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Blogue RBE

Sab | 08.04.23

8 de abril: Dia Internacional do Povo Roma

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Porquê celebrar este dia?

Em linha com o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, para o qual contribui, a Rede de Bibliotecas advoga uma visão de comunidade inclusiva, que valoriza a diversidade e a coesão social, trabalhando nas áreas da educação, da cultura e da informação para erradicar todo o tipo de racismo e de discriminação.

Esta visão deve ser lembrada quando falamos do povo Roma, a maior e a mais discriminada minoria étnica no território europeu, segundo a nota informativa do Parlamento Europeu sobre o Dia Internacional dos Roma de abril de 2018 [2].

De acordo com a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022 (ENICC) [3] coordenada pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., estima-se que, em 2018, a nível mundial, as comunidades ciganas eram constituídas por 10 a 12 milhões de pessoas.

Apesar de residirem em Portugal há mais de quinhentos anos, a cidadania foi-lhes recusada até à Constituição de 1822 e ser-se cigano era crime até ao Código Penal de 1852.

Este passado de discriminação, pobreza e exclusão continua até à atualidade e atravessa todos os setores da vida diária destas pessoas.

Em 2022 a Fundamental Rights Agency (FRA) da União Europeia publica Ciganos em 10 países europeus [4]. Este relatório é resultante de um inquérito de 2021, baseado em entrevistas presenciais, feitas na língua materna, a cerca de 8.500 pessoas ciganas com 16 anos ou mais e cujos agregados somavam 20 mil. Foram feitas em 10 países da União Europeia (Portugal, Croácia, República Checa, Grécia, Hungria, Itália, Roménia e Espanha), bem como na Macedónia do Norte e Sérvia, pois nesses dez Estados-membros, vivem 87% dos ciganos da UE. Em cada país, foi definida uma amostra aleatória representativa. Em Portugal, o Conselho da Europa estima haver 52 mil ciganos e foram entrevistados 568, contendo os seus agregados cerca de 1.500 membros. Este relatório traça um retrato sombrio:

⭕ - 29% das crianças entre os três e os seis anos frequentaram o jardim-de-infância (a média da UE é 44%) e só 10% dos jovens entre os 20 e os 24 anos completaram o ensino secundário (a média da UE é 27%) – esta é a taxa mais baixa da Europa;

⭕ - 31% tem trabalho remunerado – a média dos 10 países é 43%, enquanto a da restante população da UE é 72%;

⭕ - 96% da população cigana vive na pobreza em Portugal e sem perspetivas de melhoria – a média europeia em 2021 é 80% e o risco de pobreza na restante população da UE, em 2020, é 17%;

⭕ - No acesso à saúde e, no contexto da pandemia Covid-19, registou-se o maior aumento de discriminação: de 5%, em 2016, para 32%, em 2021 - a UE aumentou de 8% para 14%. A esperança média de vida nos países inquiridos, face à restante população, é de menos 9 e 11 anos, respetivamente para homens e mulheres.

⭕ - 62% dos ciganos em Portugal - a percentagem mais elevada dos 12 países inquiridos - sentiram-se alvo de discriminação no último ano – a média europeia é 25%; a percentagem de Portugal em 2016, foi 47%. Não obstante esta situação muito poucos denunciam discriminação às autoridades (2%);

⭕ - Baixa confiança nas instituições, por exemplo, na polícia - 27%, a média da UE é 39% - e no sistema jurídico - 17% em 2021, 31% é a média da EU.

Segundo Jaroslav Kling, autor do relatório, “Portugal aumentou drasticamente os seus esforços em todas as áreas para melhorar tanto a situação de vida dos ciganos, como as atitudes da população em geral em relação aos ciganos”, por exemplo, na área da educação, Portugal é o país onde segregação e bullying por razões étnicas das crianças entre os 6 e os 15 anos é menor: 2% em 2021 - a média da UE é 52%.

A importância da educação na transformação

Em Portugal, contribuíram para a valorização e reconhecimento do papel desta comunidade entidades públicas, como o Alto Comissariado para as Migrações e privadas, como a Rede Europeia Anti-pobreza – EAPN Portugal, bem como iniciativas, como o programa Escolhas, de inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos desfavorecidos e o Programa Europeu de Formação para Mediadores Ciganos – Romed do Conselho da Europa. A ENICC, o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação desenvolvidos no âmbito do Quadro Estratégico da UE relativo aos ciganos para 2020-2030 enquadram as ações nos diversos setores, designadamente na educação.

A educação é a área-chave que possibilita a mobilidade social e a mudança em todos os setores. Apostar na educação também é fundamental para a mudança de mentalidades e de atitudes da população em geral. A pandemia Covid-19 aumentou o discurso de ódio em relação a esta comunidade, sobretudo a partir das redes sociais, havendo quem a tivesse culpado pela propagação do vírus e que propusesse planos de confinamento e cordões sanitários específicos.

Instituição do Dia Internacional das Pessoas Ciganas pelas Nações Unidas

Segundo a nota informativa do Parlamento Europeu sobre o Dia Internacional dos Roma de Abril de 2018 [2], o Dia Internacional das Pessoas Ciganas (International Roma Day) foi instituído no Primeiro Congresso Mundial Romani, realizado em Londres, a 8 de abril de 1971. Nele foram adotados os principais símbolos desta comunidade, a bandeira e o hino Gelem Gelem e decidiu substituir-se o termo vulgar Cigano pelo termo Roma, palavra que no idioma deste povo significa Homem/ Ser Humano.

Desde então, 8 de abril é comemorado em todo o mundo, sendo ocasião para o reconhecimento da cultura, língua e história da comunidade cigana e a luta contra a discriminação e perseguição do povo cigano.

Queremos que todos os dias sejam dias das pessoas ciganas!

Porque a situação de privação, marginalização e invisibilidade (por exemplo, nos manuais escolares e na literatura) das comunidades ciganas é alimentada por forte preconceito e desconhecimento da sua história e cultura, é fundamental que a abordagem educativa das bibliotecas escolares privilegie a escuta, o diálogo e a interação com pessoas destas comunidades, bem como a recolha de dados e de notícias que ajudam a consciencializar para o problema do preconceito anti-cigano ou a dar visibilidade a situações normais da vida destas pessoas e ao papel positivo que sempre desempenharam na sociedade.

O próximo artigo sobre o tema apresentará propostas de recursos e exemplos de atividades realizadas com as bibliotecas escolares e que visam fazer com que todos os dias sejam dias das pessoas ciganas.

 

Referências

1. Fonte da imagem: Capella, Mikka. (s.d.). A bandeira cigana. Brasil: Caminhos Ciganos. https://caminhosciganos.org/a-bandeira-cigana/

Vídeo sobre o significado da bandeira: Jacobina, Karla. (s.d.). Bandeira Cigana. S.l.: KJ. https://www.youtube.com/watch?v=RSin_ouN1sc

2. Pasikowska-Schnass, Magdalena. (2018, Apr.). International Roma Day: Briefing. France: European Parliament. https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2018/620201/EPRS_BRI(2018)620201_EN.pdf

3. Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (2022). Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022. Portugal: ACM. https://www.acm.gov.pt/documents/10181/52642/Publicac%CC%A7a%CC%83o+ENICC_PT_bx.pdf/b20a9b54-a021-4524-87df-57a0a740057c

4. Fundamental Rights Agency. (2022, 25 Oct.). Roma in 10 European Countries. Austria: FRA. https://fra.europa.eu/en/themes/roma

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