabinete Executivo do Secretário-Geral das NU, o resumo 3, Envolvimento significativo dos jovens nas políticas e nos processos de tomada de decisão (2023, abril), destaca o papel dos jovens no alcance dos ODS, podendo inspirar decisões que envolvem a biblioteca escolar.

1. Identifica uma oportunidade

"Os jovens são fundamentais para identificar novas soluções que garantam os avanços de que o nosso mundo precisa com urgência. (…) Nos últimos anos, os jovens tornaram-se uma força motriz para a mudança da sociedade através da mobilização social - impulsionando a ação climática, buscando justiça racial, promovendo a igualdade de género e reivindicando dignidade para todos. Também se registaram inúmeros exemplos de jovens que impulsionaram mudanças inovadoras numa série de domínios, como os negócios, a tecnologia e na ciência." (UN, 2023)

Os jovens são referidos em cerca de 90 indicadores dos ODS e “estão a desempenhar um papel importante” na concretização da Agenda 2030. O documento destaca que têm sido “atores cruciais” no reforço da paz e segurança e na defesa dos direitos humanos: “liberdade de informação, opinião, expressão, associação e reunião, tanto em linha como fora”, igualdade de género e direitos LGBTIQ+.

2. Identifica (pelo menos) dois problemas

“Enquanto futuros guardiões do planeta, também são os que mais podem perder se as sociedades se tornarem mais inseguras e desiguais e se a tripla crise planetária continuar”. Por exemplo, atualmente, os jovens são o grupo social com a mais elevada taxa de desemprego, refere o documento. Na terminologia das NU esta crise corresponde à interseção de 3 crises globais: poluição, crise climática e perda de biodiversidade;

“(…) quando se trata de participar na elaboração de políticas públicas e na tomada de decisões, os jovens permanecem quase invisíveis”. A nível nacional e multilateral “continuam a exercer pouca influência na tomada de decisões em torno do desenvolvimento sustentável, da manutenção da paz e da segurança e dos direitos humanos”. Parecem ter uma participação quase simbólica, pouco eficaz e manifestam publicamente a sua frustração: “Querem que o seu contributo seja levado a sério. Querem ser envolvidos em todas as decisões que contam. Querem ser envolvidos durante todo o processo de decisão e não apenas quando uma decisão está a ser anunciada”.

Com base em A Nossa Agenda Comum e nas consultas intergovernamentais que incluem jovens, o SGNU apresenta 3 recomendações, das quais destacamos as duas primeiras:

1- “Expandam e reforcem a participação dos jovens na tomada de decisões a todos os níveis”;

2- Tornem o envolvimento dos jovens significativo e eficaz.

3. O que é o envolvimento significativo dos jovens?

É aquele que obedece a vários princípios, dos quais destacamos:

- Mandato institucional: os jovens devem ser formalmente convocados a participar em todo o processo de decisão, evitando abordagens ad hoc;

- Recursos: a sua participação deve envolver financiamento e/ou outros recursos (e.g. espaços físicos e virtuais);

- Participação voluntária: devem ter o direito de cessar a sua participação em qualquer fase do processo;

- Participação informada: devem receber atempadamente informação adequada ao nível de maturidade sobre as questões em debate, o seu papel e direitos;

- Responsabilidade recíproca: devem saber como é que os seus contributos foram usados para influenciar os resultados – estes contributos devem resultar da consulta de círculos mais alargados de jovens;

- Diversidade e inclusão: assegurar a participação de diferentes vozes.

Esta participação contribui para a mudança de estatuto dos jovens, “parceiros iguais nos processos de tomada de decisões”.

Nos últimos anos têm-se registado progressos, “lentos, mas constantes”, na participação dos jovens. Alguns países, entre os quais Portugal, criaram conselhos e parlamentos nacionais – e locais – de jovens que participam em grupos de trabalho técnicos sobre revisões voluntárias dos ODS dos países. Outros criaram um Provedor da Juventude para os ODS e outros, como Portugal, incluem equipas de jovens nas delegações nacionais que participam em fóruns políticos de alto nível sobre a Agenda 2030 ou outras matérias.

4. Porque é que é importante a participação dos jovens?

O índice mundial de juventude na política é muito reduzido: apenas 2,6% dos parlamentares/ deputados têm menos de 30 anos e, destes, só 30% são jovens mulheres.

Num contexto de multi-crises globais, a confiança na democracia e nas instituições públicas “está corroída”, a “coesão social está à beira do abismo” e a inclusão dos jovens no espaço político “oferece perspetivas diversas que melhoram e informam decisões críticas”, tornando a elaboração de políticas mais representativa e eficaz. Numa lógica de transformação sustentável, os jovens “demonstram uma maior vontade de pensar em grande, [de forma] inovadora e com uma perspetiva de longo prazo”.

O SGNU propõe a criação de uma Assembleia Municipal da Juventude das Nações Unidas que facilite a representação dos jovens nas decisões multilaterais. 

Referência

ONU. (2023). Our Common Agenda Policy Brief 3: Meaningful Youth Engagement in Policy and Decision-making Processes. United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/our-common-agenda-policy-brief-youth-engagement-en.pdf

 

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Este trabalho está licenciado sob licença: CC BY-NC-SA 4.0