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Blogue RBE

Qua | 22.05.24

Comissão Europeia: GreenComp

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Este artigo é continuação de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

I. Quadro Europeu de Competências de Sustentabilidade

No espaço europeu o GreenComp ou o Quadro Europeu de Competências de Sustentabilidade (European Sustainability Competence Framework) define as competências necessárias para a transição ecológica e sustentável.

É concebido para apoiar a aprendizagem ao longo da vida, destinando-se a todos os alunos, independentemente da idade e formação.

O seu objetivo “é promover uma mentalidade de sustentabilidade, ajudando os utilizadores a desenvolver os conhecimentos, as aptidões e as atitudes para pensar, planear e agir com empatia, responsabilidade e cuidado para com o nosso planeta” (Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022, p. 2).

Sustentabilidade significa dar prioridade às necessidades de todas as formas de vida e do planeta, assegurando que a atividade humana não excede os limites do planeta” (Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022, p. 12).

A propósito, a primeira definição formal de Desenvolvimento Sustentável surgiu em Our Common Future coordenado por Gro Harlem Brundtland, Primeira-Ministra da Noruega e antiga Ministra do Ambiente: “é um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades” (Brundtland, 1987, p. 41).

Segundo o GreenComp, “As competências em matéria de sustentabilidade capacitam os aprendentes para incorporar valores de sustentabilidade e adotar sistemas complexos, a fim de tomar ou solicitar medidas que restabeleçam e mantenham a saúde dos ecossistemas e reforcem a justiça, gerando visões de um futuro sustentável” (Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022, p. 12). Implicam o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e valores que permitam viver em harmonia com a natureza.

O GreenComp é composto por 12 competências que devem ser desenvolvidas em todas as áreas curriculares/disciplinas e que se organizam em 4 domínios - 3 competências/domínio (Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022, pp. 14 e 15):

  1. Incorporar valores de sustentabilidade – Os valores são uma construção social e individual, cabendo a cada um decidir os que deve priorizar (avaliação da sustentabilidade); a valorização da experiência das anteriores gerações e dos povos originários (eg. índios) e tradicionais (eg. povo Roma) pode contribuir para a sustentabilidade e a justiça ambiental e social; os alunos devem compreender que são parte/pertencem da natureza e interagem com ela no seu dia a dia, pelo que devem respeitar e proteger todas as suas espécies (promover a natureza).

  2. Integrar a complexidade na sustentabilidade – A globalização e as mudanças tecnológicas aceleram e aumentam a escala dos problemas e a incerteza, pelo que é importante desenvolver um pensamento crítico e sistémico/holístico que permita avaliar e compreender a informação sobre questões de sustentabilidade, questionar práticas insustentáveis do atual sistema socioeconómico e identificar e analisar a interdependência de problemas e a forma mais eficaz de os resolver.

  3. Prever futuros sustentáveis – A literacia do futuro permite aos alunos imaginar cenários alternativos e prever ações que possam contribuir para a sustentabilidade. A adaptação/ resiliência e o uso inteligente de emoções contribuem para competências nesta área. Prevê-se a criação de uma visão própria para o futuro sustentável (compreender o futuro) e o planeamento de etapas para o alcançar (pensamento analítico e criatividade/experimentação/intuição), bem como a realização de ações que contribuam para a sustentabilidade.

  4. Agir em prol da sustentabilidade – É importante tomar medidas que possam gerar a mudança e delas fazem parte a intervenção política que passa pela alteração de leis sobre sustentabilidade e ambiente. Esta ação pode ser individual e coletiva, passando pela participação e colaboração em processos democráticos. Trata-se de uma pedagogia da/para a ação que visa provocar mudanças no aluno e na sociedade.

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Representação visual do GreenComp
Fonte da imagem: (Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022, p. 3).

Os quatro domínios e as 12 competências são interdependentes, “devendo ser tratados como partes de um todo” (Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022, pp. 15). A polinização das abelhas que reúne flores, colmeia, pólen e néctar é a metáfora do GreenComp que traduz esta interligação.

II. Contexto do GreenComp

O Quadro Europeu de Competências de Sustentabilidade surge na sequência de um conjunto de iniciativas políticas que exigem a participação dos cidadãos e de organizações da sociedade civil (Conselho Europeu, 2024):

  1. Pacto Ecológico Europeu (Comissão Europeia, 2019) - Alcançar a neutralidade climática até 2050;

  2. Lei Europeia em Matéria de Clima - Redução líquida das emissões de GEE na UE de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os valores de 1990;

  3. Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, 2020 – Restauração da biodiversidade;

  4. Estratégia do Prado ao Prato, 2020 – Transição para um sistema alimentar, de produção e consumo saudável que incentiva o desenvolvimento local;

  5. Plano de Ação para a Economia Circular, 2020 - Transição para sistemas circulares de produção e consumo, no qual se destaca a Diretiva do Direito à Reparação (Right to Repair) de 2 de fev. 2024 (ECOS, European Environmental Bureau, HOP et al., 2024).
    Economia Circular: “modelo de produção e consumo, que envolve compartilhar, alugar, reutilizar, reparar, reformar e reciclar materiais e produtos existentes pelo maior tempo possível”, prolongando o ciclo de vida dos produtos, através da redução ao mínimo do desperdício e da reutilização contínua que lhes acrescenta valor (European Parliament, 2023).

  6. Regulamento sobre Baterias e Respetivos Resíduos, 2023 - Criar uma economia circular para o setor, visando todas as fases do seu ciclo de vida, desde a conceção até ao tratamento dos resíduos.

Referências

  1. Bianchi, G., Pisiotis, U. & Cabrera, M. (2022). GreenComp: Quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade. European Comission. https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC128040
  2. Brundtland, G. (Coord.). (1987). Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. World Commission on Environment and Development of United Nations. United Nations General Assembly Document A/42/427. https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf
  3. Comissão Europeia. (2019). Pacto Ecológico Europeu. https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt
  4. Conselho Europeu. (2024). Pacto Ecológico Europeu. https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/green-deal/
  5. ECOS, European Environmental Bureau, HOP, iFixit Europe, Runder Tisch Reparatur, Restart, Back Market, Swappie. (2024). Right to Repair Europe. https://repair.eu/
  6. European Parliament. (2023). Circular economy: definition, importance and benefits. https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/economy/20151201STO05603/circular-economy-definition-importance-and-benefits
  7. 📷 Bianchi, Pisiotis, Cabrera, 2022

 

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