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Declaração Europeia sobre Educação Global até 2050

1.  Declaração GE2050

No Congresso Europeu sobre Educação Global na Europa até 2050 (GE2050), convocado pela Rede Europeia de Educação Global (Global Education Network Europe - GENE), foi formalmente adotada, a 4 de novembro de 2022 na Irlanda (Dublin), a Declaração Europeia de Educação Global até 2050 [1].

A Declaração GE2050 configura um “Quadro Estratégico Europeu para aumentar e melhorar a Educação Global” (Apêndice 3) e decorre da Declaração de Maastricht de 2002 sobre Educação Global e de outros compromissos e agendas europeias e internacionais globais fundamentais para estabelecer o núcleo de princípios da aprendizagem dos cidadãos globais do século XXI. Destacam-se:

- Agenda 2030 de 2015 - destaque para a Meta 4.7. sobre educação para a cidadania global e para o desenvolvimento sustentável;

- Recomendação da UNESCO sobre a educação para a compreensão, cooperação e paz internacionais e a educação relativa aos direitos humanos e liberdades fundamentais de 1974,

2. Processo e envolvimento/ parceiros

A Declaração GE2050 resulta de consulta, durante 18 meses (jun. 2021 – nov. 2022) de organizações de jovens e da sociedade civil, de governos locais e regionais, da academia, de políticos (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação) de toda a Europa e amigos críticos de outras regiões (África, Ásia e Américas) [2], para garantir uma Declaração visionária e partilhada e assegurar maior coerência e efeitos.

Incentiva a colaboração com novos atores, incluindo o setor privado e outras regiões, nomeadamente de outros países parceiros da UE.

3. Redefinição de Educação Global

“Educação Global é a educação que permite às pessoas refletir criticamente sobre o mundo e sobre o seu lugar nele […] entender, imaginar, ter esperança e agir para criar um mundo de justiça social e climática, de paz, solidariedade, equidade e igualdade, sustentabilidade planetária e compreensão internacional” (Apêndice 1).

De acordo com a Declaração, a “Educação Global está no centro da educação de qualidade” (p. 2) e é um direito de todos.

O documento apresenta a epígrafe, “Trabalhando para o dia em que todas as pessoas na Europa - em solidariedade com os povos de todo o mundo - terão acesso a uma Educação Global de qualidade”.

4. Valores, princípios e dimensões fundamentais da Educação Global

A Declaração estabelece valores, princípios e dimensões fundamentais da Educação Global, como:

- Justiça social e direitos humanos - todos os direitos para todos os povos;

- Sustentabilidade e interligação entre local – global; pessoas, outros seres vivos e planeta; entre gerações/ culturas/ passado, presente e futuro.

5. Abordagem

A Educação Global adota uma “abordagem universalista e baseada em direitos" (“universalist, rights-based approach”) e uma abordagem escolar integral/ holística (whole-school approach) que pode implicar reformas educativas e curriculares nos Estados-Membros.

Abrange educação formal, não formal e informal, aprendizagem ao longo da vida e em todos os domínios da vida, comprometendo todos os governos da Europa e todos os setores da sociedade.

Envolve pensamento crítico e aprender a lidar com a complexidade das crises e dos desafios planetários “cada vez mais complexos e inter-relacionados”, como a crise climática, a desigualdade, a pobreza, as pandemias, a guerra, a desinformação, os ataques à democracia.

Incentiva práticas pedagógicas centradas nos aprendentes, inclusivas, democráticas e participativas, significativas e que desenvolvam competências para uma ação informada e transformadora.

Promove a “descolonização dos currículos”, incentivando uma reflexão crítica da História e do poder e valorizando o conhecimento de todas as culturas, particularmente as indígenas.

6. Fundamentação de políticas

A Declaração GE2050 incentiva a melhoria de políticas de Educação Global com base num trabalho de informação, investigação e inovação.

7. Financiamento e avaliação

Prevêem-se níveis e mecanismos de financiamento adequados, bem como monitorização e reporte dos progressos, anualmente, a nível nacional (estratégias, políticas, financiamento, trabalho em rede) e, de 5 em 5 anos, a nível europeu, para assegurar a qualidade e o alargamento de boas práticas.

Porque resultou da estreita cooperação com a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, a OCDE, a UNECE e a UNESCO, a Declaração GE2050 prevê o alinhamento do calendário com estas instituições internacionais (Apêndice 2).

Em geral, trata-se de um documento estratégico fundamental que reforça a Educação Global e transforma a educação e a sociedade na EU.

Referências

1. Global Education Network Europe. (2022, 4 nov.). Declaração Europeia sobre Educação Global até 2050 - Quadro estratégico europeu para o reforço da Educação Global na Europa até ao Ano 2050. Dublin, Irlanda: GENE. https://static1.squarespace.com/static/5f6decace4ff425352eddb4a/t/6454fc450fae9e73c0900ebb/1683291228161/GE2050-Portuguese.pdf
2. Global Education Network Europe. (2022, 4 nov.). Congresso Europeu e Declaração sobre a Educação Global na Europa até 2050. Dublin, Irlanda: GENE. https://www.gene.eu/
3. 📷 [1]