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Manifesto da Internet da IFLA: Construir um melhor acesso digital com as bibliotecas

No dia 5 de Agosto de 2024, uma década volvida desde que o último Manifesto da Internet da IFLA foi lançado, a instituição apresentou uma nova versão do mesmo [1], prometendo a sua revisão dentro de dois anos. Trata-se de um documento que une as vozes das bibliotecas em relação à Internet, fornece a sua visão da Internet que se pretende, defende o lugar das bibliotecas no espaço digital e apresenta uma série de recomendações para diferentes atores.

O Manifesto assenta nos seguintes princípios:

A conectividade deve ser significativa e universal:

• Proteção de direitos: a Internet deve conectar as sociedades e promover os direitos e a autonomia dos indivíduos, permitindo-lhes participar plenamente na sociedade.
• Acesso Adequado: todos devem ter acesso à Internet com velocidades adequadas, dispositivos acessíveis, preços razoáveis e confiabilidade, condições indispensáveis para se aproveitar a diversidade da experiência digital e as oportunidades de aprendizagem e empoderamento.

As bibliotecas devem constituir-se como infraestruturas digitais:

• Espaços Democráticos: as bibliotecas são espaços democráticos que melhoram o acesso à informação para todos, incluindo os desfavorecidos digitalmente.
• Parceiras na Inclusão Digital: as bibliotecas devem continuar a ser parceiras na construção de sociedades conectadas, sustentáveis e centradas nas pessoas.

A Internet deve ser centrada nas pessoas:

• Conectividade Significativa: o acesso à Internet deve ser facilitador de liberdade, empoderamento e desenvolvimento.
• Capacitação: todos devem ter a oportunidade de adquirir habilidades digitais, desde a alfabetização básica às habilidades técnicas e críticas avançadas.
• Acesso à Informação: todos devem poder encontrar, aceder e aplicar a informação necessária online em termos razoáveis. O acesso a conteúdo relevante deve ser considerado um direito cultural.
• Segurança e Privacidade: todos têm direito à segurança e privacidade online. Devem ser protegidos contra ameaças cibernéticas e conteúdo enganoso.
• Inclusão e Respeito: todos devem poder participar no ambiente digital, independentemente da localização, crenças ou estatuto socioeconómico. Deve haver cuidado especial com grupos vulneráveis e respeito pelos sistemas de conhecimento indígenas.
• Envolvimento: a Internet deve permitir comunicação e troca, superando barreiras e permitindo que as pessoas façam mais juntas do que sozinhas. As pessoas devem ter voz na governança da Internet.

O potencial da Internet corre o risco de ser limitado por:

• Fragmentação: a Internet deve permitir o acesso a dados, informações e ideias de todo o mundo, acelerando a inovação e superando barreiras geográficas. Leis e políticas nacionais não coordenadas conduzem à fragmentação da Internet.
• Desigualdade: a Internet e as tecnologias digitais devem ser acessíveis a todos para evitar a exclusão digital. Políticas e modelos de negócios que promovem a exclusão digital devem ser combatidos.
• Prejuízo dos Direitos Humanos e ao Desenvolvimento: a Internet deve proteger e promover os direitos humanos. Políticas e práticas que minam a privacidade e a liberdade intelectual devem ser corrigidas.
• Comercialização Excessiva: a Internet não deve ser dominada apenas por motivos financeiros. A busca pela domínio de mercado e a promoção de desinformação para maximizar a atenção são preocupações importantes.

É necessária uma forte governança da Internet:

• Regulação Coordenada: a ação conjunta dos governos é essencial para evitar a fragmentação da Internet.
• Regulação Abrangente e Focada em Resultados: é necessária uma abordagem coerente que apoie inclusão, educação e inovação. As leis dos direitos de autor devem ser atualizadas para a era digital, permitindo às bibliotecas manterem a sua missão.
• Respeito pelos Direitos: as decisões sobre a Internet devem considerar os seus impactos nos direitos humanos e procurar ativamente alcançá-los.
• Participação Democrática: a regulação deve ser transparente e participativa, com representação das bibliotecas nos processos de tomada de decisão.
• Apoio a Iniciativas Comunitárias: as leis devem apoiar iniciativas comunitárias e bens públicos digitais.

O investimento na Internet deve ser:

• Equitativo: devem ser feitos investimentos governamentais para superar barreiras e apoiar serviços e infraestruturas que o setor privado não suporta.
• Relevante localmente: os investimentos devem responder às necessidades locais e permitir que cada comunidade aproveite ao máximo a Internet.
• Abrangente: os investimentos devem alinhar-se com os princípios de uma Internet centrada nas pessoas, incluindo conectividade, competências, conteúdos e técnicos.
• Apoio a infraestruturas públicas digitais: as bibliotecas devem fazer parte da capacitação digital e do apoio a bens públicos digitais.

Uma Sociedade da Informação inclusiva é suportada pelas bibliotecas:

• Estratégias de cooperação digital: os governos devem colaborar com as bibliotecas para criar políticas locais relevantes e garantir melhor acesso à informação e participação cívica.
• Conectando o próximo bilião: as bibliotecas fornecem acesso gratuito à Internet e dispositivos, atuando como pontos de conectividade para comunidades desfavorecidas.
• Avanço das literacias digitais: o desenvolvimento de habilidades digitais é essencial para a governança da Internet e para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
• Políticas e salvaguardas para IA: A colaboração com as bibliotecas para promover a compreensão das tecnologias emergentes e seus impactos é essencial.
• Acesso a e-governo e economia digital: As bibliotecas devem ser centros cívicos que oferecem acesso a recursos estatais e suporte a empreendedores.
• Integração digital de economias de baixo rendimento: As bibliotecas promovem os direitos de indivíduos vulneráveis, especialmente no Sul Global, e garantem a participação plena no espaço digital.
• Parceria e impacto multinível: É imprescindível combinar os esforços de bibliotecas e outras partes interessadas para uma Internet centrada nas pessoas.

Referência

[1] IFLA. (2024). IFLA Internet Manifesto: Building better digital access with libraries. 2024 https://repository.ifla.org/items/69397ea2-f4f3-49bc-a5ef-342260f7a54c

📷IFLA Internet Manifesto – pormenor da capa