Literacia – perspetivas globais (2.ª Parte)

Ter | 20.01.26

Literacia – perspetivas globais (2.ª Parte)

No capítulo Digital Literacy: An Overview and Introduction/Literacia Digital: Uma Visão Geral e Introdução, do livro Libraries Empowering Society through Digital Literacy/Bibliotecas Empoderando a Sociedade através da Literacia Digital, as suas autoras, Todd, Dalrymple, Marquardt e Zou e, principais editoras do livro, apresentam como referência para as bibliotecas 4 perspetivas globais (IFLA, Comissão Europeia, UNESCO, UNICEF) que passaremos a apresentar.

De acordo com estas perspetivas, a literacia/competência digital deixa de ser pensada apenas como um conjunto de competências de uso de tecnologias digitais para se tornar um conceito normativo, que indica que tipo de cidadão devemos formar - confiante, crítico, responsável, ético e resiliente – e sociedade que devemos construir - democrática, inclusiva e sustentável - sendo alvo de sucessivas políticas.

1. IFLA e a literacia digital mediada por bibliotecas

A Declaração sobre Literacia Digital da IFLA (2017) [1] parte de um diagnóstico de desigualdades e de risco: “A exclusão digital segue praticamente as mesmas linhas de divisão que as desigualdades de género, económicas, sociais e educacionais já existentes” e crescem o cibercrime, as ameaças à privacidade, a desinformação e a censura.

Na Declração, a IFLA apresenta uma definição “orientada para resultados [outcome-orientated definition] - ser alfabetizado digitalmente significa que se pode usar a tecnologia em todo o seu potencial [its fullest effect] – de forma eficiente, eficaz e ética – para satisfazer as necessidades de informação na vida pessoal, cívica e profissional”.

É uma aprendizagem ao longo da vida, que requer atualização contínua à medida que a tecnologia muda e que se articula e sobrepõe a outras áreas de competência, “nomeadamente Literacia dos Media e da Informação [Media and Information Literacy - MIL]”, considerada “central” e cujas competências são requeridas.
Inclui:

“Competências técnicas básicas, tais como a capacidade de utilizar um computador e realizar tarefas como processamento de texto, preenchimento de formulários, pesquisa, serviços bancários eletrónicos e utilização de serviços públicos”;
Compreensão da infraestrutura digital: “como funciona a Internet (...)consciência das questões de cibersegurança e dos riscos para a privacidade” e de ferramentas para permanecer seguro online;
“Capacidade de usar a tecnologia de forma criativa (...) criando sites ou escrevendo código [programação] (...) podcasts e vídeos”;
“Conhecimentos legais e éticos e cidadania global”, implicando a aplicação das mesmas normas de comportamento online e offline, respeito pelos direitos humanos, abertura a outras línguas, culturas e religiões e participação informada.

Partindo da missão das bibliotecas como infraestruturas de inclusão e capacitação social, a IFLA destaca a capacidade das pessoas, não apenas usarem [enquanto consumidores], mas tirar partido ativo, crítico e criativo, das ferramentas digitais, conduzindo à sua “realização pessoal” [personal fulfilment].

As bibliotecas oferecem contextos de aprendizagem informal ao longo da vida, são instituições de confiança que “preenchem lacunas de conectividade” ao disponibilizar acesso público à Internet e a equipamentos e promover a literacia digital através de um trabalho regular, de proximidade que se traduz:

No apoio individual;
Na integração de competências digitais no currículo dos alunos;
Em programas de formação para todos.

A Declaração recomenda a “literacia digital como um direito” e que as bibliotecas “estejam no centro das estratégias governamentais” no setor, defendendo espaços de literacia digital livres de censura e a articulação da promoção da literacia digital com a defesa de uma Internet aberta e confiável.

2. Comissão Europeia e a função política da competência digital

No âmbito da Comissão Europeia e num quadro de política de competências para toda a população:

“A competência digital envolve o uso confiante, crítico e responsável das tecnologias digitais, e o envolvimento com elas, para a aprendizagem, o trabalho e para a participação na sociedade. Inclui literacia da informação e de dados, comunicação e colaboração, literacia mediática, criação de conteúdos digitais (incluindo programação), segurança (incluindo bem-estar digital e competências relacionadas com a cibersegurança), questões relativas à propriedade intelectual, resolução de problemas e pensamento crítico (European Commission, 2019).”

Este conjunto de competências é operacionalizado pelo DigComp – Digital Competence Framework for Citizens, que identifica 21 competências em cinco grandes áreas – literacia de informação e dados, comunicação e colaboração, criação de conteúdos, segurança e resolução de problemas - fornecendo uma matriz detalhada para o desenvolvimento, avaliação e monitorização da competência digital dos cidadãos europeus.

No plano global, o Quadro de Referência Global sobre Competências Digitais/Global Framework of Reference on Digital Literacy Skills da UNESCO é construído a partir do DigComp, adotando as mesmas cinco grandes áreas e acrescentando dois eixos (operações com dispositivos/software e competências relacionadas com a carreira), para responder ao indicador 4.4.2 dos ODS - a competência digital da União Europeia é a matriz técnica de referência, enquanto a UNESCO a reinscreve na Agenda 2030 de educação de qualidade, emprego digno e inclusão ao longo da vida.

