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A Internet em 2023: 8 questões-chave para bibliotecas

No contexto cada vez mais digital em que as bibliotecas operam, a IFLA tem focado a sua atenção no mundo digital e na internet, confiante nos aportes positivos da tecnologia para alcançar os objetivos mais amplos das bibliotecas.

O workshop da IFLA, promovido em 2022 para bibliotecários de toda a região da Ásia-Oceania, revelou que, desde o início da pandemia, há maior à-vontade desses profissionais em trabalhar com a Internet e ferramentas digitais, aspetos que constavam da lista de prioridades daquela instituição há cinco anos. 

A internet faz parte da nossa prática – da nossa vida individual e coletiva em geral –, por isso há um interesse generalizado em garantir o seu bom funcionamento. Mas quais são os problemas esperados em 2023 para as bibliotecas? 

Seguidamente, são apresentadas algumas ideias, baseadas principalmente no trabalho da Diplo Foundation [1], cuja leitura se recomenda.

1. Tensões contínuas entre privacidade e combate a conteúdos nocivos

Os direitos humanos nem sempre apontam na mesma direção, por isso há que equilibrá-los, ponto reconhecido na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por exemplo, considerando as várias jurisdições, é preciso encontrar formas de proteger contra danos e discriminação (como, por exemplo, o discurso de ódio e material de abuso infantil), ao mesmo tempo que se defende os direitos de liberdade de expressão e privacidade. 

Há muito que as bibliotecas trabalham com o propósito de encontrar esse equilíbrio e hoje, mais do que nunca, devem continuar a trabalhar nesse sentido, indicando os princípios e valores que podem suportar qualquer solução eventualmente encontrada.

2. A responsabilidade do intermediário sob microscópio 

Os principais intermediários, nomeadamente a Google e o Facebook, tiveram um papel importante na criação da internet tal como hoje a conhecemos e, ao fazê-lo, tornaram-se extremamente ricos, mas também se tornaram alvos comuns, pois é mais simples e mais lucrativo processar grandes empresas do que milhões de indivíduos.

Há muitas questões que se levantam no que concerne às escolhas dos intermediários relativamente aos conteúdos a que dão acesso. Tem havido algum esforço, em termos de regulamentação, para levar a mudanças no âmbito dos direitos dos utilizadores sobre os seus dados e melhor interoperabilidade, questões em foco na conferência da Unesco  “Internet for Trust”,  realizada em Paris, em fevereiro de 2023, de que resultaram as diretrizes publicadas no documento Internet for Trust - Towards Guidelines for Regulating Digital Platforms for Information as a Public Good, com o objetivo de salvaguardar a liberdade de expressão, o acesso à informação e a outros direitos humanos no contexto do desenvolvimento e implementação de processos regulatórios de plataformas digitais. 

As bibliotecas, que recorrem fortemente a essas plataformas, tanto para o trabalho realizado diariamente quanto para a comunicação, devem, por isso, acompanhar os desenvolvimentos nesse campo, de modo a garantir o seu funcionamento em consonância com os direitos e as necessidades dos seus utilizadores.

3. A necessidade de proteger as bibliotecas da regulamentação no estilo GAFA[2]:

Um risco considerável é que a legislação que vier a ser publicada não considere o trabalho das bibliotecas e as suas necessidades. Quando os governos criam regulamentação para as principais plataformas, é preciso acautelar as práticas das bibliotecas, uma vez que a regulamentação pode aplicar-se, também, ao acesso aberto e aos repositórios de educação abertos administrados ou usados pelas bibliotecas.

Portanto, na busca do equilíbrio entre privacidade e conteúdo nocivo, corre-se o risco de a regulamentação criada limitar a margem de liberdade dos bibliotecários na constituição e desenvolvimento de coleções e no acesso a conteúdos.

Desta feita, há que estar atento à legislação e intervir, participar no debate, a fim de evitar decisões que prejudiquem a ação dos bibliotecários no cumprimento da sua missão.

 4. A evolução da governança da internet 

Em 2023, serão desenvolvidos trabalhos para preparar os momentos-chave em 2024 e 2025 no que se refere à arquitetura global da governança da internet. O Pacto Digital Global da ONU (a ser acordado no próximo ano) estabelecerá princípios orientadores e fornecerá uma referência para os diferentes governos, em questões como conetividade, manutenção de uma internet global, gestão de dados, direitos e apoio aos utilizadores.

