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CNE

 

Foi aprovada na 126.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, com uma abstenção, a recomendação sobre 'A Condição Docente e Políticas Educativas'.

 

Nota Prévia

Inicialmente concebido como um documento de trabalho para uma base comum de informação e conhecimento sobre a condição docente, o conjunto de debates e reflexões desenvolvido na 5a Comissão Especializada Permanente permitiu a construção de uma visão partilhada e consensualizada, que agora se apresenta sob a forma de Recomendação, centrada nos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. (...)

 

Relatório Ténico | A Condição Docente: contributos para uma reflexão

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 Conselho Nacional de Educação

 

Foi aprovado por unanimidade, na 126.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, o parecer sobre 'Organização da escola e promoção do sucesso escolar'.

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 CNE

O Conselho Nacional de Educação lança publicação: Organização Escolar: As Turmas, a primeira de uma série de estudos temáticos sobre o sistema de ensino. Esta série de estudos pretende contribuir para um melhor conhecimento dos desafios da Educação e para a qualificação das políticas públicas de educação. Os três primeiros estudos serão dedicados à organização escolar, começando pelas turmas, seguindo-se o tempo escolar e os agrupamentos de escolas.

 

O presente estudo está estruturado da seguinte forma: evolução legislativa, reflexão produzida pelo CNE, contexto internacional, análise da situação atual e formulação de novos cenários, concluindo com uma revisão da literatura sobre a temática.

 

'Organização escolar: as turmas'

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem manifestado, desde sempre, a preocupação e a importância que atribui à avaliação e qualidade do sistema educativo, vertida na elaboração de pareceres e recomendações, organização de seminários e promoção de estudos. Desde 2002 que o CNE acompanha o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com as competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, de apreciação das normas relativas ao processo de autoavaliação das escolas, ao plano anual das ações inerentes à avaliação externa e aos resultados dos processos de avaliação interna e externa, e a apresentação de propostas de melhoria do sistema educativo. Para a sua concretização, o CNE confere geralmente a uma das suas comissões especializadas a responsabilidade da reflexão e debate sobre esta matéria.

Nessa medida, o programa de avaliação externa das escolas (AEE), que tem vindo a ser concretizado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), tem merecido um acompanhamento empenhado e sistemático por parte do Conselho, desde a apresentação dos resultados da fase piloto da Avaliação Externa das Escolas, feita em sede de Sessão Plenária do CNE, pelo Coordenador do Grupo de Trabalho para a Avaliação das Escolas, até hoje.

O Seminário 'Avaliação Externa das Escolas', organizado em parceria com o Instituto de Educação da Universidade do Minho e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, surge deste contexto. Neste seminário pretendeu-se debater e identificar as consequências e os efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao níveldas instâncias responsáveis pelas formulação e execução de políticas. Nessa medida, para além da apresentação do relatório intercalar do segundo ciclo de avaliação externa das escolas, pretendeu-se dar resposta às seguintes questões: O que dizem os estudos sobre avaliação externa? Quais as reações das escolas ao relatório (os contraditórios)? O que dizem os diretores das escolas e os investigadores? Qual o futuro do modelo de avaliação externa?

 

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A evolução do sistema de ensino superior tem trazido para o debate público temas com particular interesse, como por exemplo, os critérios de seleção dos estudantes portugueses e as tendências recentes da mobilidade dos estudantes.

Dos 50 000 estudantes que frequentavam o ensino superior nos finais da década de 1970, Portugal passou a registar perto de 400 000 estudantes, em 2011/2012. Contudo, esse valor tem vindo a decrescer e em 2013/2014 encontravam-se inscritos no ensino superior 362 200 estudantes. Dados recentes evidenciam ainda que cerca de 8600 dos estudantes, inscritos em 2011 pela primeira vez no ensino superior, abandonaram o sistema um ano mais tarde. A realidade traduzida por estes indicadores representa um desafio novo para um sistema que pretende melhorar os níveis de qualificação da população portuguesa. Quando comparada com a média europeia (36,8%), a percentagem da população com ensino superior fica aquém em 7,6 pp. Face à meta definida pela União Europeia no Programa “Educação e Formação 2020” que pretende atingir, pelo menos, 40% dos cidadãos com idades compreendidas entre os 30 a 34 anos, a distância ainda é maior.

Com a realização do seminário “Acesso ao Ensino Superior: Desafios para o Século XXI”, organizado em parceria com a Universidade de Évora, o Conselho Nacional de Educação procurou promover uma reflexão alargada com base em resultados de investigação e estimular o diálogo e o debate plural e construtivo entre especialistas de diversas instituições de ensino superior e dirigentes das organizações representativas do setor.

