UNESCO: Prioridades da Informação
A atualização do Manifesto sobre Bibliotecas Públicas é da responsabilidade da IFLA e do Programa de Informação para Todos (The Information for All Programme - IFAP) da UNESCO.
Criado em 2001, o IFAP visa “disponibilizar uma plataforma de discussão política, ajudando a formular orientações para ações na área do acesso à informação e ao conhecimento, a fim de assegurar a equidade e a participação nas Sociedades do Conhecimento” [1]. Colabora com os Estados-Membros na elaboração de políticas nacionais e internacionais na área da informação e comunicação que garantam o acesso universal necessário à formação de sociedades do conhecimento sustentáveis e inclusivas.
Segundo este programa intergovernamental, a década 2010-2020 registou um “desenvolvimento tecnológico a uma escala e velocidade sem precedentes na história da humanidade” e a próxima década deverá ter como prioridade “garantir acesso equitativo a todas as pessoas, para que todos possam aproveitar e beneficiar plenamente destas oportunidades [sublinhado nosso]”.
Para responder ao desafio da desigualdade entre países e comunidades rurais e urbanas, a IFAP estabelece seis prioridades que podem ajudar a estabelecer uma visão de conjunto do panorama mundial de intervenção no setor do digital, informação e media, para o qual as bibliotecas escolares contribuem, através de uma abordagem integrada das literacias digitais, dos media e da informação.
1. Informação para o Desenvolvimento – “concentra-se no valor da informação para abordar questões de desenvolvimento” que afetam todos os setores.
2. Literacia da Informação - “capacita as pessoas em todos os estádios da vida a procurar, avaliar, utilizar e criar informação de forma eficaz para alcançar o seu propósito pessoal, social, ocupacional e educacional”. Segundo a IFAP a literacia da informação é um “direito humano básico” (basic human right) no mundo digital em que vivemos. Permite que as pessoas construam conhecimento sobre a sua saúde, o ambiente, a vida democrática da sua comunidade e do mundo e participem na sociedade através de juízos e ações informadas e fundamentadas.
3. Preservação da Informação, sobretudo através do Programa Memória do Mundo da UNESCO [2] que visa reunir e conservar património documental em risco, através de digitalização, apoio à produção de conteúdos locais e sensibilização de decisores e do público.
4. Ética da Informação e que inclui desafios legais que derivam da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, designadamente nos artigos 19.º “direito à liberdade de opinião e expressão” e 27.º “direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”. Um dos desafios éticos é a desigualdade no acesso às TIC, bem como o uso indevido e abuso.
5. Acessibilidade da Informação que envolve questões sobre acessibilidade, inclusive económica e necessidades de pessoas portadoras de deficiência. Trata ainda de questões de metadados, interoperabilidade, software de código aberto, conteúdo aberto, licenças Creative Commons, segurança na internet, bem como sobre falta de representatividade de determinados grupos de pessoas no espaço público de informação.
6. Multilinguismo no Ciberespaço - a “IFAP acredita que a língua é um meio primário de comunicação, informação e conhecimento” e fator determinante para cada pessoa aceder e utilizar conteúdos na Internet e participar nas sociedades do conhecimento. A UNESCO promove o equilíbrio entre idiomas no ciberespaço, tendo aprovado em 2003 uma Recomendação [3].
Referências
1. Information for All Programme. (2017). Consolidating Information and Knowledge Societies – Empowering Peoples and Nations. Paris, France: United Nations Information for All Educational, Scientific and Programme Cultural Organization. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000259991
2. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (1992). Memory of the World. France: UNESCO. https://en.unesco.org/programme/mow
3. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2003, 15 October). Recommendation concerning the Promotion and Use of Multilingualism and Universal Access to Cyberspace. France: UNESCO. https://en.unesco.org/themes/linguistic-diversity-and-multilingualism-internet/recommendation
4. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2022). Information for All Programme (IFAP). France: UNESCO. https://en.unesco.org/programme/ifap