Neste contexto, é fundamental garantir que os valores das bibliotecas são ouvidos e que as próprias bibliotecas sejam vistas como principais interessados e parte da solução. 

5. Criptomoedas, Web 3.0 e o Metaverso

Em 2022, assistiu-se a grandes anúncios e ao lançamento de novos produtos que iriam ser fatores disruptivos nas nossas vidas. 

O boom das criptomoedas – e a filosofia subjacente de uma web descentralizada (web 3.0) – sofreu um forte golpe, com falhas sucessivas. No entanto, para as bibliotecas há uma questão interessante- ao mesmo tempo que se dá uma descentralização (alinhada com a lógica do empoderamento individual), pode levar ao libertarianismo[3] extremado de muitos defensores da Web 3.0, que parece hostil à ideia de qualquer instituição ser confiável (incluindo as bibliotecas).

No caso do Metaverso, apesar de este não ter tido a aceitação inicialmente esperada, dificilmente o conceito irá desaparecer, pelo que em 2023 se esperam medidas que irão torná-lo uma parte generalizada das nossas vidas.

6. Novas tecnologias de conectividade

A tecnologia de satélite de órbita terrestre baixa pode criar condições e oportunidades para colocar mais bibliotecas online, em áreas rurais e em zonas com pouco acesso geral à internet, permitindo que se tornem centros locais. Para tal, não basta colocar as bibliotecas online, é preciso investir em equipas de trabalho, com profissionais com formação adequada, conteúdos de qualidade e hardware atualizado e resiliente.

7. A IA e os direitos de quarta geração

Um conceito interessante que começa a ser discutido é o dos direitos de quarta geração – o direito de as pessoas serem indivíduos independentes num mundo onde as escolhas são cada vez mais moldadas pela inteligência artificial. Dado que a IA se baseia em tendências passadas, corre-se o risco de condicionar o presente e limitar a liberdade de tomar decisões diferentes no futuro.

Isto afeta os bibliotecários, que usam serviços que limitam a sua capacidade de decidir como fornecer serviços, como por exemplo plataformas de e-books com curadoria de um algoritmo executado centralmente ou onde os materiais desaparecem sem aviso prévio, condicionando a sua liberdade de atuação.

Numa perspetiva mais positiva, a noção de direitos de quarta geração é uma oportunidade para as bibliotecas afirmarem o seu contributo para a cidadania digital (num sentido mais cívico e político) e para a identidade digital. Ao ajudarem as pessoas a serem utilizadores da Internet, mas utilizadores informados e capacitados, as bibliotecas muito contribuem para tornar esses direitos uma realidade.

8. Não esquecer a inclusão digital!

Os diferentes países devem ter disposições em vigor que promovam a inclusão digital. É fundamental garantir que todos possam beneficiar do potencial da internet e as bibliotecas podem dar um importante contributo.  É preciso manter as pessoas seguras, garantir que as plataformas funcionem para todos, conectividade, envolvimento governamental, medidas de pró-equidade… 

Estas são somente algumas das questões, destacadas pela IFLA, a que os bibliotecários devem ficar atentos para planificar a sua ação com eficácia, respondendo aos desafios do presente. As bibliotecas devem acompanhar atentamente os novos desenvolvimentos no que diz respeito às plataformas e à inteligência artificial generativa e criar oportunidades para garantir que aqueles que lideram o desenvolvimento de estratégias de inclusão digital percebam o valor do seu contributo e as envolvam.

Notas:

[1] Diplo Foundation-  organização sem fins lucrativos e não governamental que pretende  fortalecer a participação na diplomacia, relações internacionais e áreas de política, como Governança da Internet e mudanças climáticas.

[2] Regulamentação dos GAFA (Google, Apple, Facebook, Amazon)

[3] Com raízes no liberalismo clássico, o libertarianismo é a posição que defende a liberdade como valor fundamental e o "direito a liberdade" como princípio. https://www.infoescola.com/filosofia/libertarianismo/

Referências bibliográficas

1. IFLA (2023). The Internet in 2023: Key Issues for Libraries. https://www.ifla.org/news/the-internet-in-2023-key-issues-for-libraries/

2. UNESCO (2023).Internet for Trust - Towards Guidelines for Regulating Digital Platforms for Information as a Public Good, Paris,  2023 .