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Liberdade na Internet 2022

A Freedom House é uma organização norte-americana, sem fins lucrativos e não partidária, que pretende informar sobre ameaças à liberdade, mobilizar para a ação global e apoiar os defensores da democracia.

Esta organização produz pesquisas e relatórios sobre uma série de questões temáticas centrais relacionadas com a democracia, os direitos políticos e as liberdades civis, sendo a principal publicação desta organização Freedom in the World, que faz a avaliação comparativa de definição de padrões de direitos políticos globais e liberdades civis.

No entanto, também produz vários relatórios anuais, incluindo Freedom on the Net, um estudo anual que analisa a liberdade na Internet em todo o mundo. Este relatório apresenta uma avaliação classificada, país por país, da liberdade em linha, uma visão global dos últimos desenvolvimentos, bem como relatórios aprofundados por país.

No dia 18 de outubro de 2022, foi publicado o relatório Freedom on the Net 2022 [1], que constata que as condições se deterioraram em 28 países, enquanto 26 países experimentaram progressos.

As conclusões gerais do relatório mostram que a liberdade global na Internet diminuiu pelo 12º ano consecutivo, à medida que mais governos levantaram barreiras digitais concebidas para censurar a dissidência e monitorizar os utilizadores. O estudo conclui que mais de três quartos dos utilizadores mundiais da Internet vivem agora em países onde as autoridades punem as pessoas por exercerem o seu direito à liberdade de expressão em linha.

As principais conclusões deste relatório são as seguintes:

- A liberdade global na internet caiu pelo 12º ano consecutivo.
As quedas mais acentuadas foram documentadas na Rússia, Mianmar, Sudão e Líbia. Após a invasão da Ucrânia pelos militares russos, o Kremlin intensificou os seus esforços contínuos para suprimir a dissidência doméstica e acelerou o encerramento ou o exílio dos meios de comunicação independentes do país. Em pelo menos 53 países, os utilizadores enfrentaram repercussões legais por se expressarem online, muitas vezes levando a penas de prisão dramáticas.

- Os governos estão a dividir a internet global para criar espaços online mais controláveis.
Um número recorde de governos nacionais bloqueou sítios com conteúdo político, social ou religioso não violento, minando os direitos de liberdade de expressão e acesso à informação.
A maioria desses bloqueios visava fontes localizadas fora do país. Novas leis nacionais representaram uma ameaça adicional à livre circulação de informações, centralizando a infraestrutura técnica e aplicando uma regulamentação deficiente às plataformas de redes sociais e à gestão dos dados dos utilizadores.

- A China foi o pior ambiente do mundo para a liberdade na internet pelo oitavo ano consecutivo.
A censura intensificou-se durante as Olimpíadas de Pequim 2022 e desde que o tenista Peng Shuai acusou um alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC) de agressão sexual. O governo continuou a reforçar seu controle sobre o crescente setor de tecnologia do país, inclusivamente através de novas regras que exigem que as plataformas usem seus sistemas algorítmicos para promover a ideologia do PCC.

- Um recorde de 26 países experimentou melhorias na liberdade na Internet.
Apesar do declínio global geral, as organizações da sociedade civil em muitos países têm conduzido esforços colaborativos para melhorar a legislação, desenvolver a resiliência dos media e garantir a responsabilidade entre as empresas de tecnologia. Ações coletivas bem-sucedidas contra o desligamento da Internet ofereceram um modelo para mais progresso em outros problemas, como spyware comercial.

- A liberdade na Internet nos Estados Unidos melhorou ligeiramente pela primeira vez em seis anos.
Houve menos casos relatados de vigilância direcionada e assédio em linha durante protestos, em comparação com o ano anterior, e o país agora ocupa o nono lugar globalmente, empatado com Austrália e França.
Os Estados Unidos ainda carecem de uma lei federal de privacidade abrangente, e os formuladores de políticas fizeram pouco progresso na aprovação de legislação relacionada com a liberdade na internet. Antes das eleições de meio de mandato de novembro de 2022, o ambiente online estava repleto de desinformação política, teorias da conspiração e assédio online direcionado a a trabalhadores e responsáveis eleitorais.

- Os direitos humanos estão em risco, face à competição pelo controlo da web.
Estados autoritários estão a lutar para propagarem o seu modelo de controlo digital pelo mundo. Em resposta, uma coligação de governos democráticos aumentou a promoção dos direitos humanos em linha em fóruns multilaterais, delineando uma visão positiva para a Internet. No entanto, o seu progresso continua a ser dificultado por práticas problemáticas de liberdade na Internet nos seus próprios países.

Referências

[1] Freedom House (2022) Freedom on the Net 2022. https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2022/countering-authoritarian-overhaul-internet

Fonte da imagem: https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2022/countering-authoritarian-overhaul-internet