Blogue RBE

IFLA e UNESCO: Manifesto sobre Bibliotecas Públicas 2022

No 87.º World Library and Information Congress (WLIC) [2], em que a RBE participou, a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) [1] lançaram uma nova versão do Manifesto sobre Bibliotecas Públicas. Criado em 1949, a sua versão mais recente datava de 1994.

A nova versão destaca o papel das bibliotecas públicas em dois domínios, A e B. 

A. Desenvolvimento sustentável 

Reforça a ligação das bibliotecas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, destacando o seu papel nas áreas da “informação, literacia, educação e cultura” e em prol da “construção de sociedades mais equitativas, humanas e sustentáveis”.

B. Sociedades do conhecimento

Afirma a necessidade de ter em conta a “evolução da sociedade”, para que fundo documental, atividades e serviços da biblioteca reflitam a diversidade de pessoas das sociedades globais e sejam tornados acessíveis a todos “independentemente da idade, etnia, sexo, religião, nacionalidade, língua, estatuto social, ou qualquer outra característica” e para que “serviços e materiais específicos devam ser providenciados” para quem não possa utilizar os convencionais. 

Valoriza o direito de cada um participar/ cooperar ativamente na construção do conhecimento e vida cultural da comunidade. Destaca o papel das parcerias locais, nacionais e internacionais para o alcance de um público cada vez mais alargado e diversificado. 

Para além da necessidade de disponibilizar recursos digitais e de contribuir para promover competências digitais, de informação e media, destaca a necessidade de flexibilizar a legislação nesta área: “Na era digital, a legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual deve assegurar às bibliotecas públicas a mesma capacidade de obter e dar acesso a conteúdos digitais em condições razoáveis, como acontece com os recursos físicos.”

Já em 2020 a IFLA tornou pública a sua posição sobre direitos autorais em ambiente digital [3], defendendo maior uniformidade nas decisões entre países e legislação menos restritiva que dê às bibliotecas a possibilidade de emprestarem o seu acervo publicamente - sem fins comerciais - a todos, sem restrições legais, para que não se agravem as desigualdades no acesso à informação e ao conhecimento. 

De acordo com a nova versão do Manifesto, as bibliotecas públicas têm a seguinte missão - aspetos a negrito assinalam o que é novo (4):

1. “Proporcionar o acesso a uma ampla gama de informações e ideias livres de censura, apoiando a educação formal e informal em todos os níveis, bem como a aprendizagem ao longo da vida”;

2. “Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo pessoal e estimular a imaginação, criatividade, curiosidade e empatia”;

3. “Criar e fortalecer hábitos de leitura nas crianças, do nascimento até à idade adulta”;

4. “Iniciar, apoiar e participar em atividades e programas de literacia para construir competências de leitura e escrita e facilitar o desenvolvimento de competências digitais, de informação e media”;

5. “Prestar serviços às suas comunidades, de forma presencial e remota, através de tecnologias digitais que permitam o acesso a informações, coleções e programas de atividades”;

6. “Garantir o acesso de todas as pessoas a todo o tipo de informação comunitária e a oportunidades de organização comunitária”;

7. “Proporcionar às suas comunidades o acesso ao conhecimento científico, tal como informação e resultados de pesquisas de saúde que possam ter impacto na vida dos seus utilizadores, além de possibilitar a participação no progresso científico”;

8. “Prestar serviços de informação adequados a empresas, associações e grupos de interesse locais”;

9. “Preservar e dar acesso a dados, conhecimento e património local e indígena (incluindo tradição oral), proporcionando um ambiente no qual a comunidade local possa ter um papel ativo”;

10. "Promover o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural”;

11. “Promover a preservação e o acesso significativo às expressões culturais e ao património, à apreciação das artes, ao conhecimento científico de acesso aberto, à pesquisa e inovações, expressas nos media tradicionais, bem como no material digitalizado e nascido digital”.

O Manifesto é um poderoso instrumento de advocacia das bibliotecas, devendo ser posto em prática localmente e em larga escala, podendo surgir, por parte da IFLA/ UNESCO e até final de 2022, iniciativas, ferramentas e orientações complementares.

Referências

1. International Federation of Library Associations and Institutions; United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2022, july). Public Library Manifesto 2022. Holland: IFLA & UNESCO. https://repository.ifla.org/bitstream/123456789/2006/1/IFLA-UNESCO%20Public%20Library%20Manifesto%202022.pdf

2. International Federation of Library Associations and Institutions. (2022). IFLA World Library and Information Congress 87th IFLA General Conference. Holland: IFLA. https://www.ifla.org/events/ifla-world-library-and-information-congress-87th-ifla-general-conference/

3. International Federation of Library Associations and Institutions. (2020, August). The IFLA Position on Copyright in the Digital Environment. Holland: IFLA. https://www.ifla.org/g/clm/the-ifla-position-on-copyright-in-the-digital-environment/

4. International Federation of Library Associations and Institutions. (2022, july). The Mission of the Public Library of Today: What's new in the Public Library Manifesto. Holland: IFLA. https://repository.ifla.org/bitstream/123456789/2007/1/The%202022%20IFLA-UNESCO%20Public%20Library%20Manifesto%20at%20a%20Glance.pdf

5. Foto de Gabriel Sollmann on Unsplash