Lisboa 2025 – Age & Trust Online
Lisboa 2025 – Age & Trust Online: Pensar em Ambientes Digitais Seguros
O congresso "Lisbon 2025: Age & Trust Online", realizado a 5 de dezembro de 2025 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, trouxe para primeiro plano um tema que atravessa o quotidiano das escolas:
Como garantir que crianças e jovens usufruam das oportunidades do digital em segurança, com respeito pelos seus direitos e pela sua privacidade?
Promovido pelos projetos MiudosSegurosNa.Net e Agarrados à Net, em parceria com o CEJ – Centro de Estudos Judiciários e a APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, e com o apoio da Google, TikTok e Meta, o encontro reuniu investigadores, magistrados, reguladores, empresas tecnológicas, educadores e organizações de defesa de direitos, em torno de uma questão central:
De que forma a União Europeia pode equilibrar proteção de menores, privacidade e acesso equitativo ao mundo online?
A nova agenda europeia para a idade digital
A União Europeia está a avançar com um conjunto de medidas para proteger as crianças dos danos online, em particular através da regulação da verificação e da garantia de idade nas redes sociais e noutros serviços digitais. Esta aposta numa "década digital" segura para os mais novos inclui códigos de conduta para um “design” adequado à idade, obrigações de avaliação de risco e mecanismos de limitação de acesso a conteúdos impróprios.
No congresso ficou claro, porém, que esta estratégia levanta questões complexas:
- Que dados pessoais devem ser recolhidos para confirmar a idade?
- Quem controla essa informação?
- Que impacto têm estas soluções na inclusão digital de crianças e famílias com menos recursos ou literacias?
A própria ideia de "age assurance" foi discutida em profundidade. Foram apresentados vários métodos atualmente em desenvolvimento ou uso: estimativa de idade a partir de endereços de email ou dados de utilização, verificação documental com correspondência facial, recurso a cartões de crédito ou números de telemóvel... Em comum, todos procuram impedir o acesso de menores a conteúdos e serviços destinados a adultos, mas todos levantam desafios éticos e jurídicos que precisam ser considerados por reguladores, operadores e também por quem educa.
Direitos da criança no ambiente digital
Um dos fios condutores do encontro foi a articulação entre estas medidas tecnológicas e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Lembrou-se que os direitos à proteção, à participação, à privacidade, à educação, à não discriminação e ao bem-estar físico e mental valem tanto no espaço físico como no digital. A pergunta não é apenas "como impedir danos?", mas também "como garantir que crianças e jovens possam aprender, criar, brincar, informar-se e expressar-se online, de forma significativa e segura?".
Neste contexto, destacou-se a importância do enquadramento "Child rights by design". Em vez de adaptar plataformas pensadas para adultos, propõe-se que serviços e produtos digitais sejam concebidos desde a origem a partir de 11 princípios: equidade e diversidade, interesse superior da criança, consulta, adequação etária, responsabilidade, participação, privacidade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e agência. Para as comunidades educativas, este quadro oferece uma linguagem comum para dialogar com fornecedores tecnológicos, famílias, escolas/bibliotecas e estruturas de direção sobre o que se considera aceitável ou não numa ferramenta digital usada com alunos.
Entre riscos e oportunidades: o que mostram os dados
Vários contributos do congresso trouxeram evidência empírica sobre a vida digital das crianças. Estudos internacionais apontam que uma percentagem relevante de jovens entre os 9 e os 17 anos é exposta, todos os anos, a conteúdos de natureza sexual ou violenta, discursos de ódio, incentivos à auto-lesão, contactos presenciais com desconhecidos ou conteúdos relacionados com suicídio. Estes números variam por região do mundo, mas a tendência global é clara: à medida que o acesso cresce, também aumentam a visibilidade dos riscos e a urgência de respostas coordenadas.
Ao mesmo tempo, ficou patente que o digital é um espaço de pertença, aprendizagem e participação social para crianças e jovens. Bloquear ou restringir não chega; importa desenvolver competências de literacia digital crítica, resiliência emocional e mecanismos de denúncia e apoio que funcionem na prática. As escolas e, em particular, as bibliotecas escolares, surgem aqui como lugares privilegiados de mediação, onde se pode aprender a pesquisar, a avaliar fontes, a reconhecer manipulações, mas também a usar a tecnologia para criar e partilhar conhecimento com responsabilidade.
O papel estratégico das bibliotecas escolares
Para a Rede de Bibliotecas Escolares, as mensagens do "Lisbon 2025: Age & Trust Online" apontam várias linhas de ação, alinhadas com o trabalho que vem sendo desenvolvido nas bibliotecas.
Em primeiro lugar, reforçar a biblioteca como espaço seguro de exploração do mundo digital, com regras claras de uso de dispositivos e plataformas, informação acessível sobre privacidade e canais de apoio em caso de situações de risco (ciberbullying, extorsão, discurso de ódio, etc.).
Em segundo lugar, integrar de forma sistemática atividades de literacia informacional, digital e mediática nos planos anuais de atividades da biblioteca, cruzando-as com a educação para a cidadania, a proteção de dados, a saúde e o bem-estar.
Em terceiro lugar, tornar a biblioteca um elo de ligação entre escola, famílias e comunidade. Sessões informativas para pais e encarregados de educação, parcerias com projetos e organizações especializadas, divulgação de recursos fiáveis sobre segurança online e direitos da criança ajudam a criar uma abordagem coerente.
Por fim, é essencial que professores bibliotecários e equipas escolares participem ativamente na "conversa" que o congresso procurou alargar: avaliar criticamente as soluções de verificação de idade que chegam às escolas, questionar práticas de recolha de dados, envolver alunos na definição de regras e na escolha de ferramentas, garantindo que a proteção não silencia a voz das crianças nem limita o seu acesso legítimo à informação e à cultura. Assim, para além de serem objeto de políticas de proteção, crianças e jovens tornam-se igualmente coautores de ambientes digitais mais seguros, inclusivos e alinhados com os princípios do “child rights by design”.
Num tempo em que decisões regulatórias europeias vão moldar o ecossistema digital dos próximos anos, a Rede de Bibliotecas Escolares tem a responsabilidade de integrar todos os fóruns de discussão e reflexão sobre a matéria. O debate sobre idade e confiança online continua em cada biblioteca, sempre que um aluno abre um navegador, pesquisa uma fonte ou partilha um trabalho com o mundo.
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Este trabalho está licenciado sob licença: CC BY-NC-SA 4.0
