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Blogue RBE

Qui | 07.04.22

UNESCO: A expansão do direito à educação até 2050

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Exemplos dos múltiplos desafios que vivemos e que diminuem os direitos humanos e condições de sobrevivência na Terra são a ascensão da extrema-direita e de regimes políticos ditatoriais e populistas e o retrocesso dos governos democráticos liberais, guerra e conflitos militares, crise climática e uso de recursos que excede os limites do planeta, desigualdades no acesso e na criação de conhecimento, sobretudo em África e crise de refugiados.

Colocam a necessidade urgente de “reimaginar o porquê, como, o quê, onde e quando é que nós aprendemos – o que significa que a educação ainda não correspondeu à sua promessa de nos ajudar a moldar a paz, justiça e futuros sustentáveis [1].” Será necessário transformar a educação para que ela possa transformar a sociedade, presente e futura.

De acordo com o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória.”

Esta ideia é importante, mas na atualidade e próximos cinquenta anos, o foco não deve ser apenas o cumprimento da escolaridade obrigatória. É o próprio direito à educação que “[…]  deve ser expandido para incluir o direito à qualidade da educação ao longo da vida. Deve abranger o direito à informação, cultura e ciência [bem como à conectividade e à saúde e bem-estar] – tal como o direito a aceder e contribuir para o conhecimento comum [e o património], as fontes de conhecimento coletivo da humanidade, acumuladas ao longo de gerações e continuamente transformadas [2].”

Trata-se de uma “rica tapeçaria de diferentes caminhos para saber e ser” [3] que integra aprendizagens formais e informais em toda a sua diversidade e se estende a todas as fases e lugares da vida humana, num processo contínuo de formação integral, individual e coletivo.

A expansão deste direito exige maior financiamento e intervenientes, tendo acentuado as desigualdades no acesso à educação e colocando a questão da relevância dos currículos atuais.

 Esta é uma das principais ideias do relatório global sobre o futuro da educação, Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação, elaborado pela Comissão Internacional dos Futuros da Educação, apresentado publicamente na 41.ª conferência da UNESCO (2021, 10 nov.) e que envolveu a consulta de mais de um milhão de pessoas no mundo: professores, universidades e educação superior, governos, organizações da sociedade civil e internacionais, jovens e crianças. É dedicado a estudantes e professores cujas vidas foram suspensas pela pandemia Covid-19 e que fizeram um esforço notável para garantir a continuidade da aprendizagem e do bem-estar.

Outra das principais ideias deste relatório é que esta aceção holística da educação resulta de um esforço público, ação conjunta/ interdependente/ global, tendo por base a participação de todas as pessoas e setores da sociedade (ética, cultura, ciência e tecnologia), exigindo-se novo “contrato social – acordo implícito entre membros da sociedade para cooperarem para um benefício partilhado” [4], a educação, que está na origem dos demais benefícios e direitos humanos. A expansão do direito à educação traz consigo o alargamento das responsabilidades, sobretudo por parte dos que têm mais meios para mobilizar a sociedade aprendente do século XXI.

Elaborado na sequência de três relatórios globais da UNESCO destinados a pensar a educação [5], este relatório marca um ponto de partida para os responsáveis das bibliotecas escolares discutirem ideias e co-construirem, solidariamente, o futuro da educação. Seis meses depois da sua publicação, a UNESCO fará o balanço do seu impacto, agradecendo conclusões parciais.

 

Referências

1. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization [Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação]. (2021, 10 nov.). Reimagining our futures together: a new social contract for education – Executive Summary. France: UNESCO. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379381
2. Ibid.
3. Ibid.
4. RBE (2021, 16 nov.). Blogue. Portugal: RBE.
https://blogue.rbe.mec.pt/reimaginar-os-nossos-futuros-juntos-um-2531245
5. Rede de Bibliotecas Escolares. (2020, 22 set.). Os Futuros da Educação - Aprender a transformar-se. Portugal: RBE. https://blogue.rbe.mec.pt/os-futuros-da-educacao-aprender-a-2364632
6. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization [Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação]. (2022, 4 jan.). UNESCO Futures of Education report explained by members of the International Commission [Video]. France: UNESCO.
https://www.youtube.com/watch?v=7T4GKVKXeoU

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