Cidadania Democrática Eficaz

Qua | 07.02.24

Cidadania Democrática Eficaz

1. A importância do autogoverno e o papel da educação

Foi finalmente traduzido para português O Descontentamento da Democracia de Michael Sandel.

No Prefácio à nova edição, Democracia em Perigo, este filósofo político afirma a importância de nos tornarmos “cidadãos democráticos eficazes”. O que significa a expressão?

A democracia tem duas aceções:

Restrita, baseada no exercício do direito de votar e participar em eleições livres, justas e regulares - democracia eleitoral;
Alargada, baseada na voz dos cidadãos que, dotados de valores e competências, influenciam as elites para garantir, localmente e na vida diária, a efetivação dos direitos humanos de todos – autogoverno democrático.

Para Peter Singer a educação tem o poder de capacitação dos cidadãos comuns que impulsiona a autogovernação democrática.

No contexto filosófico, têm vindo a crescer, nas últimas décadas, os adeptos da Ética Prática e da Ética Utilitarista de Stuart Mill e do Altruísmo Eficaz de Peter Singer que tem ligação à vida diária das pessoas e da comunidade. Segundo este movimento, o fundamental não é agir de acordo com uma intenção pura, conforme defende Immanuel Kant, mas que a ética e a cidadania democrática constituam forças de melhoria e transformação efetiva do mundo.

Adaptando o pensamento de Sandel à biblioteca escolar e ao currículo, é importante que o exercício de cidadania das crianças e jovens seja:

Significativo, se aplique a situações da vida real;
Eficaz, contribua para reforço dos seus direitos e melhoria efetiva do seu dia-a-dia.

Exemplos de atividades com estas características:

Contar histórias reais sobre o que é um bom cidadão, discutir sobre os seus direitos/deveres e escrever – e pôr em prática - uma declaração de compromisso;
Visitar/Desenhar monumentos/museus que reflitam a identidade nacional e discutir se são representativos de todos os cidadãos;
Selecionar artigos de jornal que identifiquem problemas/soluções locais e discutir – e implementar - formas de ação;
Simular na comunidade educativa o processo de um ato eleitoral nacional/europeu apoiado pela Comissão Nacional de Eleições/Parlamento Europeu;
Investigar/Recriar o significado de símbolos nacionais/locais, e.g.: bandeira, galo de Barcelos, cante alentejano, 7 saias da Nazaré…;
Entrevistar personalidades locais que contribuíram para o bem da comunidade;
Investigar/Partilhar o significado de feriados nacionais, como o 25 de Abril de 1974 e dos países de origem dos alunos ou de festas locais;
Ler/Discutir excertos de romances - como Ensaio sobre a Lucidez de José Saramago, que levanta a questão, E se todos votarem em branco? - ou de álbuns gráficos – como Eleição dos Bichos da editora Nuvem de Letras - ensaios – e.g., The Democracy Series apresenta livros sobre democracia com os respetivos autores [2].
Realizar atividades educativas com base em situações fictícias, como mero exercício mental, diminui a relevância da cidadania e a capacidade de intervenção dos jovens.

2. Contexto/Problema

No Prefácio à nova edição, Democracia em Perigo, Sandel expõe as causas e os sintomas da crescente corrosão da democracia:

Desde 1980 “As elites governantes levaram a cabo um projeto de globalização neoliberal que trouxe ganhos maciços para aqueles que estavam no topo, mas perda de empregos e estagnação de salários para a maioria dos trabalhadores. Os defensores do projeto argumentaram que os ganhos dos vencedores poderiam ser utilizados para compensar os vencidos da globalização”, conforme estabelece o modelo de justiça distributiva de Rawls. No entanto, “Os vencedores usaram as suas recompensas para comprar influência nos centros de decisão e consolidar os seus ganhos”, aumentando as desigualdades sociais.

A raiva e o ressentimento contra as elites, por parte da população desfavorecida, tem provocado o aumento do populismo e de ataques à democracia como: a invasão do Capitólio incitada por Trump, as disputas sobre máscaras e vacinas, a luta contra a violência policial desencadeada pelo assassinato de Floyd e a manipulação de eleições e a desinformação através das grandes empresas tecnológicas, cujo caráter gratuito e desregulação degrada a democracia e a liberdade.

O crescimento da polarização e de protestos é exercido por movimentos inorgânicos, à margem dos sindicatos de trabalhadores, em declínio.

Expõe também a gravidade dos seus efeitos: medidas governativas urgentes - na área da saúde, da educação, do clima, dos direitos humanos, da habitação… - que poderiam beneficiar os mais vulneráveis, acabam por ser recebidas com desconfiança e instituições/identidades nacionais e supranacionais partilhadas, como a União Europeia, deixam de colher adesão, como comprovam o Brexit e a política nacionalista America First.

3. A necessidade de transformação da educação

Para Sandel, na atualidade o desafio cívico do autogoverno é prioritário porque é necessário imaginar, discutir e implementar alternativas ao liberalismo individualista, economicista, tecnocrático e moral e religiosamente neutro.

A escola e a universidade podem capacitar e ser uma força impulsionadora da autogovernação se se transformarem, colocando a educação moral e cívica e o empoderamento dos cidadãos – e não a competição meritocrática, da qual resulta um diploma de estudos - no centro dos programas curriculares e da luta contra as desigualdades sociais e o desmoronamento da democracia.

Este desafio é tão mais importante quanto se evidencia o descrédito dos jovens na democracia. Exemplo: o Barómetro da Open Society Foundations lançado em 2023, Pode a democracia dar resultados?, um dos maiores estudos de opinião pública feito com base na recolha de dados de 30 países, conclui que os jovens, entre os 18 e os 35 anos, “são os que têm menos fé na democracia” e apenas 57% considera que esta é a melhor forma de governo [3].

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