No texto que serve de base a este artigo, esta matriz técnica é claramente inserida numa estratégia política mais ampla: as competências digitais são “centrais para a estratégia digital da UE, garantindo a soberania tecnológica, colmatando a divisão digital e promovendo um ambiente digital centrado no ser humano”, sendo “uma pré-condição para a inclusão e participação no mercado de trabalho e na sociedade”, ao mesmo tempo que inovações como IA, mundos virtuais, robótica ou 6G geram procura por uma nova geração de competências avançadas.

Esta definição de competência digital alinha-se com a ideia de Todd, Dalrymple, Marquardt e Zou, de que a literacia/competência digital não é apenas compreender e usar eficazmente tecnologia, mas “tomar controlo da tecnologia e aproveitar o conhecimento que ela cria e dissemina para crescimento pessoal, progresso social e tomada de decisões informadas”, o que reforça o papel do cidadão digital que orienta as políticas europeias.

Além disso, o artigo mostra que “digital literacy” e “digital competence” são termos próximos, mas a UE privilegia competência digital como conceito estruturante orientado para políticas públicas (quadros de referência, metas e indicadores), enquanto digital literacy surge mais associado a competências individuais (práticas, experiência e agência).

3. UNESCO: competência digital no quadro global de uma educação de qualidade

A UNESCO, no âmbito do ODS 4. Educação de Qualidade das Nações Unidas, defende o uso da expressão Literacia dos Media e da Informação (MIL), disponibilizando materiais de educação e formação, apoiando uma Aliança Global para a MIL e organizando, neste âmbito, uma semana anual [2].

Segundo o Glossário TVETipedia da UNESCO [3]:

“A alfabetização digital envolve o uso confiante e crítico de toda a gama de tecnologias digitais para informação, comunicação e resolução de problemas básicos em todos os aspetos da vida. Ela fundamenta-se em competências básicas em TIC: o uso de computadores para recuperar, avaliar, armazenar, produzir, apresentar e trocar informações, bem como para comunicar e participar em redes colaborativas através da internet” (Instituto de Estatística da UNESCO, 2021).

Por ocasião do Dia Internacional da Alfabetização 2025 a UNESCO retoma e amplia esta definição:

“A UNESCO define alfabetização digital como a capacidade de aceder, gerir, compreender, integrar, comunicar, avaliar e criar informações de forma segura e adequada por meio de tecnologias digitais para fins de emprego, trabalho digno e empreendedorismo. Inclui habilidades como alfabetização em informática, alfabetização em TIC, alfabetização informacional e alfabetização mediática, que visam capacitar as pessoas, em especial os jovens, a adotar uma mentalidade crítica ao interagir com informações e tecnologias digitais, e a desenvolver resiliência diante da desinformação, do discurso de ódio e do extremismo violento” [4].

A literacia digital é apresentada como o conceito integrador que reúne diferentes literacias técnicas e críticas ao serviço do horizonte global de educação de qualidade, inclusão e paz (Agenda 2030).

Esta formulação expande a definição de literacia digital, articulando as competências de uso de tecnologias digitais à questão dos direitos e a fins sociais, económicos e políticos, como o trabalho digno e a resiliência diante a desinformação e o ódio. Passa a considerar que a alfabetização informática, em TIC, informacional e mediática são componentes da literacia digital, inscrevendo a literacia digital num quadro que apoia simultaneamente o desenvolvimento da MIL e de competências digitais, os dois pilares complementares da sua agenda de educação e de desenvolvimento sustentável.

4. UNICEF e o quadro holístico e contextualizado da literacia digital

Segundo a UNICEF:

“A literacia digital é o conjunto de conhecimentos, competências, atitudes e valores que permite às crianças brincar, aprender, socializar, preparar‑se para o trabalho e participar em ação cívica, de forma confiante e autónoma, em ambientes digitais. As crianças devem ser capazes de usar e compreender a tecnologia, procurar e gerir informação, comunicar, colaborar, criar e partilhar conteúdos, construir conhecimento e resolver problemas de forma segura, crítica e ética, de um modo adequado à sua idade, língua local e cultura local (Nascimbeni e Vosloo 2019, 32).”

A definição de Nascimbeni e Vosloo dirige-se especificamente a crianças e jovens e é caracterizada pela:

Visão holística – passa a incluir como a criança se posiciona, sente e age no digital (autonomia, confiança, ética);
Centralidade de valores (e não apenas de competências) - a segurança, o pensamento crítico e a ética devem presidir a todas as atividades digitais;
Valorização do contexto – deve ter em conta a diversidade linguística, cultural e etária das crianças - a literacia digital não se promove de forma neutra e universal.

Esta definição cobre muitas das mesmas dimensões da competência digital europeia (informação, comunicação, criação, segurança, criticidade), mas reinterpreta-as num quadro holístico de desenvolvimento infantil, cidadania digital e direitos de uma população específica.

Vistas em conjunto, estas perspetivas globais oferecem às bibliotecas escolares um mapa de referenciais que vai muito além de ensinar a usar tecnologia. Convidam-nas a posicionar-se como atores centrais na construção de cidadãos digitalmente competentes e na regulação democrática da vida social em contextos digitais, realizando um serviço público muito relevante.

Referências

Fonte da imagem: Todd, H., Dalrymple, P., Marquardt, L., Zou, N. (Ed.). (2026). Libraries Empowering Society through Digital Literacy. De Gruyter Saur.

1. IFLA. (2017). IFLA Statement on Digital Literacy. https://www.ifla.org/wp-content/uploads/2019/05/assets/faife/statements/ifla_digital_literacy_statement.pdf

2. MIL da UNESCO - página principal, quadro de referência e semana global: