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Blogue RBE

Qui | 15.05.14

Google vai ser obrigada a respeitar o direito à privacidade

Decisão recente da União Europeia vai obrigar a Google a respeitar o direito à privacidade dos cidadãos, lemos no Jornal I: «O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu hoje o direito dos cidadãos a serem “esquecidos” na internet e a pedirem ao Google e a outros motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

 

A decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido”.

 

O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, “um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais”.

 

Ler mais no Jornal I, 13 maio >>

 

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