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COP 27: Empoderamento climático, o reforço do papel das bibliotecas

A 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP27, realizada no Egito (Sharm El Sheikh), entre 6 e 20 novembro de 2022, aprovou um Plano de Ação para o Empoderamento Climático (Action for Climate Empowerment – ACE) [2] que reforça o papel da educação, dos direitos humanos e da cultura e pode constituir uma oportunidade para as bibliotecas alargarem as suas responsabilidades e visibilidade no setor do clima. 

Apresentamos 3 razões que justificam esta ideia. 

1. Educação promotora da mudança

O documento-chave da Conferência, Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh [3], reforça “a importância de prosseguir uma abordagem à educação que promova uma mudança nos estilos de vida, promovendo ao mesmo tempo padrões de desenvolvimento e de sustentabilidade baseados no cuidado, na comunidade e na cooperação”.

Desenvolver o empoderamento para a ação climática, por via da educação e formação ao longo da vida, é a estratégia mais eficaz para alcançar uma mudança de atitude por parte de toda a sociedade, incluindo crianças e jovens, os mais afetados.

Não obstante o valor da educação para a consciencialização crítica sobre o problema, na COP 26, em Glasgow, a UNESCO divulgou os resultados de um estudo que realizou, com base na análise dos currículos de 100 países, do qual concluiu que “apenas metade dos currículos nacionais do mundo fazem referência às mudanças climáticas” e quando o tema é mencionado “quase sempre é-lhe dado uma prioridade muito baixa” [4]. 

Esta lacuna estrutural de conhecimento e capacitação no setor da educação pode ser preenchida pelas bibliotecas que têm um perfil mais flexível e interdisciplinar e podem disponibilizar informação e dados diversos, relevantes e confiáveis e dinamizar ações de capacitação nas áreas da literacia da informação e media e da leitura, permitindo aos utilizadores identificar informação falsa sobre a crise climática e mobilizarem-se para, localmente, se envolverem e tomarem decisões sustentáveis.  

Segundo as Nações Unidas, o Empoderamento para a Ação Climática deve desenvolver-se em 6 áreas: educação, sensibilização do público, participação do público, acesso a informação pública e cooperação internacional [1].

Lopes, Cristiano. Ruiz, Ricardo (2021). Cartas contra o Planeta. Brasil: Laboratório Multidisciplinar Tapioca https://cardsagainsttheplanet.com/home/

A abordagem das questões climáticas com a biblioteca pode ser informal e colaborativa, por exemplo, a partir de jogos de cartas. Cartas contra o Planeta inclui cartas e regras que podem ser descarregadas livremente e foca-se em causas e efeitos de desastres climáticos, cujo significado, formas de proteção e prevenção as crianças e jovens podem explicar e discutir entre si. 

Outros tópicos de diálogo e mobilização são: 

• Quais são as principais causas das mudanças climáticas? 
• Qual é o impacto do clima nos direitos humanos? 
• Que ameaças ambientais afetam o local onde vives? 

2. Medidas inclusivas e que respeitem os limites do planeta

Tanto o Plano de Implementação [3] como o Plano de Ação [2] da COP 27 destacam na Ação para o Empoderamento Climático duas vertentes: humanista e sustentável, devendo as medidas adotadas, pelos 190 países representados na Conferência, contribuir para “não deixar ninguém para trás” e para criar padrões de consumo e de produção compatíveis com os limites do planeta. 

Nas palavras do documento: 

“as Partes devem respeitar, promover e considerar as respetivas obrigações em matéria de direitos humanos: direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável [adotado, a 8 de outubro de 2021, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU]; direito à saúde; direitos dos povos indígenas, das comunidades locais, dos migrantes, das crianças, das pessoas com deficiência e em situações vulneráveis e o direito ao desenvolvimento, bem como à igualdade de género, ao empoderamento das mulheres e à equidade intergeracional”.

A IFLA considera que as bibliotecas são parceiras nas 6 áreas de capacitação para a ação climática e sublinha que esta abordagem baseada em direitos reforça os direitos à informação, cultura, liberdade de expressão e ação climática, indo ao encontro da visão e trabalho desenvolvido pelas bibliotecas que são sítios seguros para todos os utilizadores, especialmente as crianças e jovens, desenvolverem um ponto de vista crítico, falarem e exprimirem os seus pontos de vista sobre as questões climáticas [5]. 

