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Este ano os dados reunidos reportam-se ao período anterior à pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença Covid-19 e incluem uma publicação complementar, The impact of COVID-19 on education - Insights from Education at a Glance 2020, que os posiciona neste contexto. Em Portugal a pandemia provocou 17 semanas de encerramento das escolas públicas, mais 3 semanas do que a média da OCDE. 

 

 

A crise de saúde pública e económica não criou, mas amplificou exponencialmente as fragilidades e desigualdades sociais, particularmente na área da educação.

 

A aprendizagem profissional - tema principal do relatório - foi o setor da educação mais afetado pela pandemia porque inclui um ensino prático que não é compatível com o ensino à distância, porque está associada à educação a partir das empresas (que sofreram quedas de produção resultantes do encerramento e de uma menor procura) e, em geral, porque muitos dos seus estudantes são de meios desfavorecidos. Por estas razões, verifica-se uma menor procura e um encerramento de muitos cursos de ensino profissional e esta situação ocorre em circunstâncias em que trabalhadores com esta formação são mais necessários. Com efeito, durante o confinamento foram sobretudo trabalhadores provenientes de setores profissionais habitualmente negligenciados (enfermeiros, comerciantes, artesãos, motoristas, cozinheiros, seguranças, varredores …) que asseguraram os serviços essenciais. 

 

Ángel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, sublinha no Editorial do relatório, que “a evidência de países com sistemas vocacionais de alto desempenho é que eles fornecem um meio muito eficaz de integrar os alunos no mercado de trabalho e abrir caminhos para mais aprendizagem e crescimento pessoal”.

 

A consciência desta necessidade deve fortalecer a ligação que a escola mantém com o setor privado, no sentido de incentivar a aprendizagem com base na experiência prática adquirida nas empresas, no contacto dos alunos com os trabalhadores e empregadores, na compreensão das necessidades do mercado de trabalho e no aprofundamento das competências relevantes nesta área, sem negligenciar competências gerais fundamentais como a aritmética, leitura e escrita.

 

O ensino profissionalizante comporta outros desafios decorrentes das seguintes questões:

 

- sub-representação das mulheres nestes cursos, particularmente naqueles que podem gerar empregos estáveis e bem remunerados, como são os da área da STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática);

 

- imprevisibilidade do mercado de emprego e crescente digitalização e automação dos serviços, os quais exigem a adaptação dos seus programas e do acesso a níveis mais elevados de educação que permitam o autodesenvolvimento e acrescentem valor ao trabalho (em Portugal todos os cursos profissionais permitem o acesso ao ensino superior - a média da OCDE é 70%).

 

De acordo com a sua Country Note, Portugal tem 26% de estudantes - do ensino básico aos cursos técnicos superiores - numa via profissional, encontrando-se 6% abaixo da média da OCDE. São sobretudo os estudantes do ensino secundário que se matriculam nestes cursos: em média 40%, 2% abaixo da média da OCDE. Segundo o relatório, habitualmente “os alunos do ensino profissional têm menor probabilidade de concluir a sua formação do que os dos programas gerais”, mas “Portugal é uma exceção” porque a taxa de conclusão destes cursos sem reprovações é semelhante à dos alunos matriculados nos cursos científico-humanísticos (57%). A empregabilidade dos jovens adultos (25-34 anos) com ensino profissional tende a ser mais elevada (88%) do que entre os que concluíram o secundário geral e não prosseguiram estudos (83%) e também a nível salarial, há vantagem (4%) nestes cursos.

 

A mesma fonte sublinha, no entanto, que “níveis de instrução mais elevados aumenta a empregabilidade e estão associados a rendimentos mais elevados” (adultos com qualificação profissional média ganham 34% menos do que os com ensino superior), para além de aumentarem mais a produtividade do país.

 

 

No Editorial do relatório, Gurría afirma que “os cenários mais otimistas preveem uma recessão brutal. Mesmo se uma segunda onda de infeções for evitada, a atividade económica global deverá cair 6% em 2020, com o desemprego médio nos países da OCDE subindo de 5,4%, em 2019, para 9,2%.” Por conseguinte, há o risco dos gastos com a educação e formação diminuírem em favor do investimento na saúde e segurança social. 

 

Este cenário pode comprometer a qualidade futura da educação, que enfrenta grandes desafios, como por exemplo:

 

- Aumentar e adaptar à nova realidade os cursos profissionais e de ensino superior (em Portugal 37% dos jovens entre os 25-34 anos tem o ensino superior – a média da OCDE é de 45% e 45% das mulheres nesta idade tem o ensino superior em comparação com 29% dos seus congéneres masculinos – a média da OCDE para esta idade é, respetivamente, de 51% e 39%);

 

- Valorizar e renovar o corpo docente (em Portugal apenas 1% dos professores é considerado jovem, isto é, tem menos de 30 anos e a diferença salarial entre professores de início e de fim de carreira é de 116%);

 

-  Melhorar as competências digitais dos professores, reinventar os ambientes de aprendizagem e expandir a digitalização das ofertas académicas é uma necessidade assumida por todos os países da OCDE;

 

- Diminuir as desigualdades no emprego (o teletrabalho, por exemplo, é uma opção apenas para os trabalhadores mais qualificados);

 

- Relançar de modo criativo a mobilidade de estudantes internacionais (em Portugal 4% dos estudantes estudam no estrangeiro, mais 2% que a média da OCDE.

 

Para construir sociedades mais resilientes no horizonte de complexidade, incerteza e interdependência em que vivemos, Gurría estabelece, no Editorial do relatório, duas condições:

 

- dar prioridade e investir na educação e formação – “os sistemas educativos têm de estar no centro do planeamento do desenvolvimento das competências e habilidades necessárias para a sociedade de amanhã”;

 

- “renovar o nosso compromisso político para alcançar os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável”. É no quadro de uma educação para todos, equitativa e ao longo da vida e de uma economia que tenha como propósito a criação de empregos dignos e a proteção do ambiente e da cultura/ património que a humanidade se protege contra as adversidades e perspetiva a sua prosperidade, bem-estar e desenvolvimento. 

 

 

OCDE. http://www.oecd.org/

 

OECD. (08. 09. 2020). Education at a Glance 2020: Indicadores da OCDE. http://www.oecd.org/education/education-at-a-glance/ | https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2020_69096873-en 

 

OECD. (08.09.2020). The impact of COVID-19 on education - Insights from Education at a Glance 2020. https://www.oecd.org/education/the-impact-of-covid-19-on-education-insights-education-at-a-glance-2020.pdf