Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Blogue RBE

Sab | 14.04.18

Currículo dos ensinos básico e secundário | consultas públicas

 

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.

 
O programa do XXI Governo Constitucional, no seu capítulo IV, «Prioridade às pessoas», em particular no que respeita ao combate ao insucesso escolar, ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória, veio estabelecer um conjunto de orientações, assumindo como prioridade a concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades.
 
Estas orientações e esta prioridade assentam no compromisso continuado com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que inscreve como princípio fundamental a organização de um sistema educativo que assegure aprendizagens de qualidade para todos os alunos. Os dados disponíveis mostram que esse objetivo não está ainda plenamente atingido, na medida em que nem todos os alunos veem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso escolar.
 
A promoção de uma escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação que permita a sua plena integração social, constitui uma aposta deste Governo. 
(...)
 
Neste sentido, convidam-se todas as escolas e seus professores, as famílias, alunos e demais interessados a analisar o Documento Síntese do Decreto-Lei, podendo os contributos serem inscritos até ao dia 30 de abril de 2018, no formulário disponível para o efeito.
 
Ler mais >>
 


Currículo dos ensinos básico e secundário - documento síntese
ficheiro para descarregar

Currículo dos ensinos básico e secundário - Revisão do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho
ficheiro para descarregar
 
Aceda aqui ao formulário para registo dos seus contributos
 
 
Conteúdo relacionado

 

_____________________________________________________________________________________________________________________

Este trabalho está licenciado sob licença: CC BY-NC-SA 4.0