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Dia Internacional da Educação 2023

Investir nas Pessoas, Priorizar a Educação

Decorrido cerca de metade do período de implementação dos 17 Objetivos da Agenda 2030, as Nações Unidas consideram que a educação é essencial para alcançar o desenvolvimento em todos os setores (17 ODS) e, nesta medida, deve ser priorizada.

Anteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada a 10 de dezembro de 1948, consagrava a educação um direito universal (artigo 26.º), impondo aos países um ensino fundamental gratuito e obrigatório para todas as crianças e jovens e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, estabelecia a importância do ensino superior acessível a todos.

Contudo, há países, como o Afeganistão, nos quais é negado, a todas as meninas e mulheres, o direito de aprender, estudar e ensinar - desde agosto de 2021 que o novo regime político de Cabul proíbe que crianças com mais de 12 anos e mulheres possam frequentar a escola.

Por este motivo, em 2023, o Dia Internacional da Educação [2], proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 3 de dezembro de 2018 (Resolução 73/25) e celebrado a 24 de janeiro, teve por tema, "Investir nas Pessoas, Priorizar a Educação" e foi dedicado a todas as meninas e mulheres afegãs.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na mensagem para esta efeméride [1], sublinha a importância de criar ambientes de aprendizagem solidários e inclusivos, apelando aos países para acabar com todas as leis e práticas discriminatórias de acesso à educação.

Destaca que o tema do Dia Internacional da Educação 2023 nos lembra “para investir nas pessoas, priorizar a educação”.

Recorda que a Cimeira das Nações Unidas para Transformar a Educação (Transforming Education Summit - TES) impulsionou globalmente o ODS 4, pois “reuniu o mundo para reimaginar os sistemas educativos, para que cada aluno tenha acesso ao conhecimento e às competências necessárias para ter sucesso” e “mais de 130 países assumiram compromissos para garantir que a educação universal de qualidade se torne um pilar central de políticas e investimentos públicos”.

O Dia Internacional da Educação 2023 foi marcado pela publicação de dois importantes documentos:

♦️ O Scorecard 2023 SDG 4 lançado pelo Relatório Global de Monitorização da Educação (Global Education Monitoring Report - GEM) da UNESCO que mostra o progresso dos países em relação aos seus objetivos nacionais na educação - o seu conteúdo será analisado brevemente numa publicação neste blogue;

♦️ O Relatório sobre a Cimeira Transformar a Educação 2022 (Report on the 2022 Transforming Education Summit) do Comité Diretivo de Alto Nível/ High-Level Steering Committee [3]. Este Comité, do qual fazem parte jovens e elementos da sociedade civil, foi incumbido, por parte do Secretário-Geral das Nações Unidas, para acompanhar e monitorizar a Cimeira e induzir a integração dos seus resultados a nível global, regional e nacional. Segundo o Anexo 4 deste relatório, o Comité Diretivo de Alto Nível promove o intercâmbio de conhecimentos e práticas e a cooperação entre países e organizações, incentivando “políticas baseadas em evidências, monitoriza o progresso e melhora a disponibilidade e o uso de dados [sublinhado nosso]”, contribuindo para mobilizar financiamento no setor.

De acordo com a UNESCO, antes da pandemia Covid-19 o mundo estava longe de alcançar as metas da Educação 2030, “garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (ODS 4). E durante a pandemia retrocedeu-se nos progressos alcançados, agravando-se as desigualdades no setor [4].

O Dia foi ainda marcado pelo lançamento da Iniciativa Global da Juventude [5], coordenada pela Rede Juvenil ODS4/ SDG4 Youth Network que visa pôr em prática as recomendações da Declaração da Juventude para Transformar a Educação e dar visibilidade ao compromisso dos jovens para mudar a escola e a educação. Nos próximos sete anos de ação para a agenda global cabe aos jovens um papel decisivo.

Referências

1. United Nations. (2023, 24 Jan.). International Day of Education: Secretary-General's message – 2023. NY: UN. https://www.un.org/en/observances/education-day/messages
2. United Nations. (2023, 24 Jan.). International Day of Education: To invest in people, prioritize education. New York: UN. https://www.un.org/en/observances/education-day
3. Special Adviser of the Secretary-General on the Transforming Education Summit and the UNESCO Transforming Education Summit Secretariat. (2023, Jan. 24). Report on the 2022 Transforming Education Summit. New York: United Nations. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/report_on_the_2022_transforming_education_summit.pdf
4. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2023, 17 Jan.). What you need to know about Leading SDG4 - Education 2030. Paris: UNESCO. https://www.unesco.org/en/education2030-sdg4/need-know
5. (2023, 24 jan.). Launch of the Global Youth Initiative. Paris: UNESCO. https://www.sdg4education2030.org/global-youth-initiative-launch

Fonte da imagem : United Nations. (2023, 24 Jan.). International Day of Education: Secretary-General's message – 2023. NY: UN. https://www.un.org/en/observances/education-day/messages