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ENEC: Desenvolvimento Sustentável sem Literacia financeira?

No âmbito da nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento passou a estruturar-se em 8 dimensões, organizadas em 2 grupos (Presidência de Conselho de Ministros, 2025) [2].

O primeiro grupo integra as 4 dimensões que devem ser abordadas em todos os anos de escolaridade: 

• Direitos Humanos; 
• Democracia e Instituições Políticas; 
• Desenvolvimento Sustentável; 
• Literacia Financeira e Empreendedorismo.

1. ENEC e Agenda 2030 

Estas dimensões correspondem aos 4 Pilares, 4 Ps, da Agenda 2030 das Nações Unidas:

• Pessoas – Pilar Social; 
• Paz – Pilar da Justiça e Instituições Eficazes; 
• Planeta – Pilar Ambiental; 
• Prosperidade – Pilar Económico.

A Agenda 2030 é um documento de referência da ENEC ao nível:

🔴Da estrutura - que se organiza de forma holística, multissectorial e inclusiva -  propondo que sejam trabalhadas [em simultâneo] diversas áreas - o “alargamento e diversificação da intervenção em ED [Educação para o Desenvolvimento] encontram-se alinhados com o compromisso da Agenda 2030” (Presidência de Conselho de Ministros, 2025). 

Esta abordagem ajuda a identificar e a analisar a interdependência de problemas e a forma mais eficaz de os resolver e a desenvolver o pensamento crítico e sistémico, integrando a complexidade na ED. 

🔴Do compromisso e finalidade - “contribui diretamente para a Agenda 2030 das Nações Unidas que inclui os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)” (Presidência de Conselho de Ministros, 2025), o que significa que cada ação educativa contribui para a Educação de Qualidade (ODS 4) e demais ODS.   

🔴Das parcerias e cooperação/multilateralismo no setor do desenvolvimento, designadamente ao nível das Nações Unidas - visa “consolidar ações de articulação de iniciativas e de processos no domínio da ED com atores e iniciativas internacionais relevantes nesta matéria, nomeadamente no âmbito da implementação da ‘Agenda 2030’ e outras iniciativas da ONU” (Presidência de Conselho de Ministros, 2025).

No âmbito da ENEC, ainda que a dimensão dos Media não seja trabalhada em todos os anos - Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media e Pluralismo e Diversidade Cultural são dimensões que fazem parte do segundo grupo da ENEC e que devem ser trabalhadas em pelo menos um ano de escolaridade em cada ciclo de estudos - a biblioteca escolar trabalha todas as dimensões e literacias integradas na literacia digital, da informação e media, na educação para a cidadania e no currículo.

2. Porquê literacia financeira?  

Das 4 dimensões que devem ser trabalhadas anualmente, provavelmente a que foi encarada com maior estranheza foi a da Literacia Financeira e Empreendedorismo. 

Ela justifica-se porque ao nível da UE (União Europeia) “apenas 11% dos portugueses têm nível elevado de literacia financeira, o mais baixo da UE” – a média da UE é 18% (Comissão Europeia, 2023) [3] e porque Portugal é o segundo país da UE pior classificado em literacia financeira (Bruegel, 2024) [4].

O PISA (Programme for International Student Assessment) 2022, que avalia o conhecimento e as competências necessárias para a vida social e económica de estudantes de 15 anos, aponta uma queda de 11 pontos face a 2018, com média de 494 pontos, abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) [5].

O relatório da OCDE sobre literacia financeira digital em Portugal (2023) indica diferenças significativas em função do nível de educação, idade, rendimento e região: tendem a ter um nível de literacia financeira digital inferior cidadãos que apenas concluíram o ensino básico, tenham idades avançadas ou residam na Madeira [6]. 

3. Desenvolvimento sustentável sem literacia financeira?  

A literacia financeira desenvolve competências técnicas úteis para o dia-a-dia – eg. impostos, taxas de juro, inflação, risco e rendimento - e previne contra fraudes e desigualdades, constituindo um fator de bem-estar e resiliência. 

Para além disso, só é possível alcançar as metas da Agenda 2030 transformando-se o atual sistema de produção e de consumo baseado numa lógica individualista - de livre concorrência - e de crescimento ilimitado – objetivo central do atual modelo de capitalismo – numa economia que respeite os limites do Planeta. 

O “desenvolvimento sustentável exige a unificação da economia e da ecologia” que não  podem continuar a operar separadamente numa lógica extrativa e de lucro particular a curto  prazo, considera Brudtland, autora da primeira definição formal de Desenvolvimento Sustentável (1987, p. 57) [7]:  

“(…) muitos de nós vivem para além dos meios ecológicos mundiais, por exemplo, nos  nossos padrões de utilização de energia. As necessidades percebidas são social e  culturalmente determinadas e o desenvolvimento sustentável requer a promoção de  valores que incentivem padrões de consumo que estejam dentro dos limites  ecologicamente possíveis e aos quais todos possam razoavelmente aspirar” (1987, p. 42). 

Segundo o Papa Francisco, o consumismo e a “cultura do descarte” e do desperdício “afeta tanto os seres humanos excluídos como as coisas que se convertem rapidamente em lixo” porque deixaram de produzir ou ser consumidas (Santa Sé, 2015) [8].

Sem a mudança do sistema económico não é possível solucionar os desafios ambientais e sociais, que exigem um “espírito de solidariedade global, em especial a solidariedade com os mais pobres e com as pessoas em situações vulneráveis”, conforme estabelece a Agenda 2030 [9]. 

Outros artigos que podem ser do seu interesse: 

• Comissão Europeia: GreenComp
• UNESCO: Educação para o Desenvolvimento Sustentável
• Ação para o Empoderamento Climático e Literacia da Informação e Media: Roteiro
• O Papa Francisco e a Ecologia Integral

Referências

1. Fonte da imagem: Zero. (2025). Crescimento Verde. https://zero.ong/blog/crescimento-verde/
2. Presidência de Conselho de Ministros. (2025). Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucaoconselho-ministros/127-2025-933648883
3. Comissão Europeia. (2023, jul.). Monitoramento do nível de alfabetização financeira na EU. https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2953
4. Bruegel. (2024). The state of financial knowledge in the European Union. https://www.bruegel.org/system/files/2024-02/PB%2004%202024_0.pdf
5. OECD. (2022). Resultados do PISA 2022 (Volumes I e II) - Notas por país: Portugal. https://www.oecd.org/en/publications/pisa-2022-results-volume-i-and-ii-country-notes_ed6fbcc5-en/portugal_777942d5-en.html
6. OECD. (2023). Digital Financial Literacy in Portugal: Relevance, Evidence and Provision. https://www.oecd.org/finance/financial-education/digital-financial-literacy-in-portugal-relevance-evidence-and-provision.pdf
7. Brundtland, G. (Coord.). (1987). Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf
8. Santa Sé. (2015). Carta Encíclica Laudato Si’ do Santo Padre Francisco sobre o Cuidado da Casa Comum. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html
9. United Nations. (2015). Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. https://sdgs.un.org/2030agenda