Imagem: Exame Informática
Escreve a Exame Informática que, em Portugal, só uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publicações em suporte digital, os chamados DRM (digital right management). Mas a própria lei e a sua viabilidade são problemáticas.
«Desde 2004 que os produtores de conteúdos estão obrigados a disponibilizar junto da IGAC os meios que permitem desbloquear sistemas anticópia de filmes, músicas ou ebooks, mas só uma empresa respeitou a lei.
Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas opções: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gestão direitos de autor de obras em formato eletrónico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita à Inspeção-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situações em que a cópia é legal e está contemplada pela lei. A primeira opção, provavelmente mais popularizada, é ilegal à luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de prisão; a segunda é legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta opção, dificilmente conseguiriam obter os meios necessários para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conteúdos forneceu esses meios à IGAC e está em conformidade com a lei que é aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.» (...)
Ler mais na Exame Informática >>
Em nome da liberdade de acesso à informação, a IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions congratulou-se com a decisão de um Tribunal americano que considerou legal a digitalização de coleções de bibliotecas universitárias pela Google Books. Segundo o Tribunal, este projeto da Google Books beneficia os leitores e as bibliotecas ao mesmo tempo que respeita a lei dos direitos autorais nos EUA. Esta decisão reflete, ainda mais, a diferença entre a realidade das bibliotecas americanas e as do resto do mundo, no que respeita aos direitos de autor e ao equilíbrio que se procura entre os utilizadores e os criadores/ proprietários da informação.
Cartaz de uma das iniciativas que terá lugar, hoje, no concelho de Sintra, promovida pela biblioteca escolar da Escola Piloto, Agrupamento de Escolas de Mem Martins.
Os novos contextos digitais fazem da questão do Direito de Autor um problema e um desafio cada vez mais actuais, transnacionais e prioritários. Pensar a propriedade intelectual dos documentos de arquivo, em diálogo com o equilíbrio de interesses que é preciso assegurar entre a protecção legal e o direito à informação, tornou-se um imperativo inegável para bibliotecários, arquivistas, juristas e outros profissionais.
Debater estas questões com especialistas nacionais e internacionais é o objetivo das jornadas Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos, que terá lugar nos dias 20 e 21 de Março de 2013, em Lisboa, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A iniciativa é uma organização conjunta da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) e do Goethe-Institut Portugal.
Programa e inscrições >>
Estudo sobre a cópia ilegal
28.11.12
No estudo que a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) encomendou e que uma equipa do ISCTE realizou - Estudo do Setor de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia Ilegal - a análise do comportamento dos estudantes do ensino superior revela o seguinte:
(...) os livros aparecem como a terceira fonte na procura de informação global, atrás das sebentas/ slides e dos apontamentos próprios, e que no ano letivo 2010-2011, em média, os estudantes compraram 2,1 livros, fotocopiaram 2,9 livros e fizeram download de 0,7 livros.
Uma análise de clusters do comportamento dos estudantes deixou clara a existência de quatro segmentos aqui designados por:
» Os “originais” (21%) – estudantes que preferem livros originais;
» Os “slidistas” (20%) – estudantes que recorrem sobretudo a sebentas/slides;
» Os “fotocopieiros” (45%) – estudantes que recorrem repetidamente a fotocopia de livros;
» Os “mistos” (14%) – estudantes que se encontram numa posicao intermedia, e que tanto compram livros como utilizam sebentas ou fotocopiam livros.
Apenas 3% dos estudantes dizem desconhecer a lei da proibição da fotocópia; no entanto, perto de 90% da amostra afirma recorrer a cópia de livros por ser indiferente à lei (22%) ou porque o preço é mais baixo (68%).
Cada estudante terá fotocopiado, em média, e no ano letivo 2010/2011, livros no valor de 105,90 €, sendo este valor muito superior em Lisboa e no Porto (125 €) face ao resto do pais (95,40 €). (...)
Ler mais >>
Cidadania Digital e Conteúdos Criativos é um programa de formação curricular dirigido aos alunos dos ensino básico e secundário que tem por objectivo a sua sensibilização para os temas da propriedade intelectual e direitos de autor, tornando-os bons "cidadãos digitais".
Lançado há algum tempo pela Microsof, com o apoio do MEC, o projeto disponibiliza recursos e atividades variados, que podem ser muito úteis a professores e alunos, para exploração da questão dos direitos de autor na internet.
Dia do Autor Português
22.05.12
O Dia do Autor Português é, hoje, assinalado em todo o país por diversas instituições. Trata-se de uma iniciativa promovida, desde 1982, pela Sociedade Portuguesa de Autores - SPA, como forma de homenagear todos os criadores portugueses nas várias áreas artísticas e culturais. O programa da SPA, que também celebra neste dia o seu 78º aniversário, pode ser consultado aqui >>.
No dia em que, mundialmente, se assinala não só o livro como os direitos de autor, alertamos para a questão da cópia ilegal de todo o tipo de obras e, muito em particular, para a cópia integral de livros impressos, um procedimento a que algumas escolas ainda "fecham os olhos".
"Policing the Internet is not a Job for a Corporation", defende a jornalista Hanna Nikkanen
18.01.12
Uma das secções da IFLA, o Committee on Freedom of Access to Information and Freedom of Expression (FAIFE), publicou um artigo da jornalista finlandesa Hanna Nikkanen intitulado Policing the Internet is not a Job for a Corporation, um ponto de vista que pode ajudar a pensar as questões levantadas pelas recentes propostas de lei antipirataria dos EUA.
Noticia corrigida
Wikipedia em protesto
18.01.12
A Wikimedia Foundation decidiu bloquear o acesso, hoje, em todo o mundo, à versão em língua inglesa da Wikipedia, em sinal de protesto contra as proposta de lei americanas Stop Online Piracy Act (SOPA) e Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act (PIPA). Os dois projetos legislativos pretendem combater a pirataria e a violação dos direitos de autor na internet. A Wikipedia e outros sítios de referência como o Google ou o Wordpress, que se uniram ao protesto, alegam que o enquadramento jurídico proposto pelas SOPA e PIPA pode condicionar a liberdade intelectual e alterar completamente a estrutura aberta e dinâmica da internet.
Ler mais no Público, 18 jan. >>
RBE
Subscrever por e-mail
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
Ligações
Sítios Institucionais
Revistas RBE
- Cultura no sofá
- Biblioteca de recursos digitais
- Artigos
- Autores
- Cidadania
- Curadoria digital
- Dissertações e estudos de investigação
- e-Books
- Eventos
- Gamificação
- Neurociência na educação
- Desinformação
- Recursos educativos, projetos e ideias
- Sobre os Media
- Transmedia
- Cidadania e biblioteca escolar
- Pandemias