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Covid-19 e o trabalho infantil: um momento de crise, o momento certo para agir

Fonte: https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/covid-19-e-o-trabalho-infantil/

Retrocesso! A palavra que nenhum projeto válido mereceria enfrentar. Mas é disso que se trata. Nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o mundo comprometeu-se a pôr fim a todas as formas de trabalho infantil até 2025. E segundo o relatório UNICEF de abril de 2020, nas últimas duas décadas houve menos 94 milhões de crianças em situação de trabalho infantil.

E agora… De acordo com o relatório COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir[1], o risco de retrocesso é claro. Não precisamos de números exatos para identificar fatores ameaçadores: agravamento das condições de vida, deterioração do emprego, aumento da informalidade… e, claro, encerramento das escolas. É certo que muitos governos começaram a disponibilizar ensino online, mas uma enorme percentagem de crianças no mundo não tem acesso à internet. Ficam disponíveis para serem utilizadas pelas famílias como recurso de compensação pela perca de rendimentos. Tal como foi dito por uma criança: “Muitos pais no meu bairro aproveitaram estas ‘férias’ para mandarem os filhos para a cidade para venderem fruta e legumes”.

As escolas oferecem às crianças muito mais do que o ensino. Garantem recursos essenciais como alimentação, identificação de situações de abuso, defesa relativamente à vulnerabilidade... Quando ocorrer, a reabertura das escolas, está longe de resolver ou repor a situação anterior. Por experiência de anteriores situações de crise, sabemos que, quando as escolas reabrem, muitas famílias já não têm a capacidade financeira para mandarem os filhos à escola.

Por todos os motivos, esta é a hora de agir! As medidas de proteção social são o pilar para qualquer resposta política coordenada às crises: disponibilização do acesso a cuidados de saúde, apoio ao emprego, ao rendimento e à segurança alimentar, reforço da inspeção do trabalho e aplicação da legislação laboral, entre tantas outras. Mas as economias emergentes e em desenvolvimento são aquelas que, em situação de crise, tem maiores dificuldades na reafectação de recursos financeiros para respostas de emergência.

A resposta à crise da COVID-19 exige diálogo social e cooperação entre governos e países. O alerta principal é este: deve ser dada uma atenção particular ao período imediatamente a seguir ao confinamento. Será uma janela crucial para ajudar as crianças a regressar à escola e evitar o abandono escolar definitivo. A médio prazo, campanhas de sensibilização ativa devem incentivar os pais a permitirem o regresso dos filhos à escola, incluindo - ou sobretudo - aqueles que, entretanto, começaram a trabalhar. Medidas de transferência monetária ou outras prestações sociais podem compensar as famílias vulneráveis pelo rendimento ou produção das crianças.

Mas uma das medidas mais importantes – com a qual o relatório termina – é promover a mudança na forma de pensar. É essencial ‘educar’ os pais e as comunidades no sentido de mudar normas sociais que consideram o trabalho infantil como aceitável. Tal pode exigir a adoção de soluções de comunicação inovadoras e remotas. Mas de novo, como promover estratégias de comunicação remotas em regiões sem internet? O desafio é enorme, complexo, mas urgente.

Referência

[1] Organização Internacional do Trabalho e Fundo das Nações Unidas para a Infância. (2020). COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir. https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/covid-19-e-o-trabalho-infantil/