Blogue RBE

Transformar a Educação: Educação Não Formal

Leitura 4 min |

Uma das principais finalidades da Cimeira Transformar a Educação das Nações Unidas [1] é contribuir para pôr em prática a Declaração do Rio sobre Educação Não-Formal (ENF) [2].

Porque é que a Declaração do Rio sobre ENF é importante para transformar a educação?

- Reconhece que os sistemas educativos formais, isoladamente, não respondem às constantes mudanças tecnológicas, sociais e económicas, devendo associar-se a práticas da ENF que melhoram a qualidade da educação formal (EF);

- Defende que para implementar uma educação holística, inclusiva e ao longo da vida, a ENF é uma alternativa de qualidade e relevante, seja como complemento à EF, seja como alternativa aos que estão fora da escola, como é o caso de muitas meninas e mulheres.

A ENF “é centrada no aluno, baseada nos direitos e caracterizada pela participação voluntária, aprendizagem experiencial, aprendizagem progressiva, aprendizagem experimental, aprendizagem interpares, tutoria, desenvolvimento de liderança e mentoria e de um sistema de valores pessoais”.

Constitui ainda uma oportunidade para promover competências digitais, da informação e media.

- Considera que a ENF é parte essencial da educação porque desenvolve competências, valores e atitudes cruciais para o século XXI e possibilita o crescimento pessoal dos jovens. A ENF é adquirida por iniciativa pessoal, geralmente na vida comunitária e proporcionada por organizações não governamentais e juvenis.

- Destaca que a ENF é uma componente do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação que contribui, de forma decisiva, para a realização dos 17 ODS e dos direitos humanos.

- Apela aos governos, escolas e universidades e organizações da área da educação, públicas e privadas, para porem em prática as seguintes ações:

• “Direito à ENF

A. A ENF deve ser reconhecida como parte integral do direito à educação e uma abordagem-chave para promover o desenvolvimento dos valores pessoais e coletivos e o envolvimento cívico dos jovens [sublinhado nosso];

B. A ENF deve basear-se em legislação com políticas, estratégias e financiamento adequados;

• Reconhecimento

A. Promover um sistema de reconhecimento, validação e acreditação [da ENF] (…);

• Aprendizagem inovadora

A. Investir em tecnologia e soluções digitais para expandir a ENF [sublinhado nosso] (…);

B. Promover percursos de aprendizagem alternativos e flexíveis em todos os níveis de educação;

C. Promover abordagens baseadas em evidências;

D. Fortalecer a avaliação dos resultados (…);

• Investimento

A. Aumentar o financiamento de programas e organizações de ENF a nível global, regional, nacional e local (…);

B. Investir mais na investigação sobre o processo de aprendizagem e impacto da ENF (…);

• Alianças mais fortes

A. Melhorar a coordenação entre os atores da ENF;

B. Reforçar as ligações entre a EF e a ENF para criar políticas que satisfaçam de forma abrangente as necessidades educativas dos jovens;

C. Reforçar as organizações juvenis e de voluntariado comprometidas com a ENF e a aprendizagem, inclusive em contextos de emergência e humanitários”.

A Declaração do Rio sobre Educação Não-Formal foi elaborada em 2019, no Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Mundial da Educação Não Formal e contou com a participação de mais 70 organizações e 400 participantes de todo o mundo.

O Fórum Mundial da Educação Não Formal é uma plataforma global criada para liderar a ENF e que é dirigida pela Organização Mundial do Movimento Escoteiro (WOSM - World Organization of the Scout Movement), UNICEF, UNFPA e Gabinete do Enviado do Secretário-Geral para a Juventude (OSGEY - Office of the Secretary-General's Envoy on Youth).

Segundo o Conselho da Europa e, com base em Compass: Manual de Educação em Direitos Humanos com Jovens [3], ENF é o conjunto de “programas e processos planeados e estruturados de educação pessoal e social para jovens destinados a melhorar uma série de habilidades e competências, que acontecem fora do currículo educacional formal, inclusive em organizações juvenis. A ENF é complementar à aprendizagem formal e informal” [4].

O Conselho da União Europeia publicou em 2012 uma Recomendação sobre a validação da aprendizagem não formal e informal que descreve o caminho que está na origem da Declaração do Rio [5].

Na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para a Juventude (2021), o Conselho da Juventude adotou Conclusões que destacam a necessidade de alargar o currículo e diversificar as parcerias da educação, “através da inclusão de organizações não governamentais”, bem como de fomentar a aprendizagem não formal e informal, de âmbito local e regional, que tem um papel fundamental nas questões cívicas e de participação.

As bibliotecas escolares são estruturas que promovem intencionalmente a ENF e essa condição liga-as a todas as formas de arte e cultura, à oralidade e às diversas expressões e, por isso, a todas as pessoas.

Para cumprir o desígnio da Cimeira de expandir a educação na sua abordagem/ forma, conteúdos e público-alvo, as bibliotecas podem constituir, na escola, uma referência.

Referências

1. United Nations. (2022). Transforming Education Summit. UN: United Nations Foundation. https://ourfutureagenda.org/transformingeducationsummit/

2. World Non-formal Education Forum. (2019, Dec.). Rio Declaration on Non-formal Education. Rio de Janeiro: WNFEF. https://worldnfeforum.com/declaration/

3. Concelho da Europa. (2002). Compass: Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens. Bruxels: CE. https://www.cidadaniaemportugal.pt/wp-content/uploads/recursos/compass_manual_para_a_educacao%20_para_os_direitos_humanos_com_jovens.pdf

A página oficial associa ao Manual, um calendário, atividades e outros recursos:

Europe Council. (2002). Compass: Manual for Human Rights Education with Young People. Bruxels: EC. https://www.coe.int/en/web/compass

4. Council of Europe. (2022). Non-formal education. Bruxels: CE. https://www.coe.int/en/web/european-youth-foundation/non-formal-education

Sobre a comparação entre educação formal, não formal e informal:

Council of Europe. (2002). Definitions. Bruxels: CE. https://www.coe.int/en/web/european-youth-foundation/definitions

5. União Europeia. (2012, 20 dez.). Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal. Bruxelas: EU. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32012H1222%2801%29

Fonte da imagem:  World Non-formal Education Forum. (2019, Dec.). Rio Declaration on Non-formal Education. Rio de Janeiro: WNFEF. https://scoutsecuador.org/library/Rio%20Declaration%20on%20Non-Formal%20education-espanol.pdf