 

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Os estudos internacionais proporcionam um importante acervo de informação, a partir do qual é possível desenvolver investigação que concorra para um melhor conhecimento do sistema educativo e para a identificação de tendências evolutivas, num quadro de comparação internacional. É deste modo que se poderão construir as bases de conhecimento para apoio às recomendações sobre as políticas educativas.

 

As bases de dados do PISA – Programme for International Student Assessment e toda a informação de contexto que o programa recolhe e trata permitem desenvolver estudos em áreas centrais para a melhor compreensão do desempenho do sistema educativo. Ao longo dos últimos doze anos, têm-se desenvolvido diversos estudos decorrentes dos dados gerados pelo PISA relativamente à evolução do desempenho dos alunos portugueses nos domínios da leitura, da matemática e das ciências.

 

O seminário Investigação em Educação e os Resultados do PISA organizado pelo Conselho Nacional de Educação promoveu a reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver para melhorar os desempenhos em educação.

 

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O seminário 'Formação Inicial de Professores', realizado pelo Conselho Nacional de Educação e Universidade do Algarve, procurou traçar o panorama da formação inicial de professores em Portugal, tendo como referência alguns estudos recentes, de modo a identificar constrangimentos, a perspetivar alternativas que permitam assegurar a eficácia da formação e a garantir que o sistema seleciona e acolhe os melhores professores.

Ao abordar a formação inicial a partir de três eixos principais – o currículo, a organização escolar e o acesso à profissão –, os intervenientes procuraram responder a quatro questões de partida:

- Que saberes poderão garantir um bom desempenho profissional?
- Que modelos de formação respondem melhor às necessidades da profissão?
- Como integrar as práticas de sala de aula nos programas de formação?
- Como formar e recrutar os melhores professores para ao exercício da profissão?

 

 

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O Conselho Nacional de Educação e a Fundação Francisco Manuel dos Santos irão promover o Projeto aQeduto: Avaliação, qualidade e equidade em educação. A primeira iniciativa e apresentação do projeto terá lugar no dia 14 de dezembro de 2015, no auditório do Conselho Nacional de Educação, das 18:00 às 19:30. Com o objetivo de chegar ao grande público através de uma linguagem acessível, o Projeto aQeduto visa explicar a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA (2000 e 2012), tendo em conta três eixos fundamentais: os alunos, as escolas e o país. O primeiro fórum será dedicado a uma análise da evolução dos resultados PISA e da evolução de outros indicadores de desenvolvimento do país, tais como a economia e o índice de desenvolvimento humano. Para participar inscreva-se aqui!

 

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Com o ciclo de seminários Currículos de Nível Elevado no Ensino das Ciências, o Conselho Nacional de Educação procurou contribuir para a promoção da cultura científica, para além de incentivar a reflexão e o debate sobre a natureza e exigência conceptual dos currículos de ciência, sobre o recurso às atividades práticas no ensino das ciências e sobre a compreensão que temos do modo como se constrói o conhecimento científico.

O primeiro dos três seminários, "Conceptualização do conhecimento e das capacidade", foi dedicado à conceptualização do conhecimento e das capacidades, procurou analisar os pressupostos teóricos (epistemológicos, psicológicos e sociológicos) subjacentes a currículos portugueses atuais e outros materiais curriculares, para além de apresentar resultados de investigação e discutir propostas didáticas no âmbito desta temática. (...)

 

Publicação: Currículos de Nível Elevado no Ensino das Ciências

 

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À semelhança das edições anteriores, o Estado da Educação 2014 apresenta indicadores de referência do sistema educativo que permitem caracterizar a rede escolar, a população escolar e a oferta educativa e formativa, o corpo docente, a avaliação e os resultados escolares e o financiamento público da educação, dos diferentes níveis e modalidades de ensino.

 

Para além disso, o relatório conta com a introdução, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor David Justino, na qual se aponta para a necessidade de uma estratégia a médio e longo prazo para a política pública educativa, nomeadamente em domínios que não são passíveis de transformação com medidas de curto prazo. Destacam-se entre estes a educação de infância e a necessidade de uma visão integrada da mesma, o sucesso escolar e as elevadas taxas de retenção, a condição docente, a estabilidade do currículo e o tipo de conhecimento e competências a ensinar e a desenvolver nas escolas da sociedade atual e, por fim, o ajuste das qualificações à estratégia de desenvolvimento do país.

 

A publicação termina com treze artigos de investigação sobre temas que foram ao longo do último ano debatidos em iniciativas promovidas pelo CNE, tais como a organização escolar, a avaliação externa e interna das escolas e das aprendizagens dos alunos, a formação de professores, a orientação vocacional e o ensino superior.

 

Estado da Educação 2014

Notícia relacionada: Os cinco grandes desafios, segundo o Conselho Nacional de Educação 

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