3. Ligação entre crise climática e património cultural

Do acordo global da COP 27 faz parte o reconhecimento, pela primeira vez, da ligação entre crise climática e património cultural, do qual resulta a criação de um Fundo de Perdas e Danos (ponto VI. Loss and damage do Plano de Implementação) [3] que deverá cobrir os efeitos imediatos e devastadores do clima no património cultural, constituindo uma medida de justiça climática. 

Neste contexto, a COP 27 

“regista com grande preocupação […] a crescente gravidade, âmbito e frequência, em todas as regiões, de perdas e danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas, resultando em devastadoras perdas económicas e não económicas, incluindo deslocações forçadas e impactos no património cultural, na mobilidade humana e nas vidas e meios de subsistência das comunidades locais e sublinha a importância de uma resposta adequada e eficaz às perdas e danos” [3]. 

A Cimeira do Clima reconhece ainda que o Fundo deverá ser aplicado sobretudo nos países em desenvolvimento, do Sul, que sendo os que menos contribuíram, mais sofrem os efeitos da crise climática.  

Por estas razões a Rede de Património Climático, de que a IFLA é membro fundador, considera que esta é uma decisão “histórica” [6].

Outro aspeto relevante da Conferência é a sua abordagem e estrutura holística e intersectorial. Ao nível do tema da conferência, que visa “garantir a integridade de todos os ecossistemas, inclusive das florestas, do oceano e da criosfera e da proteção da biodiversidade, reconhecida por algumas culturas como Mãe Terra”, reunindo especialistas de todas estas áreas. Também ao nível das quatro prioridades do Plano de Ação [2] que definem uma estrutura comum para responder a um problema transfronteiriço, da humanidade, como é o do clima e ecossistemas: 

A. Coerência das políticas (nos múltiplos setores, estratégias e processos da comunidade internacional e nacional);

B. Ação coordenada (internacional, multinível, intergeracional e que reúne diferentes competências, recursos, conhecimentos);

C. Ferramentas e apoio (para capacitação e sensibilização de Pontos Focais Nacionais [representantes/ responsáveis por implementar e monitorizar a implementação da ACE);

D. Monitorização, avaliação e relatórios.

Na biblioteca escolar:

- O edifício e gestão é compatível com uma política de redução da produção de resíduos? 

- O plano de atividades, a oferta de serviços e a coleção refletem preocupações ambientais? 

- Crianças e jovens estão envolvidos no processo de observação dos problemas locais, de escuta de soluções, de planeamento, de intervenção e de monitorização dos desafios e progressos?

Referências

1. United Nations. (2022, Nov.). Action for Climate Empowerment. UN. New York. https://unfccc.int/ace

2. COP 27. (2022). Decision -/CP.27: Action plan under the Glasgow work programme on Action for Climate Empowerment. Sharm El Sheikh: United Nations. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cop27_auv_ACE.pdf

3. United Nations. (2022, 6–18 Nov.). Sharm el-Sheikh Implementation Plan. Sharm el-Sheikh: UN. https://unfccc.int/documents/624441

4. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2021, 31 Oct.). Only half of the national curricula in the world have a reference to climate change, UNESCO warns. Paris, France: UNESCO. https://www.unesco.org/en/articles/only-half-national-curricula-world-have-reference-climate-change-unesco-warns 

5. International Federation of Library Associations and Institutions. (2022, 1 Dec.). The 2022 UN Climate Change Conference (COP27): Outcomes and opportunities for libraries. Netherlands: IFLA. https://www.ifla.org/news/the-2022-un-climate-change-conference-cop27-outcomes-and-opportunities-for-libraries/

6. Climate Heritage Network. (2022, 20 Nov.). Climate Heritage Network lauds landmark Culture Outcomes at COP27: Redoubles Efforts to Win More Holistic Recognition. CHN. https://www.climateheritage.org/press/culture-outcomes-at-cop27

7. Fonte da imagem: United Nations. (2022, Nov.). Action for Climate Empowerment. UN. New York. https://unfccc.int/ace

Outros artigos sobre o tema: 

OCDE: ODS Pessoas e Clima

A Hora do Planeta: Água e Alterações Climáticas

Educação climática e ambiental

Onde se irão meter os lagartos?

Ação climática - “E se começássemos apenas com uma canção?”

COP27 – Compromisso com as pessoas e o planeta

Questões e recursos de acesso aberto alinhados com os temas da Conferência:

Climate Heritage Network. (2022, Nov.). COP27 Key Issues. CHN. https://www.climateheritage.org/cop27-issues