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Imagem: Exame Informática





Escreve a Exame Informática que, em Portugal,  só uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publicações em suporte digital, os chamados DRM (digital right management). Mas a própria lei e a sua viabilidade são problemáticas.

«Desde 2004 que os produtores de conteúdos estão obrigados a disponibilizar junto da IGAC os meios que permitem desbloquear sistemas anticópia de filmes, músicas ou ebooks, mas só uma empresa respeitou a lei.

Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas opções: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gestão direitos de autor de obras em formato eletrónico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita à Inspeção-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situações em que a cópia é legal e está contemplada pela lei. A primeira opção, provavelmente mais popularizada, é ilegal à luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de prisão; a segunda é legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta opção, dificilmente conseguiriam obter os meios necessários para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conteúdos forneceu esses meios à IGAC e está em conformidade com a lei que é aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.» (...)


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Em nome da liberdade de acesso à informação, a IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions congratulou-se com a decisão de um Tribunal americano que considerou legal a digitalização de coleções de bibliotecas universitárias pela Google Books. Segundo o Tribunal, este projeto da Google Books beneficia os leitores e as bibliotecas ao mesmo tempo que respeita a lei dos direitos autorais nos EUA. Esta decisão reflete, ainda mais, a diferença entre a realidade das bibliotecas americanas e as do resto do mundo, no que respeita aos direitos de autor e ao equilíbrio que se procura entre os utilizadores e os criadores/ proprietários da informação.

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Cartaz de uma das iniciativas que terá lugar, hoje, no concelho de Sintra, promovida pela biblioteca escolar da Escola Piloto, Agrupamento de Escolas de Mem Martins.

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Os novos contextos digitais fazem da questão do Direito de Autor um problema e um desafio cada vez mais actuais, transnacionais e prioritários. Pensar a propriedade intelectual dos documentos de arquivo, em diálogo com o equilíbrio de interesses que é preciso assegurar entre a protecção legal e o direito à informação, tornou-se um imperativo inegável para bibliotecários, arquivistas, juristas e outros profissionais.

Debater estas questões com especialistas nacionais e internacionais é o objetivo das jornadas Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos, que terá lugar nos dias 20 e 21 de Março de 2013, em Lisboa, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A iniciativa é uma organização conjunta da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) e do Goethe-Institut Portugal.

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No estudo que a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) encomendou e que uma equipa do ISCTE realizou - Estudo do Setor de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia Ilegal - a análise do comportamento dos estudantes do ensino superior revela o seguinte:

(...) os livros aparecem como a terceira fonte na procura de informação global, atrás das sebentas/ slides e dos apontamentos próprios, e que no ano letivo 2010-2011, em média, os estudantes compraram 2,1 livros, fotocopiaram 2,9 livros e fizeram download de 0,7 livros.

Uma análise de clusters do comportamento dos estudantes deixou clara a existência de quatro segmentos aqui designados por:


» Os “originais” (21%) – estudantes que preferem livros originais;
» Os “slidistas” (20%) – estudantes que recorrem sobretudo a sebentas/slides;
» Os “fotocopieiros” (45%) – estudantes que recorrem repetidamente a fotocopia de livros;
» Os “mistos” (14%) – estudantes que se encontram numa posicao intermedia, e que tanto compram livros como utilizam sebentas ou fotocopiam livros.

Apenas 3% dos estudantes dizem desconhecer a lei da proibição da fotocópia; no entanto, perto de  90% da amostra afirma recorrer a cópia de livros por ser indiferente à lei (22%) ou porque o preço é mais baixo (68%).

Cada estudante terá fotocopiado, em média, e no ano letivo 2010/2011, livros no valor de 105,90 €, sendo este valor muito superior em Lisboa e no Porto (125 €) face ao resto do pais (95,40 €).  (...)

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 Cidadania Digital e Conteúdos Criativos é um programa de formação curricular dirigido aos alunos dos ensino básico e secundário que tem por objectivo a sua sensibilização para os temas da propriedade intelectual e direitos de autor, tornando-os bons "cidadãos digitais".


Lançado há algum tempo pela Microsof, com o apoio do MEC, o projeto disponibiliza recursos e atividades variados, que podem ser muito úteis a professores e alunos, para exploração da questão dos direitos de autor na internet.

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O Dia do Autor Português é, hoje, assinalado em todo o país  por diversas instituições. Trata-se de uma iniciativa promovida, desde 1982,  pela Sociedade Portuguesa de Autores - SPA, como forma de homenagear todos os criadores portugueses nas várias áreas artísticas e culturais. O programa da SPA, que também celebra neste dia o seu 78º aniversário, pode ser consultado aqui >>.

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No dia em que, mundialmente, se assinala não só o livro como os direitos de autor, alertamos para a questão da cópia ilegal de todo o tipo de obras e, muito em particular,  para a cópia integral de livros impressos, um procedimento a que algumas escolas ainda "fecham os olhos".

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Uma das secções da IFLA, o Committee on Freedom of Access to Information and Freedom of Expression (FAIFE), publicou um artigo da jornalista finlandesa Hanna Nikkanen intitulado Policing the Internet is not a Job for a Corporation, um ponto de vista que pode ajudar a pensar  as questões levantadas pelas recentes propostas de lei antipirataria dos EUA.


Noticia corrigida

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A Wikimedia Foundation decidiu bloquear o acesso, hoje, em todo o mundo, à versão em língua inglesa da Wikipedia, em sinal de protesto contra as proposta de lei americanas Stop Online Piracy Act (SOPA) e Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act (PIPA). Os dois projetos legislativos pretendem combater a pirataria e a violação dos direitos de autor na internet. A Wikipedia e outros sítios de referência como o Google ou o Wordpress, que se uniram ao protesto, alegam que o enquadramento jurídico proposto pelas SOPA e PIPA pode condicionar a liberdade intelectual e alterar completamente a estrutura aberta e dinâmica da internet. 

Ler mais no Público,  18 jan. >>

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RBE


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