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Blogue RBE

Qua | 06.09.23

Declaração Europeia sobre Educação Global até 2050

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1.  Declaração GE2050

No Congresso Europeu sobre Educação Global na Europa até 2050 (GE2050), convocado pela Rede Europeia de Educação Global (Global Education Network Europe - GENE), foi formalmente adotada, a 4 de novembro de 2022 na Irlanda (Dublin), a Declaração Europeia de Educação Global até 2050 [1].

A Declaração GE2050 configura um “Quadro Estratégico Europeu para aumentar e melhorar a Educação Global” (Apêndice 3) e decorre da Declaração de Maastricht de 2002 sobre Educação Global e de outros compromissos e agendas europeias e internacionais globais fundamentais para estabelecer o núcleo de princípios da aprendizagem dos cidadãos globais do século XXI. Destacam-se:

- Agenda 2030 de 2015 - destaque para a Meta 4.7. sobre educação para a cidadania global e para o desenvolvimento sustentável;

- Recomendação da UNESCO sobre a educação para a compreensão, cooperação e paz internacionais e a educação relativa aos direitos humanos e liberdades fundamentais de 1974,

2. Processo e envolvimento/ parceiros

A Declaração GE2050 resulta de consulta, durante 18 meses (jun. 2021 – nov. 2022) de organizações de jovens e da sociedade civil, de governos locais e regionais, da academia, de políticos (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação) de toda a Europa e amigos críticos de outras regiões (África, Ásia e Américas) [2], para garantir uma Declaração visionária e partilhada e assegurar maior coerência e efeitos.

Incentiva a colaboração com novos atores, incluindo o setor privado e outras regiões, nomeadamente de outros países parceiros da UE.

3. Redefinição de Educação Global

“Educação Global é a educação que permite às pessoas refletir criticamente sobre o mundo e sobre o seu lugar nele […] entender, imaginar, ter esperança e agir para criar um mundo de justiça social e climática, de paz, solidariedade, equidade e igualdade, sustentabilidade planetária e compreensão internacional” (Apêndice 1).

De acordo com a Declaração, a “Educação Global está no centro da educação de qualidade” (p. 2) e é um direito de todos.

O documento apresenta a epígrafe, “Trabalhando para o dia em que todas as pessoas na Europa - em solidariedade com os povos de todo o mundo - terão acesso a uma Educação Global de qualidade”.

4. Valores, princípios e dimensões fundamentais da Educação Global

A Declaração estabelece valores, princípios e dimensões fundamentais da Educação Global, como:

- Justiça social e direitos humanos - todos os direitos para todos os povos;

- Sustentabilidade e interligação entre local – global; pessoas, outros seres vivos e planeta; entre gerações/ culturas/ passado, presente e futuro.

5. Abordagem

A Educação Global adota uma “abordagem universalista e baseada em direitos" (“universalist, rights-based approach”) e uma abordagem escolar integral/ holística (whole-school approach) que pode implicar reformas educativas e curriculares nos Estados-Membros.

Abrange educação formal, não formal e informal, aprendizagem ao longo da vida e em todos os domínios da vida, comprometendo todos os governos da Europa e todos os setores da sociedade.

Envolve pensamento crítico e aprender a lidar com a complexidade das crises e dos desafios planetários “cada vez mais complexos e inter-relacionados”, como a crise climática, a desigualdade, a pobreza, as pandemias, a guerra, a desinformação, os ataques à democracia.

Incentiva práticas pedagógicas centradas nos aprendentes, inclusivas, democráticas e participativas, significativas e que desenvolvam competências para uma ação informada e transformadora.

Promove a “descolonização dos currículos”, incentivando uma reflexão crítica da História e do poder e valorizando o conhecimento de todas as culturas, particularmente as indígenas.

6. Fundamentação de políticas

A Declaração GE2050 incentiva a melhoria de políticas de Educação Global com base num trabalho de informação, investigação e inovação.

7. Financiamento e avaliação

Prevêem-se níveis e mecanismos de financiamento adequados, bem como monitorização e reporte dos progressos, anualmente, a nível nacional (estratégias, políticas, financiamento, trabalho em rede) e, de 5 em 5 anos, a nível europeu, para assegurar a qualidade e o alargamento de boas práticas.

Porque resultou da estreita cooperação com a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, a OCDE, a UNECE e a UNESCO, a Declaração GE2050 prevê o alinhamento do calendário com estas instituições internacionais (Apêndice 2).

Em geral, trata-se de um documento estratégico fundamental que reforça a Educação Global e transforma a educação e a sociedade na EU.

 

Referências

  1. Global Education Network Europe. (2022, 4 nov.). Declaração Europeia sobre Educação Global até 2050 - Quadro estratégico europeu para o reforço da Educação Global na Europa até ao Ano 2050. Dublin, Irlanda: GENE. https://static1.squarespace.com/static/5f6decace4ff425352eddb4a/t/6454fc450fae9e73c0900ebb/1683291228161/GE2050-Portuguese.pdf
  2. Global Education Network Europe. (2022, 4 nov.). Congresso Europeu e Declaração sobre a Educação Global na Europa até 2050. Dublin, Irlanda: GENE. https://www.gene.eu/
  3. 📷 [1]

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