Blogue RBE

Semana Internacional de Livre Acesso 2020 – 19 a 25 de outubro

Abrir com propósito: Empreender ações para construir equidade e inclusão estruturais

O contexto de crise pandémica deu um caráter de urgência à necessidade de construir formas de aprendizagem, estudo e ensino inclusivas, equitativas e flexíveis. Colocou na ordem do dia a questão de expandir o direito à educação aos direitos à conectividade digital (acesso à internet), bem como a recursos educativos digitais abertos, tecnologias digitais inclusive - ONU. (2020). Policy Brief: Education during Covid-19 and beyond, p. 24. 

A UNESCO destaca que “Pelo menos 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável exigem contribuição científica constante. Dado que esses objetivos devem ser alcançados globalmente, há uma necessidade absoluta de remover as restrições a fim de disseminar os resultados da pesquisa para as partes interessadas.” Por sua vez, o Objetivo 4, Educação de Qualidade, exige “acesso livre, equitativo e de qualidade” à informação para fins educativos e científicos.

Para acelerar e melhorar a inovação, colaboração e transparência o programa para a investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia (2014–2020) - vem apoiar uma política de dados abertos.

Em 2011 a Federação Internacional das Associações de Bibliotecários (IFLA), cujas Diretrizes (2015) orientam a Rede de Bibliotecas Escolares, na sua Declaração sobre Livre Acesso, reforça este desígnio, declarando estar “comprometida com os princípios de liberdade de acesso à informação e com a crença de que o acesso universal e igualitário à informação é vital para o bem-estar social, educacional, cultural, democrático e económico das pessoas, comunidades e organizações”.

O que é o Acesso Aberto (AA)? Segundo a Comissão Europeia inclui “o direito de ler, descarregar e imprimir - mas também o direito de copiar, distribuir, pesquisar, ligar, rastrear e extrair” gratuitamente informação em linha, de natureza educativa e científica (Manual Online Horizonte 2020).

Para advogar, capacitar, definir políticas e divulgar práticas de Acesso Aberto (AA) em todo o mundo a SPARC (Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition – EUA/ Europa/ Japão/ África), parceira da IFLA, celebra anualmente a Semana AA. A iniciativa pode ser seguida na página oficial ou no Facebook dos RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal e os materiais gráficos descarregados no sítio em linha: http://www.openaccessweek.org/page/graphics.

Na 10.ª edição de 2020 a Semana AA tem como tema “Abrir com propósito: Empreender ações para construir equidade e inclusão estruturais”, mas os organizadores salientam que este deve ser adaptado aos contextos locais, particularmente neste ano em que há perturbações provocadas pela pandemia Covid-19.

Como é que as bibliotecas escolares podem promover o AA?

- Disponibilizando jornais, revistas e outros documentos, bem como os materiais de vários tipos que produzem com licenças Creative Commons (http://www.oercommons.org/), as licenças standard mais utilizadas em todo o mundo. Para que seja autorizado criar recursos educativos derivados, estas licenças não devem conter o elemento ND/ SemDerivados, já que este proíbe expressamente a transformação/ recriação.

- Tornando acessíveis obras caídas em domínio público que, regra geral, são todas aquelas em que o criador intelectual da obra ou o último autor sobrevivente (obra em coautoria) faleceu há mais de 70 anos ou, no caso de ser uma obra de artista intérprete (direitos conexos), há mais de 50 anos (Art.º 31.º, 32.º 2, 183.º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos).

- Utilizando e incentivando o uso de ferramentas de pesquisa ou sistemas de gestão de aprendizagem (exemplo: Moodle) de acesso livre.

- Realizando, para os seus diferentes públicos, ações de sensibilização para disponibilização de recursos neste formato - exemplos de temas: objetivos e oportunidades; recursos existentes; como melhorar as práticas e políticas internas; relação entre o direito humano à informação e os outros direitos humanos, designadamente da privacidade e criação; panorama nacional (o Global Open Access Portal apresenta o retrato do AA em 158 países, entre os quais Portugal).

Onde é que as bibliotecas escolares podem encontrar recursos educativos de AA?

Os sítios mais conhecidos são: Web OER Commons  e o portal Creative Commons de Educação. Sítios com fotografias, vídeos e músicas que podem ser utilizadas, partilhadas e transformadas são por exemplo: Wikimedia Commons  e Jamendo para música.

Sítios em que, utilizando a ferramenta de pesquisa avançada, pode limitar a pesquisa para licenças Creative Commons BY-SA (as que permitem utilização, partilha e transformação) são por exemplo: Google para fotografias, músicas e vídeos, Flickr para fotografias e SoundCloud para músicas.

Em tempos de crise o AA acelera os resultados de investigação, evitando duplicação de esforços e envolvendo todos os cidadãos e a sociedade na tarefa do conhecimento com um propósito humanista. Nesta medida tem um valor inestimável e pode salvar vidas.

Fonte: International Open Access Week