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Assinalamos o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, que se celebra anualmente sob patrocínio da UNESCO, divulgando o artigo 19 da Agenda Pós-2015 do Global Forum for Media Development. Este artigo, subscrito por organizações de todo o mundo, defende que o acesso à informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento:

 

"O desenvolvimento humano nas próximas décadas dependerá do acesso que as pessoas têm à informação. Novas mídias e tecnologias inovadoras estão possibilitando grandes avanços econômicos, políticos e sociais. Acreditamos que a liberdade de expressão e o acesso a meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento econômico e democrático. A liberdade de expressão e os meios de comunicação são instrumentos para alavancar o desenvolvimento humano e são fins em si mesmos. Portanto, nós, abaixo-assinados, requeremos que o Grupo de Trabalho Aberto incorpore integralmente as recomendações sobre governança constantes no relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes (A Nova Parceria Global: Erradicar a Pobreza e Transformar Economias através do Desenvolvimento Sustentável) aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos para a Agenda Pós-2015, especialmente as recomendações de:

 

• Estabelecer um objetivo específico de "garantir a boa governança e instituições eficazes"

 

• Incluir como componentes desse objetivo uma cláusula para "garantir que as pessoas desfrutem de liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica, bem como de acesso a meios de comunicação e a informações independentes" e para "garantir o direito à informação e o acesso a dados governamentais por parte do público"

 

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2 comentários

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De Odisseia na Internet a 03.05.2014 às 14:10

O pior é quando a liberdade de expressão se transforma em anarquia de expressão.
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De RBE a 05.05.2014 às 10:18

A liberdade de expressão é um dos pilares das democracias ocidentais e um princípio inalienável consagrado na declaração universal dos direitos humanos. O exercício desse direito é regulado por princípios éticos e deontológicos e por normas jurídicas cuja finalidade também é evitar usos abusivos.

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