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Nações Unidas: Relatório sobre a Cimeira Transformar a Educação 2022

O Relatório sobre a Cimeira Transformar a Educação 2022 [1], lançado no Dia Internacional da Educação, apresenta os resultados e decisões para mudar a educação global até 2030.

Nele destacamos o Anexo 4 sobre as Decisões do Comité Diretivo de Alto Nível, tomadas em Paris, a 8 e 9 de dezembro de 2022, que se organizam em 5 Pilares de Acompanhamento (Follow-up Pillars) que devem orientar o trabalho dos responsáveis pela educação.

Pilar 1. Dos compromissos às ações ao nível do país

Na sequência da Cimeira para Transformar a Educação, os Estados-Membros apresentaram as suas declarações nacionais de compromisso [2] e agora é preciso traduzi-las em ações concretas ao nível de cada país e comunidade local. Implicam afetação de recursos públicos suficientes, com mobilização do setor privado, bem como monitorização e avaliação, para compreender e disseminar os progressos alcançados na educação.

Cimeira para Transformar a Educação 2022: a declaração de compromisso de Portugal [2] foi elaborada com base nos contributos da Consulta Nacional, ocorrida em Lisboa, reuniu diretores, professores, estudantes, autoridades locais, ONG, setor privado e dos media, associações de pais, sindicatos de professores, associações científicas.

O Pilar 1 sublinha a importância de se envolverem os jovens na conceção e implementação dos compromissos nacionais, solicitando à Rede Juvenil ODS4 (SDG4 Youth Network) que faculte informação sobre as ações implementadas.

Pilar 2. Garantir que a transformação da educação é uma componente chave da Cimeira do Futuro

O Relatório apela aos Estados-Membros para, estrategicamente, darem lugar de destaque à educação nos próximos eventos das Nações Unidas:

- A Cimeira dos ODS que se realiza em Nova York, a 19 a 20 de setembro de 2023, para acompanhar e analisar a implementação da Agenda 2030 e que se centra nas Pessoas, marcando “o início de uma nova fase de progresso acelerado em direção aos ODS” [3];

- A Cimeira do Futuro (Summit of the Future) que se realiza em Nova York, a 22 e 23 de setembro de 2024, cujo tema é Soluções multilaterais para um melhor amanhã e que será precedida de uma reunião ministerial preparatória a realizar a 18 de setembro de 2023 [4].

Pilar 3. Movimento global para transformar a educação

Este Pilar desafia os Estados Membros e parceiros-chave a reforçarem uma política pública e ativa para “a urgência de transformar a educação”, não criando novas iniciativas que exigiriam mais recursos, mas incorporando este movimento nas ações previstas e em curso.

Apela aos Estados Membros o reforço do “envolvimento dos jovens e estudantes na educação através da criação de mecanismos nacionais como órgãos de representação ou comités consultivos da juventude, envolvendo-os ativamente na conceção, implementação e monitorização de políticas [sublinhado nosso]”, bem como a mobilização de organizações da sociedade civil e de professores nos processos de política de educação, reconhecendo o seu “papel central”, conforme é dito no Relatório.

Pilar 4. Transformação do financiamento da educação

Entre outras medidas, este Pilar apela aos países para aumentarem o financiamento na educação, especialmente em situações de emergência e solicita, aos Comités Técnicos de Finanças da Educação, a publicação de dados sobre investimentos nacionais (níveis, equidade e eficiência) e a implementação de uma estratégia de advocacia para abordar o tema nos principais fóruns internacionais (G7, G20, Fundo Monetário Internacional, Fórum Económico Mundial), “incluindo um fórum periódico ministerial, de Ministros da Educação e de Ministros das Finanças”.

Pilar 5. Iniciativas globais TES

Por entre as prioridades da educação, este Pilar destaca 3 novas áreas: educação ambiental, transformação digital e participação dos jovens no ODS 4. Solicita ao seu Comité Técnico de Dados e Monitorização a criação de um quadro de referência com indicadores realistas que apoiem a monitorização do progresso dos países até 2030 nestas áreas da educação, bem como a curadoria de boas práticas SDG4 [5] e a monitorização de ações dos compromissos nacionais para tornar transparente o progresso dos países.

No seu conjunto, a implementação dos 5 Pilares, que se sucede à discussão sobre as 5 Linhas de Ação Temática, contribuirá para acelerar o progresso da educação até 2030.

Projeto RBE e artigos:

Transformar a educação: dá voz às tuas ideias! [Nações Unidas, a educação até 2030]

Reimaginar os nossos futuros juntos [UNESCO, a educação até 2050]

De volta ao Futuro da Educação - Quatro Cenários [OCDE, a educação até 2040]

Nove Ideias para a Educação no Mundo Pós-covid [UNESCO, a educação até 2030]

Referências

1. Special Adviser of the Secretary-General on the Transforming Education Summit and the UNESCO Transforming Education Summit Secretariat. (2023, Jan. 24). Report on the 2022 Transforming Education Summit. New York: United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/report_on_the_2022_transforming_education_summit.pdf

2. Ministry of Education. (2022). Transforming Education Summit: Joint Declaration. Portugal: Portugal's Government. https://knowledgehub.sdg4education2030.org/system/files/2022-09/Portugal_National%20Statement%20of%20Commitment.pdf

3. United Nations. (2023). SDG Summit: September 2023. New York. https://hlpf.un.org/sdg-summit

4. United Nations. (2023). Common Agenda: implementation. New York: UN. https://www.un.org/en/common-agenda/implementation

5. United Nations. (2022). Transforming Education Summit: Good practices. New York: UN. https://knowledgehub.sdg4education2030.org/good-practices

Fonte da Imagem: Special Adviser of the Secretary-General on the Transforming Education Summit and the UNESCO Transforming Education Summit Secretariat. (2023, Jan. 24). Report on the 2022 Transforming Education Summit. New York: United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/report_on_the_2022_transforming_education_summit.pdf